O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) Passos (MG) criou no dia 9 de maio, por meio da portaria nº 037/2024, a ‘Ouvidoria’ na autarquia. Segundo o diretor do Saae de Passos, Esmeraldo Pereira Santos, a ação visa a regulamentação das atividades, atribuições e funcionamento da Coordenadoria da Ouvidoria Interna e Externa.
De acordo com Santos, a criação considera a vigência da Lei Federal n° 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública.
Segundo Esmeraldo, a criação do órgão também considera a Lei Municipal nº 3.816/2022 da autarquia, que criou a Coordenação de Ouvidoria.
De acordo com o diretor, essas ouvidorias públicas têm como finalidade estimular a participação da população e o controle social, sendo responsáveis pelo recebimento e tratamento de manifestações relativas a políticas públicas, serviços públicos, auxiliando o cidadão a identificar o lugar mais apropriado à resolução de sua demanda e auxiliando no aprimoramento da gestão pública.
A servidora Gracyelly Vilela Porto já está à frente da Ouvidoria para receber críticas, elogios, sugestões, reclamações, representações, denúncias e pedidos de informação.
Os atendimentos podem ser feitos pessoalmente na sede do Saae, pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (35) 3529-4257.
Via: Clic Folha