Cerca de 42 mil servidores do Governo de Minas receberiam, em média, menos de R$ 50 de reajuste salarial, caso o Projeto de Lei 2.309/2024, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), seja aprovado nos moldes atuais. Pelo texto, aprovado em primeiro turno na última quarta-feira (29), o Executivo daria um acréscimo salarial de 3,62% para todo o funcionalismo, independentemente da faixa salarial.
O reajuste médio de apenas R$ 47,22 seria dado aos 42.468 auxiliares de serviços de educação básica, caso o texto seja sancionado nos moldes atuais. Eles recebem, em média, R$ 1.304,45, portanto abaixo do mínimo de R$ 1.412. São os homens e mulheres que limpam, servem merenda e trabalham como porteiros(as) em escolas da rede estadual. Esse aumento inferior a R$ 50 não seria suficiente para comprar dois prato-feitos em Belo Horizonte, conforme a cotação média de R$ 25,80 informada pelo Mercado Mineiro em sua última pesquisa. Pagaria nove passagens de ônibus das linhas intermediárias na capital mineira, hoje vendidas a R$ 5,25.
Ao mesmo tempo, são 29 cargos diferentes recebendo menos de R$ 100 de reajuste médio. Dessas posições, aquela com mais servidores é o assistente técnico de educação básica: 21.015 pessoas. Com vencimento médio de R$ 2.385,13, esses funcionários públicos receberiam R$ 86,34 de aumento, o suficiente para comprar três prato-feitos em BH. Também pagaria 16 passagens de ônibus das linhas intermediárias da mesma cidade.
Por outro lado, 2.129 servidores do governo de Minas receberiam mais de R$ 1 mil de reajuste médio, caso o projeto seja sancionado nos moldes atuais. São 57 coronéis (aumento médio de R$ 1.489,75), 1.304 auditores fiscais (R$ 1.309,30), 439 procuradores do estado (R$ 1.266,62), 302 tenentes-coronéis (R$ 1.212,27) e 27 advogados autárquicos (R$ 1.049,32) nessas condições. Esses cargos têm um vencimento médio entre R$ 28.986,72 e R$ 41.153,19.
Os dados consideram a folha de março do Governo de Minas, a última disponível no Portal da Transparência. Os valores apresentados consideram o salário-base, portanto não acumula os auxílios aos quais os servidores estaduais têm direito. O impacto financeiro anual com o reajuste geral será de R$ 1,72 bilhão e serão beneficiados mais de 610 mil servidores.
A revisão salarial também abrange os contratos temporários vigentes, cargos de provimento em comissão, funções gratificadas e gratificações de função. A proposta ainda prevê que a recomposição salarial seja retroativa a janeiro de 2024.
Vale lembrar que o Governo de Minas fechou o ano de 2023 com a despesa de pessoal acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com os números apresentados em janeiro deste ano, 51,4% da receita corrente líquida do ano passado foi destinada ao pagamento do funcionalismo público. O limite, conforme a legislação, é de 49%. Segundo a lei, só é possível a concessão de revisão geral da remuneração com aplicação do mesmo percentual e mesma data de vigência para todas as categorias.
Abaixo da inflação
O reajuste de 3,62% é abaixo da inflação acumulada no ano passado, quando o IPCA fechou em 4,62%. O texto passou em primeiro turno com 54 votos favoráveis e nenhum contrário na ALMG, mas a Casa ainda analisa emendas ao projeto, que devem ser votadas na semana que vem.
O líder da situação, João Magalhães (MDB), pediu que o quórum fosse verificado e apenas 33 dos 77 parlamentares responderam à chamada. Com isso, a análise das possíveis alterações foi adiada. Entre elas está uma da oposição que prevê autorização para que o governo amplie o aumento para 10,67%, considerando perdas inflacionárias de 2022 e 2023.
Na prática, a movimentação realizada na Assembleia deixa a votação do PL 2309/2024 suspensa até, ao menos, a próxima semana. Neste período, servidores devem seguir planejando estratégias de protestos, e os parlamentares ganham mais tempo para negociações.
Em nota divulgada quando encaminhou o projeto à Assembleia, o governo informou que mesmo diante da “delicada situação fiscal do Estado”, o Executivo faz esforços para “garantir a revisão geral da remuneração dos servidores, dentro do possível, considerando a disponibilidade de caixa”.