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O descumprimento de uma das principais promessas de campanha feitas pelo governador Romeu Zema (Novo) a servidores públicos de Minas Gerais durante as eleições de 2022, que previa reajustes salariais anuais suficientes para recompor perdas inflacionárias, deve fazer com que a proposta de recomposição dos vencimentos, apresentada pelo Executivo na Assembleia Legislativa, enfrente caminhos tortuosos na Casa.

Na última terça-feira (14), primeiro dia de tramitação do projeto de lei, o texto foi retirado da pauta antes mesmo de ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão, acordada por todos os parlamentares presentes na reunião, ocorreu em meio à pressão de representantes do funcionalismo, que lotaram a galeria do plenário e promoveram um ato do lado de fora da Assembleia para protestar contra a proposta do governador, que sugere reajuste de 3,62% para servidores públicos civis e militares da administração direta, de autarquias e de fundações do Poder Executivo.

O principal argumento dos servidores para tentar derrubar o projeto é que o índice oferecido não é suficiente para recompor nem mesmo os valores corroídos pela inflação. A garantia de recomposição inflacionária foi, inclusive, um dos pilares da proposta para equilíbrio das contas do Estado registrada no plano de governo entregue por Zema ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a última eleição. “Vamos garantir o poder de compra do servidor público, com o reajustamento anual para recompor as perdas ocasionadas pela inflação”, informava o governador no documento.

Desse modo, para cumprir o prometido, o reajuste dos salários dos servidores públicos deveria ser de, no mínimo, 4,62%, mesmo valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado em 2023, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Autor do requerimento que retirou o projeto de lei da pauta do CCJ, na manhã desta terça, o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) classificou a proposta de reajuste como “uma migalha” e uma “afronta ao servidor”. Presente na reunião, o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG), Wemerson Oliveira, também condenou o projeto de lei e cobrou diálogo com o Executivo. “Sabemos da necessidade da segurança, mas ninguém sobrevive arriscando a vida todos os dias para não ter a dignidade de (ter salário suficiente para) cuidar bem da sua família e morar em um lugar seguro”, afirmou o representante da categoria, que pleiteia reajuste de 41,6% para recompor perdas inflacionárias dos últimos sete anos. 

Diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (Sind Saúde-MG), Neuza Freitas também calcula que a categoria sofre perdas acumuladas que beiram os 40% e cobra compensação para os servidores. “Zema deixou de cumprir não só essa como outras promessas de campanha. Hoje, além de lutar por reajustes, os trabalhadores estão lutando para não perder direitos já adquiridos e tentam manter serviços públicos em uma luta incansável contra a privatização do serviço público”, reclama a sindicalista. 

Sem resposta. O último reajuste geral concedido pelo governo de Minas a servidores do Estado ocorreu em 2022. Na ocasião, os salários foram reajustados em 10,06%. Questionado sobre o descumprimento da promessa de campanha de Zema, que previa reajuste anual dos salários para recompor a inflação, o governo de Minas ainda não se manifestou. 

Líder do governo na ALMG fala em diálogo

O deputado estadual João Magalhães (MDB), líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, defendeu que o reajuste proposto pelo governo é responsável e  “pensa nos servidores, respeitando os limites do Estado, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”. O parlamentar também argumentou que a proposta de reajuste geral  garante o pagamento do Piso Nacional da Educação para os servidores das carreiras do grupo de atividades da educação básica.

Segundo Magalhães, é esperado que o projeto seja alvo de discussões, dada sua relevância. “Acredito que este seja o momento desses debates e que as comissões vão, ao longo da tramitação, oferecer aos parlamentares o melhor espaço possível para o diálogo. Um exemplo disso foi a retirada de pauta que aconteceu na manhã desta terça-feira (14/05), de forma unânime por todos os presentes”, afirmou o parlamentar. 

Segurança pública ameaça cruzar os braços

Servidores da segurança pública ameaçaram cruzar os braços caso o governo de Minas não reveja o índice de reajuste proposto para a categoria. Enquanto a gestão de Romeu Zema oferece 3,62%, bombeiros, policiais civis e militares pleiteiam recomposição de 41,6%, valor que seria referente a perdas inflacionárias sofridas nos últimos sete anos. 

Vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e dos Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra PMBM), o sargento da Polícia Militar Marco Antônio Bahia Silva diz que o governo “obriga os policiais a pararem”. “Se os deputados não tiverem a sensibilidade de acatar a proposta (dos servidores) já encaminhada para o governo, certamente a polícia vai ter uma paralisação, vai cruzar os braços, porque estão mexendo nana estrutura remuneratória. O valor proposto não é nem 10% daquilo que a gente pretende repor”, argumentou o policial militar.

O presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG), Wemerson Oliveira, lembra que a categoria já reduziu o ritmo de trabalho desde a semana passada, em regime popularmente conhecido como “operação tartaruga”. Mas ele não descarta uma paralisação. “Com essa proposta de reajuste, parece que Zema quer que os policiais parem o serviço de segurança pública de de Minas Gerais. Os policiais não estão aguentando”, declarou o sindicalista.