A Comissão de Educação do Senado aprovou, nesta quarta-feira 19, o projeto de lei que institui mudanças no Novo Ensino Médio. Agora, o projeto segue para análise do plenário do Senado.
O colegiado aprovou, em votação simbólica, o texto apresentado pela relatora, a senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) que, após acordo com o Ministério da Educação, manteve a carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica dos estudantes.
A proposta prevê uma modulação temporal para que as redes de ensino se adaptem às mudanças e aponta que as 2.400 horas da formação geral básica sejam alcançadas a partir de 2029.
A ideia é que, entre 2025 e 2028, a carga horária para a formação geral básica atinja o piso de 2.200 horas, com possibilidade de aproveitamento integrado de 200 e 400 horas da FGB, conforme a carga horária do curso técnico.
Se o curso for de 800 horas, o mínimo estabelecido pelo Catálogo Nacional de Cursos, não haverá mudanças. Se for de 1.000 horas, o aproveitamento poderá ser de até 200 horas. Se for de 1.200, até 400 horas da FGB poderão ser destinadas para trabalhar.
O novo relatório também prevê a expansão da carga horária total dos cursos de Ensino Médio com ênfase em formação técnica e profissional, a partir de 2029: para 3.200, 3.400 e 3.600 horas, quando se ofertarem, respectivamente, cursos técnicos de 800, 1.000 e 1.200 horas. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece 3 mil horas para a modalidade.
Para o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, Fernando Cassio, a retomada das horas para a formação geral básica dos estudantes é um mérito do relatório.
“Acho que a proposta da relatora se mostra sensível a uma questão central, que pra gente ter um Ensino Médio universal, dentro daquilo que é o próprio desenho da política educacional no Brasil, a gente precisa ter uma formação geral básica igual para todo mundo”, avalia.
O pesquisador ainda entende que ao prever a ampliação da carga horária total do Ensino Médio, prevendo a oferta da educação técnica, o texto também sinaliza para a necessidade de se qualificar essa oferta.
“Veja, estamos falando de uma formação técnica robusta, e não de cursinhos de curta duração, o que eu acho que é um avanço do que tínhamos até então com a reforma do Temer”, avaliou.
“Entendo que esse tempo de adequação de cinco anos para se chegar às 2400 horas, efetivamente, vai criar uma agenda junto às secretarias de educação e ao governo federal de que precisamos criar matrículas no ensino técnico de alta qualidade no País, o que só se faz com investimentos”, concluiu.