A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou, de 17 a 21, de junho, a Operação “Pivôs Centrais – Fase III” para verificar irregularidades quanto ao uso de recursos hídricos. A ação aconteceu nos municípios de Campos Gerais, Campanha e São Gonçalo do Sapucaí, no Sul de Minas. Esses municípios concentram uma grande quantidade de pivôs para irrigação.
Fiscais verificaram durante as vistorias a conformidade do uso de recursos hídricos em propriedades e empreendimentos previamente selecionados. “Avaliamos a adequação das propriedades com as normas estaduais que norteiam a adequada utilização de recursos hídricos no Estado de Minas Gerais”, explica o chefe da Unidade Regional de Fiscalização Ambiental Sul de Minas, Elias Venâncio Chagas.
A definição dos alvos para fiscalização se baseou nos processos de sensoriamento remoto e demarcação de áreas de pivôs centrais que apresentam conhecida geometria. Também se utilizou o mapeamento de áreas irrigadas, disponibilizado pela Agência Nacional das Águas e Saneamento (ANA).
“Os pivôs centrais foram comparados com a base de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para estabelecimento da propriedade e dominialidade dos imóveis onde estes se encontram localizados”, afirmou Elias Chagas.
A técnica empregada para definição dos alvos resultou na demarcação de 32 pivôs centrais distribuídos em 17 imóveis, que foram objeto das ações de fiscalização. A expectativa é que sejam lavrados 13 Autos de Infração que, somados, devem alcançar valores superiores a R$ 460 mil. Ainda, foram aplicadas seis advertências, com estabelecimento de prazo para resolução das situações irregulares observadas.
Elias Chagas observa, ainda, que nas hipóteses de captação de recursos hídricos sem a devida autorização ou em desconformidade com a autorização obtida, será aplicada, além da multa, a suspensão da captação.
As principais irregularidades observadas nesta ação estavam associadas à ausência de outorga para captação de recursos hídricos naturais, captação em desconformidade com as vazões autorizadas e ausência de equipamentos de aferição de vazão e hora. Durante a operação, observou-se que, dentre os imóveis rurais objeto de fiscalização, seis deles exerciam atividade potencialmente poluidora (culturas anuais, perenes, semiperenes e horticultura) desprovidos do licenciamento ambiental, o que, por consequência, resultará na aplicação das penalidades administrativas correspondentes de multas e suspensão programada de atividades, até a obtenção do devido ato autorizativo.
“A execução das atividades de fiscalização no uso dos recursos hídricos é medida de extrema importância na promoção do uso racional da água, garantindo os diversos uso e provendo a garantia de acesso aos recursos hídricos por toda sociedade”, observou Elias Chagas.
Transparência
O Governo de Minas, por meio da Semad, disponibiliza diversos canais de denúncias ambientais e conta com o apoio da sociedade para monitorar e denunciar práticas evidentes ou suspeitas de irregularidades ambientais. A denúncia ou solicitação de fiscalização ambiental pode ser feita pelo LigMinas (ligue 155 – opção 7) ou por meio deste link, que traz mais informações sobre o assunto.