De acordo com a Lei 7.713/88, aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada que são acometidos por doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda retido na fonte. Este benefício é um alívio financeiro significativo para muitos brasileiros que enfrentam desafios de saúde, permitindo que direcionem seus recursos para o tratamento e cuidados necessários.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2023, o número de aposentados no Brasil atingiu 35 milhões, representando um aumento de 16% em relação a 2020. A proporção de pessoas que recebem pensão ou aposentadoria na população brasileira também se manteve alta, com 15,3% da população reportando rendimentos desse tipo, refletindo uma crescente dependência de benefícios previdenciários em um país onde as condições de saúde podem impactar drasticamente a qualidade de vida.
A isenção do Imposto de Renda é um direito garantido a aqueles diagnosticados com as seguintes doenças graves:
- AIDS, inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos;
- Moléstia profissional;
- Tuberculose ativa;
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Neoplasia maligna, (Câncer, inclusive casos de pacientes curados)
- Cegueira e Visão Monocular;
- hanseníase;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave,
- Hepatopatia grave;
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- Contaminação por radiação;
Para usufruir desse benefício, é necessário apresentar um laudo médico, que pode ser emitido tanto por um médico particular quanto por um médico oficial. que comprove a condição, além de seguir as orientações fornecidas pela Isenção Legal. Embora o processo possa parecer simples à primeira vista, é importante destacar que há várias burocracias envolvidas. Por isso, contar com o apoio de especialistas nesse momento pode ser de grande ajuda, garantindo que todas as etapas sejam realizadas corretamente e que você obtenha o benefício ao qual tem direito.
Além da isenção, a lei permite que portadores de doenças graves solicitem a restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos. Essa devolução pode ser uma quantia significativa, proporcionando uma ajuda financeira vital para cobrir despesas com tratamentos e medicamentos.
Entretanto, muitos brasileiros ainda desconhecem esses direitos. É essencial que os portadores de doenças graves se informem e busquem orientação para garantir que estejam aproveitando todos os benefícios que a lei oferece. O acesso à informação é um passo crucial para garantir que esses indivíduos possam viver com mais dignidade e menos preocupações financeiras.
Nesse sentido, a Isenção Legal se compromete a auxiliar aqueles que buscam entender e conquistar esse direito. Oferecemos um serviço 100% online, assegurando que todo o processo seja simples e sem complicações. Nossa equipe especializada está pronta para atender e apoiar nossos clientes, desde a coleta de documentos até a finalização do pedido de isenção, garantindo que cada um receba o tratamento que merece.
Se você ou alguém que você conhece é portador de uma doença grave, não hesite em buscar informações sobre a isenção do Imposto de Renda. Entre em contato conosco e inicie seu processo de forma segura e rápida.
Lembre-se: Seu direito à isenção, nossa missão!
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