A Câmara de São Sebastião do Paraíso (MG) aprovou, na última quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 5.669, que institui a Política Municipal de Turismo. A aprovação foi precedida por uma audiência pública realizada para discutir o assunto.
O projeto, enviado pela prefeitura no dia 18 de setembro, tem como objetivo atender os preceitos constitucionais e prevê o apoio e incentivo à atividade turística, que será reconhecida como forma de promoção e desenvolvimento social e cultural, além de fonte geradora de emprego e renda.
A nova lei institui em Paraíso a a Política Municipal de Turismo com a definição de normas e atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e criação de estímulos e parcerias para o setor turístico local.
A iniciativa visa estabelecer o planejamento e a gestão descentralizada em conformidade com o Programa de Regionalização do Turismo, preservando o meio ambiente e suas riquezas naturais, além de valorizar o patrimônio cultural material e imaterial.
O projeto também aponta para objetivos como proteger e conservar a identidade cultural da comunidade e população local, ocasionalmente afetada pela atividade turística. Menciona ainda a prática do turismo sustentável nas áreas rurais, promovendo a educação ambiental, além de promover o bem-estar da população, com acessibilidade aos atrativos em conjunto com outros segmentos do município.
A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Novo) solicitou que fosse realizada audiência pública para que representantes do setor também pudessem se manifestar a respeito.
“É uma proposta importante, principalmente neste momento em que está sendo criada a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, é projeto importante para a cidade e vários segmentos estão envolvidos nesta questão”, aponta.
A audiência, além dos vereadores, contou também com representantes do Executivo. Participaram o secretário de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Turismo, Diego Carvalho, e o secretário de Planejamento e Gestão, José Henrique Caldas Pádua. No plenário também estavam representantes de agência, hotéis e outros segmentos ligados ao setor.
A vereadora Maria Aparecida, que havia solicitado vistas ao projeto, disse que não faria nenhuma emenda, mas que sua intenção era ampliar o debate. Ela observou que em breve o projeto deverá ser modificado, tendo em vista a futura criação da nova secretaria no município.
“Percebi que o texto vincula o turismo a uma pasta e ele deverá ser deslocado com a criação da Secretaria de Cultura e Turismo, será um ajuste que deverá ser feito posteriormente”, salienta.
Após ter recebido pareceres favoráveis das comissões de Finanças, Justiça e Legislação; e a de Turismo da Câmara, o projeto foi colocado em pauta. O vereador Luiz de Paula pediu votação em dois turnos sem intervalo, condição que foi aprovada.
“A intenção é dar celeridade, tenho certeza de que com a nova secretaria que está sendo criada, o setor de turismo de nossa cidade, ganhará muito e trará os resultados que se espera”, observa Luiz.
O presidente da Câmara, José Luiz das Graças reforça que o o turismo é um dos pilhares do desenvolvimento do município. “Que possamos dar um grande passo neste sentido, a legislação é necessária para a boa prática daquilo que se pretende realizar”, comenta. A audiência pública e a sessão tiveram duração de 38 minutos. (Clic Folha)
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