O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou nesta quinta-feira (28) que o Projeto de Lei (PL) para liberar cassinos, bingos e apostas irá à votação no plenário do Senado Federal entre as sessões de 4 e 10 de dezembro. A inclusão da proposição na pauta é um pedido do colégio de líderes, segundo justificou Pacheco após a reunião com os representantes partidários.
“Essa questão da legalização dos jogos é um projeto que veio da Câmara dos Deputados e conta com apoio do governo. O Senado precisa decidir se aprova ou não. Diversos senadores me pediram na reunião de líderes para que possamos submetê-lo ao plenário”, declarou. A última movimentação da proposição ocorreu ainda em agosto, quando os senadores discutiram o mérito em uma sessão temática.
O relatório que irá à votação no plenário em dezembro é de autoria do senador Irajá (PSD-TO). Ele regulamenta a exploração dos jogos e das apostas esportivas no Brasil – ainda que essa última modalidade esteja liberada no país desde o Governo Michel Temer (MDB).
“Houve, de fato, um erro nacional de termos permitido, o Brasil e o Congresso Nacional em legislaturas passadas, a legalização das apostas esportivas sem haver a legalização dos jogos físicos”, analisou Pacheco. “Essa é uma premissa que move diversos parlamentares, e há, por isso, diversos pedidos de apreciação do projeto, para que votem a favor ou não, sobre a legalização dos jogos no Brasil”, acrescentou.
Ainda em relação às apostas, ele declarou que a falta de regulamentação impõe ao Congresso Nacional uma reavaliação sobre as bets, hoje alvos de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Senado. Pacheco não descartou que elas sejam proibidas futuramente, e analisou que esse cenário é diferente da questão dos cassinos e bingos.
“Esse momento crítico que a vida nacional nos impõe dessas apostas esportivas sem controle tem que ter um trato específico. Não desconsidero a necessidade eventual e futura, se esses controles não forem suficientes, de proibir esse tipo de aposta”, disse. “Mas, outro cenário é a questão da legalização dos jogos. O Senado precisa decidir se apoia ou não”, completou.