A Receita Federal lançou, nesta semana, uma nova funcionalidade gratuita voltada à segurança digital e à proteção dos dados dos cidadãos. O recurso permite que qualquer pessoa impeça a vinculação indevida do próprio CPF ao quadro societário de empresas e outras entidades jurídicas, prevenindo fraudes e uso não autorizado de informações pessoais.
A nova funcionalidade pode ser ativada pelo Portal Nacional da Redesim, ou pelo canal de Serviços Digitais da Receita Federal. Para utilizar o recurso, é necessário fazer login com uma conta GOV.BR.
Os cidadãos que ativarem a ferramenta terão seu CPF bloqueado para inclusão automática em novos CNPJs. Caso desejem associar-se a uma empresa, será necessário acessar novamente a funcionalidade e autorizar a vinculação.
A medida visa impedir que indivíduos tenham seus documentos utilizados sem consentimento em fraudes empresariais, como criação de empresas fantasmas e participação involuntária em atividades ilícitas.
A funcionalidade tem abrangência nacional, sendo aplicada a todos os órgãos registradores, como Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Além disso, engloba todos os tipos de estruturas jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e negócios registrados sob o regime do Inova Simples.
“Em meio ao aumento de tentativas de fraude e sofisticação das ameaças cibernéticas, torna-se essencial desenvolver medidas proativas. Considerando os números de contas cadastradas no Governo Federal, mais de 155 milhões de brasileiros podem se beneficiar dessa nova ferramenta”, afirma a Receita Federal.