Com reajuste de 4,87% no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2025, a prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 45 milhões neste ano. O pagamento do imposto começa a partir de 9 de maio e o pagamento pode ser dividido em até oito vezes.
De acordo com o decreto nº 2.547/2024, publicado em dezembro, o percentual da atualização corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-e), acumulado entre os meses de novembro de 2023 a outubro de 2024.
Conforme aponta o decreto, o contribuinte poderá dividir o pagamento em até oito vezes, de no mínimo R$ 50. A primeira parcela vence em 9 de maio e a última em 15 de dezembro. Para pagamento em cota única será concedido desconto de 10%.
A prefeitura também oferece desconto de 5% para o “bom pagador”, quando os imóveis não apresentarem dívidas com a Fazenda Pública Municipal, na época do lançamento do imposto.
Segundo o decreto, os carnês do IPTU serão enviados para os endereços constantes no Cadastro Imobiliário Municipal. Caso o contribuinte não receba o documento em casa, deve retirá-lo na Agência de Atendimento do Departamento de
Rendas, na sede da prefeitura, durante o horário de expediente, antes do vencimento da primeira parcela, sob pena de constituição em mora.
O decreto informa ainda que os tributos não recolhidos nos vencimentos previstos serão inscritos em dívida ativa, na forma e com os acréscimos legais previstos no Código Tributário do município.
Conforme a Lei de Orçamento Anual (LOA) referente ao exercício 2025, a Prefeitura de Passos prevê arrecadar R$ 45 milhões com o IPTU, além de R$ 275 mil em multas e juros, R$ 9 milhões em dívida ativa e R$ 2,46 milhões em multas e juros da dívida ativa.
Além do IPTU, também foi reajustado no decreto, pelo mesmo percentual, a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento de Estabelecimento. O recolhimento é feito em parcela única, com vencimento no dia 31 de maio.
Carnê
Desde 2023, o carnê do IPTU em Passos também pode ser acessado no site da prefeitura (https://www.passos.mg.gov.br/), no Portal Serviços Tributários, com informações sobre valor e data de pagamento. Para acessar as informações, é preciso preencher dados referentes ao CPF ou CNPJ.
No ano passado, o pagamento foi feito em até 10 parcelas dependendo do valor, ou seja, quanto mais caro o imposto, mais parcelas o contribuinte pôde fazer.
Via: Clic Folha