Abril é internacionalmente reconhecido como o mês de prevenção à crueldade contra animais, e em Minas Gerais, o movimento Abril Laranja ganha força com uma série de ações coordenadas pelo Governo do Estado.
A campanha, que visa proteger especialmente os animais domésticos, como cães e gatos, tem como foco principal a conscientização da sociedade sobre os maus-tratos, além de promover políticas públicas voltadas ao cuidado e bem-estar dos animais.
Em Minas, órgãos públicos como a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), além de organizações da sociedade civil, conselhos profissionais e protetores independentes, estão engajados em ações educativas e de incentivo à denúncia de casos de crueldade.
A superintendente de Educação Ambiental e Fauna Doméstica da Semad, Patrícia Carvalho da Silva, destaca a importância do movimento. “As ações do Abril Laranja buscam reforçar o respeito aos direitos dos animais, promovendo uma cultura de cuidado e proteção, com destaque para a participação ativa dos cidadãos”, afirma.
O que são maus-tratos?
De acordo com a legislação brasileira, maus-tratos contra animais incluem qualquer ato ou omissão que cause sofrimento, dor, medo, privação de necessidades básicas, lesões ou até mesmo a morte do animal.
Casos comuns envolvem agressões físicas, abandono, falta de água, comida, abrigo adequado, ausência de cuidados veterinários, confinamento em espaços inadequados e exploração reprodutiva sem assistência.
Prevenir é fundamental
A prevenção vai além da denúncia. Patrícia Carvalho explica que é necessário um trabalho contínuo, baseado na educação e na guarda responsável.
A Semad já atua com estratégias como castração, microchipagem, adoção consciente, capacitação de servidores e apoio a ONGs e abrigos.
“Também buscamos a integração entre municípios, Estado e sociedade para garantir respostas rápidas e eficazes às denúncias”, completa.
Leis mais rigorosas
A legislação brasileira prevê punições severas para quem pratica maus-tratos. A Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, e a Lei Estadual nº 22.231/2016, definem sanções para abusos.
Desde 2020, a Lei nº 14.064 prevê pena de reclusão de até cinco anos para crimes cometidos contra cães e gatos, além de multa e perda da guarda do animal.
Apesar dos avanços legais, os casos de crueldade ainda são frequentes e muitas vezes silenciosos. Para a superintendente de Inteligência da Subsecretaria de Fiscalização da Semad, Elisângela Aparecida Tonon de Oliveira, o Abril Laranja cumpre um papel essencial.
“A campanha dá visibilidade a essas situações e mobiliza a população para agir, seja denunciando ou participando de ações preventivas”, pontua.
Como denunciar?
Qualquer cidadão pode denunciar situações de maus-tratos. Em Minas Gerais, as denúncias podem ser feitas pelo telefone 155 (opção 7) ou pelo site da Semad, clicando aqui.
É importante fornecer informações detalhadas sobre o caso, como endereço, nome dos responsáveis, e sempre que possível, anexar fotos, vídeos, laudos veterinários e nomes de testemunhas. “Quanto mais completa a denúncia, maiores as chances de uma atuação efetiva”, explica Elisangela Tonon.
Além disso, qualquer pessoa pode apoiar a causa de forma ativa: participando de campanhas de adoção, promovendo a educação sobre o bem-estar animal em escolas e comunidades, e ajudando tutores em situação de vulnerabilidade.
Por que laranja?
A cor laranja foi adotada como símbolo internacional da luta contra a violência, representando empatia, educação e respeito à vida.
O Abril Laranja surgiu nos Estados Unidos, em 2006, por meio da American Society for the Prevention of Cruelty to Animals (ASPCA), como resposta ao alarmante número de casos de violência contra animais.