A Câmara de Itaú de Minas rejeitou, em sessão ordinária realizada na semana passada, os projetos de lei 12/25 e 13/25, que tratavam de alterações na estrutura organizacional da prefeitura e previam a criação de cargos comissionados na administração pública. A justificativa do Executivo é que a mudança é coerente com as necessidades da cidade e visava aprimorar setores estratégicos no serviço público.
De acordo com os projetos enviados pela prefeitura, o objetivo é modificar e acrescentar cargos públicos como assessor de Comunicação e Imprensa; chefe do Setor de Regulação; assessor de Regulação; coordenador Técnico do Pronto Atendimento; e coordenador de Esportes Especializados.
Segundo a Câmara, a proposta beneficiaria cerca de cinco pessoas, mas o número de novos cargos poderia aumentar, ressaltando essa ampliação deveria ser cargo de carreira e preenchidos por processo seletivo, garantindo mais transparência, justa e democrática.
Por conta disso, a Câmara justificou que a rejeição dos projetos também se deu pela falta de recursos e atrasos no pagamento de férias prêmios aos servidores, reforçando ainda que esses projetos não tramitaram em regime de urgência, pois precisaria de mais estudos e análises da matéria pelas comissões responsáveis, permitindo que os vereadores debatam melhor sobre os impactos e consequências das propostas.
A Prefeitura de Itaú de Minas alega que a criação dos cargos comissionados é coerente com as necessidades da cidade, pois visava aprimorar setores estratégicos no serviço público, como na saúde, esporte e comunicação institucional.
“A ampliação desses cargos reveste-se de caráter estratégico para o aprimoramento da qualidade dos serviços prestados, sendo essencial para a viabilização da captação de recursos adicionais destinados ao financiamento das políticas públicas nas áreas da saúde (plano de saúde municipal) e do esporte (ICMS Esportivo)” informou.
Segundo a prefeitura, além da necessidade, os projetos de leis passaram por estudos de impacto financeiro e orçamentário, respeitando a projeção do percentual de gastos com pessoal, caso os cargos sejam aprovados, ressaltando no encerramento do último quadrimestre (setembro, outubro, novembro e dezembro de 2024), o município atingiu o percentual de 50,50%, inferior ao limite prudencial de 51,30%, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeitura informa que a estrutura administrativa é composta por 64 cargos em comissão e 11 por servidores ocupando funções gratificadas. “Dessa forma, considerando o universo de 75 cargos em comissão e funções de confiança, constata-se que 42 são ocupados por servidores efetivos e 33 por servidores sem vínculo efetivo, representando, respectivamente, 56% de efetivos e 44% de não efetivos”, esclarece.
Especificamente sobre o Setor de Regulação, a prefeitura emitiu um esclarecimento, informando que tem adotado medidas necessárias, em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, para garantir a continuidade dos serviços de agendamentos de exames, consultas e cirurgias, sem interrupções.
Via: Clic Folha