A Comissão de Segurança da Câmara aprovou, na última terça-feira (1º), um projeto de lei que aumenta de dois para seis o número de armas de uso restrito que agentes de segurança pública podem comprar.
Atualmente, policiais e guardas municipais podem adquirir quatro armas no total, sendo duas de uso restrito, como fuzis, e duas de uso permitido — pistolas e revólveres, por exemplo. A mudança pretende elevar o número total para seis armas, podendo ser todas elas de calibre restrito.
A proposta também autoriza que policiais e guardas municipais comprem 400 munições por arma. Na legislação atual, é autorizada a compra de 300 munições para cada calibre registrado.
A justificativa do projeto de lei — que prevê aumentar a compra e venda de armas no Brasil — é ampliar o poder de defesa de agentes de segurança pública.
Para defender que policiais possam comprar até seis fuzis, o deputado Sargento Gonçalves, do PL do Rio Grande do Norte, disse que é devido ao “aumento alarmante no poder de fogo dos criminosos” e que o projeto de lei “representa uma valorização dos profissionais de segurança pública”.