Quem visitar Monte Verde, distrito turístico de Camanducaia, no Sul de Minas, passará a pagar uma Taxa de Preservação Ambiental (TPA) a partir de 1º de julho. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 099/2026 e terá cobrança automática por veículo, sem necessidade de paradas ou barreiras físicas nos acessos ao distrito.
Segundo a Prefeitura de Camanducaia, a iniciativa busca garantir recursos para a conservação ambiental e para a manutenção da infraestrutura local, diante do aumento constante do fluxo de turistas, especialmente durante feriados prolongados e a temporada de inverno.
Como será feita a cobrança
O monitoramento dos veículos ocorrerá por meio de câmeras equipadas com tecnologia de reconhecimento automático de placas (OCR). O sistema registrará informações como placa, horário de entrada e categoria do veículo, gerando a cobrança de forma digital.
O pagamento não será realizado na chegada ao distrito. Os visitantes poderão quitar o valor posteriormente, utilizando o portal oficial ou o aplicativo indicado pela administração municipal.
Valores variam conforme o tipo de veículo
A taxa foi definida em Unidade Fiscal do Município (UFM), com conversão para reais de acordo com o valor vigente no período da cobrança.
Conforme os valores divulgados até esta segunda-feira (22), a cobrança varia entre R$ 4,60 para motocicletas e R$ 73,60 para ônibus.
Valores da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) por categoria de veículo:
- Motocicletas: R$ 4,60 (1 UFM). A classificação será feita automaticamente com base nos dados do CRLV.
- Carros de passeio e veículos de pequeno porte: R$ 9,20 (2 UFM). A categoria será definida conforme o registro do veículo.
- Veículos utilitários: R$ 13,80 (3 UFM). A categoria inclui caminhonetes e Kombis.
- Vans e veículos de excursão: R$ 32,20 (7 UFM). O enquadramento será realizado de acordo com as informações do CRLV e a categoria do veículo.
- Micro-ônibus e caminhões: R$ 46,00 (10 UFM). O valor poderá ser reajustado conforme as regras do Código Tributário Municipal.
- Ônibus: R$ 73,60 (16 UFM). Esta é a maior faixa de cobrança prevista no decreto regulamentador.
Os valores são calculados em Unidade Fiscal do Município (UFM) e podem sofrer alterações de acordo com o valor vigente da unidade fiscal no momento da cobrança.
Recursos ficarão em Monte Verde
De acordo com a legislação municipal, toda a arrecadação obtida por meio da TPA deverá ser aplicada exclusivamente no distrito.
Entre as ações previstas para receber investimentos estão a manutenção de áreas verdes, conservação de trilhas turísticas, limpeza urbana, gestão de resíduos sólidos, preservação ambiental e melhorias na infraestrutura voltada ao turismo.
Locais como o Parque do Cadete, trilhas ecológicas e outros espaços de visitação estão entre os pontos que poderão ser beneficiados pelos recursos arrecadados.
Quem não precisará pagar
O decreto prevê isenção para diferentes categorias de usuários. Estão dispensados do pagamento moradores de Monte Verde e de Camanducaia, além de residentes de cidades vizinhas como Extrema, Cambuí e Itapeva.
Também ficam isentos veículos oficiais, prestadores de serviço devidamente cadastrados e automóveis emplacados nos municípios contemplados pela isenção automática.
Em alguns casos, no entanto, a dispensa da cobrança dependerá de cadastro prévio em sistema digital ou de atendimento presencial.
Fiscalização será totalmente digital
Todo o gerenciamento da taxa será realizado por uma plataforma eletrônica integrada ao sistema de monitoramento. Por meio dela, os usuários poderão consultar registros de entrada e saída, emitir guias de pagamento, solicitar isenções, regularizar pendências e acompanhar notificações.
O sistema também estabelece procedimentos para situações como veículos sem cadastro ou sem registro de saída, além de prever prazos para regularização de benefícios e possibilidade de cobrança retroativa em casos de inconsistências.
A fiscalização ficará sob responsabilidade de setores da administração municipal ligados às áreas de meio ambiente, turismo e da subprefeitura de Monte Verde.