Minas Gerais é o Estado com o maior número de empresas com trabalhadores em condições análogas à escravidão, segundo lista atualizada nessa terça-feira (5) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). No território mineiro são 31 pessoas físicas e jurídicas que foram flagradas, ao todo, com 387 funcionários em situação precária.
A empresa com maior número de trabalhadores em condições semelhantes à escravidão, 46 funcionários, é uma fazenda agrícola de Buritizeiro, no Norte de Minas.
Essas denúncias vinham sendo apuradas desde 2018. As empresas são incluídas na lista após a fiscalização, defesa dos acusados e conclusão do processo administrativo, não cabendo mais recorrer da decisão.
O Estado concentra cerca de 25% do total das denúncias de trabalho análogo ao escravo recebidas pelo MPT. No ano passado, foram registradas 1.415 denúncias em todo o país, o maior número anual desde 2016, quando foram registradas 1.037 denúncias.
Punições.
De acordo com o procurador do MPT, Dr. Paulo Veloso, empresas que submetem trabalhadores a essas condições estão sujeitas a uma série de penalidades. “O empregador fica sujeito a multas, além de autuação do MPT que pleiteará a solução daquelas condições de trabalho análogo à escravidão, além de pagamento de indenização às vítimas e à coletividade”, diz.
Qualquer pessoa pode denunciar pelo site www.mpt.mp.br. O procurador ressalta que a denúncia pode ser anônima ou sigilosa, sendo muito importante que o denunciante forneça o maior volume possível de informações sobre o caso.
Pobreza favorece prática.
O diretor da FGV Social, Marcelo Neri, destaca que a crise econômica reduz o poder de escolha do trabalhador e que a falta de ações do poder público abre mais espaço para o trabalho degradante.
“Com a pandemia, principalmente pessoas em regiões rurais podem ter ficado mais à margem, porque uma série de políticas públicas diminuíram muito. Então aumenta a precarização do trabalho, e reduz o poder de barganha do trabalhador.”, avalia Marcelo Neri.
Outro fator que estimula a degradação do trabalho apontado pelo PhD em economia é a inflação. “O contexto de inflação torna essa situação ainda mais delicada em termos de poder de barganha. O trabalhador sujeito a essas formas de trabalho de baixa qualidade foram os mais afetados durante a pandemia”.
Tripé.
Um estudo da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (CTETP) da Faculdade de Direito da UFMG constatou que 94,90% das fiscalizações encontraram o considerado “tripé da degradância”: alojamentos inadequados, falta de instalações sanitárias e ausência de fornecimento de água potável.
“A quem tudo sempre foi negado, inclusive o acesso aos direitos mais básicos de saneamento, moradia, alimentação e dignidade, nada parece tão desesperador quanto a fome e a ausência de perspectiva. Nem mesmo um trabalho que não lhe ofereça muito além do que alguns trocados, um prato de comida”, diz a coordenadora do projeto Lívia Mendes Miraglia.