Sete anos após o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, que matou 19 pessoas e colocou em alerta as demais estruturas no Estado, outras 28 barragens estão em situação de emergência em todo o território de Minas Gerais. O levantamento da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), que foi atualizado pela última vez em 13 de outubro deste ano, indica que dezessete barragens estão ao nível 1, sete ao nível 2 e quatro ao nível 3, que é considerada a classificação que indica a situação de colapso. Cenário este que preocupa especialistas e também quem mora próximo a estas estruturas. A chegada do período chuvoso – quando ocorreram os rompimentos de estruturas em Mariana e Brumadinho – é uma preocupação a mais, alertam especialistas.
Evandro Moraes da Gama, engenheiro de Minas e professor do Departamento de Geotecnia e Transportes da Escola de Engenharia da UFMG, explica que a chuva aumenta o risco de rompimento de barragens, assim como ocorre em outras obras de terra. Para evitar outras tragédias no período, o engenheiro orienta que não se pode carregar as barragens, tampouco fazer obras de retiradas ou depositar materiais terrosos, ou de rejeito.
Aquelas barragens inativas, entretanto, apresentam um nível menor desde que não haja essa remoção rejeitos, frisou. “Em períodos de chuva existe uma influência de mais água no sistema. Além disso, os vereadores podem não comportar a vazão. É muito mais perigoso”, alertou o especialista em segurança de barragens e professor na Universidade Federal de Itajubá (Unifei) Carlos Barreira Martinez.
O fato de as barragens serem classificadas por níveis também não é bem-visto por especialistas. “Não tem que ter nível de emergência. Isso demonstra para a gente que existe uma falha no sistema de gestão”, aponta a engenheira geotécnica Rafaela Baldi Fernandes. Para ela, ainda que percentualmente os números sejam baixos, já que o Estado possui 534 barragens relacionadas à mineração e às indústrias, essa classificação só ocorre devido a uma sucessão de erros, que vão de falhas no projeto até no modelo de operação. “Para chegar no nível 3, um dia ela foi nível 2 e nível 1. Ou seja, teve uma negligência quando era um problema pequeno, fácil de resolver. Isso foi empurrado até chegar na condição atual”, completa Fernandes.
A avaliação da situação das barragens em Minas Gerais se intensificou em 2019, após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que causou 270 mortes e provocou destruição em parte da bacia do Rio Paraopeba. Em resposta a essa tragédia, ocorrida três anos após a de Mariana, um pente-fino foi feito nessas estruturas e muitas barragens perderam suas declarações de estabilidade. Essa reavaliação, que aponta os riscos de cada barragem, foi impulsionada pelos órgãos de fiscalização, como a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Ministério Público, que estabeleceram a Lei Estadual 23.291/2019.
Com isso, várias barragens passaram a ser classificadas com o nível 1 de emergência e tiveram que ser paralisadas. Nos casos mais graves, classificados pelo nível 2 ou 3, as empresas responsáveis tiveram que evacuar todo o perímetro que seria alagado em eventual tragédia e reparar a população. Foi o que ocorreu com Elida Geralda Couto, de 36 anos, moradora de Barão de Cocais, na região Central de Minas Gerais. A estagiária de medicina veterinária está fora de casa há três anos e quatro meses. Ela foi obrigada a deixar a residência onde vivia com os pais e uma tia, na comunidade de Socorro, depois da movimentação no talude da barragem Sul Superior da mina de Gongo Soco, em 2019.
“Saí de um lugar onde a gente tinha convivência, onde eu conhecia todo mundo. Se você me perguntar como chamam os meus vizinhos de hoje, eu não sei. Conheço de vista, mas de nome e de conversar, eu não sei. Ter a amizade, eu não tenho”, conta Élida. A estagiária de medicina vive, hoje, junto a sua família, em uma casa alugada pela Vale.
Para o especialista em segurança de barragens e professor na Universidade Federal de Itajubá (Unifei) Carlos Barreira Martinez, esse levantamento não é feito da maneira mais adequada, já que não é possível classificar todas as barragens existentes, uma vez que, segundo ele, não existe uma estrutura organizacional e de fiscalização capaz de verificar todas as estruturas. “Hoje, o estado brasileiro consegue saber quantas barragens tem no país por causa de satélite, mas essa fiscalização em todas não é feita porque falta gente. E isso é complexo, já que é muito difícil de ser analisado porque são estruturas complexas, diferentes”, aponta.
Martinez acredita que mesmo diante da impossibilidade de fiscalizar todas as estruturas, foram muitos os ganhos desde a implantação da lei. “ Existem dois mundos: o real e o ideal. No ideal, o Estado teria que ter estrutura para fiscalizar, mas não é assim. O mundo real é aquele em que as mineradoras contratam empresas de consultoria, que fazem essas análises. Elas dão um laudo e esse documento é válido, sim, já que elas fizeram uma série de estudos até a divulgação do resultado”, justifica.
A Lei 23.291/19 criada para avaliar a situação das barragens também determina o fim das estruturas que utilizam o método a montante, o mesmo das barragens do Fundão e de Brumadinho, que se romperam, respectivamente, em 2015 e 2019. O modelo, de baixo custo de construção, onde os diques de contenção se apoiam sobre o próprio rejeito, é considerado ultrapassado. Por isso, a norma aponta a necessidade da “descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos e resíduos” no Estado.
O segurança de barragens e professor na Universidade Federal de Itajubá (Unifei) Carlos Barreira Martinez destaca o papel da lei e disse que se mantém otimista em relação à segurança das barragens. No entanto, ele aponta que a condição ideal dessas estruturas deve se tornar realidade apenas em longo prazo. O professor acredita que esse processo pode ocorrer em até mais oito anos. “Esse processo é demorado. Para desmontar uma estrutura, você tem que fazer isso devagar. Quem mora próximo tem que ficar em alerta”, sugere. (O Tempo)