O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou decisões nesta quarta-feira (18) que atingem 200 dos 1.419 presos por participação nos ataques aos três poderes em Brasília.
Ele converteu para preventiva as prisões de 140 dos detidos em flagrante em 8 de janeiro. Ou seja, eles vão continuar atrás das grades sem previsão de liberdade. Em nota, o ministro justificou a medida apontando a necessidade de garantir a ordem pública e “a efetividade das investigações”.
Moraes diz haver evidências de que os 140 cometeram sete crimes:
– Atos terroristas, inclusive preparatórios, previstos nos artigos 2º, 3º, 5º e 6º da Lei 13.260/2016;
– Associação criminosa, previsto no artigo 288 do Código Penal;
– Abolição violenta do estado democrático de direito, previsto no artigo 359-L do Código Penal;
– Golpe de estado, previsto no artigo 359-M do Código Penal;
– Ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal;
– Perseguição, previsto no artigo 147-A, inciso 1º, parágrafo III do Código Penal;
– Incitação ao crime, previsto no artigo 286 do Código Penal.
Já outros outros 60 ganharam a liberdade, mas com restrições. Além de carregarem uma tornozeleira eletrônica, esses não vão poder sair de casa à noite, tampouco do país; terão suspenso eventual porte de armas; ficarão proibidos de usar redes sociais e se comunicar com os demais suspeitos, entre outras determinações.