Um imbróglio na Câmara Municipal de Delfinópolis (MG) terminou na demissão da diretora e na exoneração do contador da instituição. A diretora foi demitida no dia 30 de março com justificativas rasas, após seis anos de trabalho.
No dia seguinte, ela fez um Boletim de Ocorrência relatando que o contador foi à sua casa , no período de férias dela, solicitou o celular da Câmara que tinha o aplicativo do banco e disse que precisava imprimir comprovantes. Ela entregou o celular e a senha de acesso, mas não entregou a senha de transação financeira.
Em seu depoimento ela diz que, ao retornar ao trabalho verificou que foram feitas transações bancárias sem a sua permissão, dois pagamentos à empresa Kleber Antonio do Nascimento. Ela levou o fato ao Presidente da Câmara, Sebastião Aparecido Alão (PSDB), mas o mesmo disse que ela ‘’estava querendo criar caso com coisa à toa“.
A diretora se recusou a assinar qualquer documentação pertinente à contratação desta empresa. Eles cancelaram a contratação, a empresa devolveu o dinheiro para a Câmara e o Presidente demitiu a servidora, alegando que ela recebeu um e-mail e não passou para o jurídico. O e-mail foi aberto durante as férias.
A ex-diretora Lidiane Requier conta que no começo do ano o contador/comprador da Câmara Municipal queria realizar a contratação de um sistema contábil. O órgão legislativo já possuía uma contratação de um sistema, portanto, o atual presidente não autorizou.
“Nesse meio tempo eu entrei de férias e como o aplicativo do banco ficava no celular da Câmara e havia a necessidade de realizar alguns pagamentos, trouxe o dispositivo móvel para casa. No dia 27 de janeiro, depois que foram realizados os pagamentos, o Contador veio até a minha residência juntamente com uma servidora e solicitou o aparelho celular que realizava os pagamentos, sob a alegação que necessitava imprimir os comprovantes dos pagamentos. Dia seis de fevereiro retornei das férias e no dia nove de fevereiro fui conferir o extrato bancário da Câmara Municipal e vi que foi efetuado dois pagamentos no valor de R$1.760,00 cada, um no dia 27 de janeiro e outro no dia seis de janeiro, para a empresa Kleber Antônio do Nascimento, referente ao tal sistema que o Presidente não deixou contratar no começo do ano. Assim que tomei conhecimento, em ato continuo mostrei para o Jurídico e o Presidente da Câmara Municipal”, disse.
E complementou: “Quando questionei o Contador se era ele que havia feito as transferências, ele disse que a partir daquele dia seria ele que ia fazer os pagamentos. Perguntei com qual senha ele fez as transações pois eu não havia lhe informado a minha senha de efetivação, e o mesmo me tratou com arrogância e desconversou, alegando que cancelaria o processo. Até este momento o jurídico e a presidência da Câmara se mostraram preocupados com o ocorrido e concordaram que precisavam resolver esse impasse. No mesmo dia fui ao banco e troquei minha senha pessoal”.
A ex-diretora continua: “No dia 16 de fevereiro a empresa que teria recebido os dois pagamentos depositou novamente a quantia na conta da Câmara Municipal. Solicitei um documento formal assinado pelo Contador do por que que o setor de Contabilidade fez sem autorização as transferências, observando que eu não estava ciente do processo e que ele utilizou minha senha pessoal. O Contador não concordou e disse que faria apenas o cancelamento do processo. Eu disse que não concordava porque não vi e nem assinei nenhum documento referente ao processo de contratação dessa empresa, nem contrato, nem notas de empenho, liquidação e pagamento, muito menos autorizações de fornecimento. Ao relatar ao jurídico sobre a resposta que obteve do Contador, o mesmo disse que o cancelamento seria errôneo, ou seja, não podia ser realizado apenas dessa maneira. Ao passar alguns dias, nada foi resolvido e disseram que para encerrar o caso o correto seria ver o processo e assinar, onde refutei a possibilidade pois o Contador não estava autorizado a fazer essa contratação. Diante da minha negativa, o atual presidente disse que eu estava querendo ‘criar caso com coisa à toa’ porque o dinheiro já tinha voltado para conta bancária da Câmara Municipal.
‘’No dia 30 /03/2023 o Presidente alegou falta de confiança em mim e realizou minha exoneração argumentando dois episódios que ocorreram, mesmo eu me justificando e dando publicidade aos servidores da Câmara e a ele desses acontecimentos, sendo: 1º Episódio – Envio errôneo de um e-mail que a Câmara Municipal recebeu. Me confundi ao encaminhar e-mail que chegou a para o jurídico da Câmara. Em vez de enviar para ‘juridicocamaradelfinopolis’ enviei para “procuradoria@delfinopolis” que é o e-mail da Procuradoria do Executivo Municipal. Ao ver que eu havia encaminhado o e-mail errado, avisei ao jurídico da Câmara e também comentei com a Oficial Legislativa. Ou seja, não me omiti que havia confundido e avisei para que os mesmos ficassem cientes. 2º Episódio – E-mail não repassado, sob alegação do Presidente que eu estava protegendo a ex-Presidente da Câmara. Eu entrei de férias por 20 dias. Quando voltei notei que inúmeros e-mails haviam chegados no e-mail oficial da Câmara. Fiz as verificações de praxe e tomei providências dos que necessitavam. Após alguns dias chegou um e-mail do Ministério Público dizendo que uma denúncia que haviam feito sobre um processo licitatório teria sido arquivada por não haver ilegalidade no ato e que o prazo do recurso havia esgotado devido ninguém ter se manifestado ao envio do último e-mail. Ao checar na caixa de e-mail vi que durante as minhas férias o Ministério Público havia comunicado sobre o arquivamento da denúncia e que estava aberto o prazo para recurso caso a Câmara não concordasse com a decisão. Este e-mail foi aberto durante as minhas férias por alguém e não foi reportado para o jurídico da Câmara. Para reforçar, esse e-mail fica aberto no computador que eu utilizava e todos têm acesso a ele. Com a chegada do segundo e-mail do Ministério Público, comuniquei imediatamente ao jurídico e à Presidência. Ou seja, o Presidente utilizou essa sustentação muito pobre para tentar justificar a minha exoneração”, disse a ex-diretora.
O contador também foi exonerado do cargo que ocupava.
“Importante relatar que para a contratação e pagamento do serviço se faz necessária a assinatura (senha) do Presidente, ele o fez nas duas ocasiões e sem nenhuma documentação do processo de aquisição.
O motivo do contador ter sido mandado embora é que dizem que ele é concursado na Prefeitura de Cássia, o que caracteriza acúmulo de função”, conta a vereadora Jacqueline Aparecida da Silva (SD).
“Nesta última sessão informamos à população do ocorrido, relatamos que a empresa em seu CNPJ constava em seu objeto alvenaria e construções. Ato contínuo descobriu-se que a empresa está em nome do padrasto do contador e o endereço é da sorveteria da mãe dele”, disse a vereadora Ana Maria Silva da Trindade (SD) .
O Presidente, em sessão solene, não conseguiu explicar o ocorrido .
O presidente Alão foi procurado insistentemente pela reportagem, mas não retornou as ligações até o fechamento da matéria. A reportagem também não conseguiu contato com o ex-contador.
GC7: Identificação na entrada em escolas se torna obrigatória em MG
Depois de anunciar uma operação que prevê a visita periódica de policiais militares nas escolas estaduais, medida considerada insuficiente por especialista, o governo de Minas Gerais lança, nesta quarta-feira (12), novas medidas de prevenção à violência e fortalecimento da rede de proteção.
Em visita à Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), o governador Romeu Zema (Novo) apresentou novas medidas de prevenção à violência e fortalecimento da rede de proteção nas unidades de ensino.
Além disso, a partir de agora, os diretores das unidades de ensino deverão comunicar o fato às suas respectivas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), que farão a imediata comunicação com a seção de planejamento operacional regional da Polícia Militar (PM).
“Este setor policial acionará a Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a identificação do autor”, completa.
Desde 2022, estão sendo investidos R$ 48 milhões para que todas as escolas da rede estadual instalem sistema de segurança por videomonitoramento e alarme.
O sistema de videomonitoramento contempla um Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para vigilância e monitoramento remoto e sensores de presença com alarmes sonoros 24 horas por dia e 7 dias por semana, monitorados pela empresa responsável pela prestação do serviço, e que também é acompanhada pela gestão da escola.
Em 2023, estão sendo investidos mais R$ 35 milhões para a manutenção dos sistemas de segurança.
A ferramenta já está instalada em 75% das escolas estaduais. As outras unidades restantes estão em fase de conclusão das contratações e instalações. Vale lembrar que a rede estadual de ensino de Minas Gerais, segunda maior do país, conta com mais de 3,4 mil escolas.
A Escola Estadual Amélia Santana Barbosa atende 1,1 mil estudantes do ensino médio, e conta com um sistema de monitoramento com 48 câmeras e sensores de presença, instalados em dezembro de 2022.
Este novo fluxo foi desenvolvido pelo recém-criado Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, que também irá atuar no desenvolvimento e aprimoramento do protocolo de acesso às unidades de ensino.
Após os casos de violência registrados em uma escola paulista e em uma creche catarinense, o governo de Minas Gerais decidiu na segunda-feira (10) que policiais militares farão visitas periódicas às instituições de ensino estaduais. Há mais de 3,5 mil escolas no total.
O reforço de policiamento em escolas foi considerado suficiente para impedir ataques, segundo especialistas. Na avaliação da pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Cleo Garcia, que estuda ataques em escolas no Brasil, o reforço de segurança e policiamento é uma medida pontual e insuficiente para solucionar o problema.
Ela também não concorda com a presença de policiais armados dentro das instituições.
“No entorno, como uma prevenção, um apoio, para que esse momento de pânico seja amenizado, tudo bem, mas, dentro da escola, de forma nenhuma. Nos Estados Unidos, que é onde ocorre o maior número de eventos desse tipo, eles possuem leis, estratégias, policiamento armado nas escolas, armam até os professores. No entanto, os maiores ataques continuam sendo lá, e em escolas que já estão armadas, que são protegidas por travas, câmeras, botão de pânico”, afirmou Cleo.