Com o objetivo de promover as condições necessárias para que os servidores possam exercer adequadamente a função de motorista na prefeitura de Carmo do Rio Claro (MG), o presidente da Câmara, Cristian Reis Leandro, o Cristian da ambulância, apresentou o Projeto de Lei nº 016/2023. O projeto autoriza o Executivo a pagar despesas para a realização ou renovação de cursos especializados e exames obrigatórios para o despenho da função.
Estão expressas no texto do projeto despesas com taxas de inscrição, alimentação e viagem para efetivação de cursos e exames previstos nas normas do Conselho Nacional de Trânsito. Já a renovação da CNH não se inclui nas despesas autorizadas pelo projeto.
O presidente da Câmara, que também é servidor público e pertence a classe dos motoristas, explicou os motivos pelos quais a prefeitura deveria atender aos dispositivos previstos no projeto 016/2023, aprovado pelos vereadores. “Muitas das vezes eles tem os cursos para fazer, os exames para fazer e só com o salário, eles não estão conseguindo fazer a regulamentação das coisas deles. A gente não está falando de carteira de habilitação, estamos falando de considerar os exames toxicológicos que são muito caros. A prefeitura tem um preço mais barato, ela tem o laboratório que ela pode encaminhar o servidor. E para colocar mais vantagens para eles, porque muita das vezes você vai fazer esses cursos, tem que ir em Alterosa, Areado, o motorista tem que se deslocar, passar final de semana fora. Então acredito que a prefeitura consiga trazer o curso para cá e dar curso para todos os funcionários”, disse o presidente Cristian.