O contrato entre a Prefeitura de Passos (MG) e a construtora Unibase que trata da pavimentação de 28 ruas, cujas obras não estão concluídas, foi tema de reunião nesta terça-feira (12) na Câmara Municipal, promovida pela Comissão de Administração Pública, Políticas Urbana e Rural. A empresa não mandou representantes, enviando um ofício de justificativas da ausência. A Prefeitura esteve representada pela secretária de Obras, Clélia Rosa.
O debate foi dirigido pelo presidente da Comissão, vereador Plínio Andrade (PP), contando com as presenças dos vereadores Luis Carlos/Dentinho (MDB) e João Serapião (PL) – componentes da Comissão -, Alex Bueno (PSD), Francisco Sena (Podemos), Michael Silveira (PP), Dirceu Soares (PSD) e Maurício Silva (União Brasil).
Inicialmente o presidente da Comissão enumerou o cronograma inicial do contrato, lembrando que ele foi assinado em dezembro de 2021 para ser executado em 12 meses e que um novo aditivo prevê a conclusão das obras para março de 2024. Disse que com a aproximação do período de chuvas há a preocupação sobre a continuidade das obras. Plínio lamentou o fato da Unibase não ter enviado representantes, destacando que como se trata de recursos públicos a Câmara tem o dever de fiscalizar, porque o contrato não vem sendo executado corretamente.
O vereador Luis Carlos/Dentinho disse que mais de uma vez junto com o vereador Francisco Sena levou o caso ao conhecimento do Ministério Público Estadual. Disse com a demora na conclusão a Prefeitura já poderia ter cancelado o contrato. O vereador João Serapião disse que há indignação da população.
O vereador Alex Bueno destacou os transtornos sofridos por quem mora em rua sem pavimentação, observando a preocupação da Câmara com as próximas licitações da Prefeitura, diante de riscos da participação da mesma empresa. O vereador Michael Silveira afirmou que toda a Câmara vem sendo cobrada pela demora na conclusão das obras, ressaltando que todos esperam por uma solução.
O vereador Francisco Sena disse que desde o ano passado vem denunciando a situação. Segundo ele, o jurídico da administração tem errado porque houve da empresa pedido de desistência do contrato, que a Prefeitura não aceitou e não tomou providências. Ele questionou sobre o fato de não ter havido sanções sobre a empresa e o motivo dos aditivos.
O vereador Maurício Silva afirmou que a indignação é de todos, principalmente de moradores que aguardam pela conclusão.
Segundo a secretária Clélia Rosa, até agora a pavimentação foi concluída em 7 ruas e que algumas outras estão com os serviços de drenagem concluído para a base e recebimento do asfalto, listando os locais. Disse que a administração tem buscado dialogar com a empresa, cobrando a execução, tendo desde o início preocupação de zelar para o município não perder os recursos, por se tratar de verba federal.
Clélia informou que a pedido da Secretaria foi instaurado processo administrativo e que só depois de sua conclusão pode haver rescisão de contrato, observando que legalmente a Prefeitura não pode impedir a participação da empresa em novas licitações. De acordo com ela, os pagamentos são feitos com base em metragem de obra concluída e que toda a sanção tem que levar em conta o princípio do contraditório da ampla defesa. A secretária disse também que o contrato não teve aditivos mas realinhamento de preços.
O vereador Michael propôs que se estude a adoção de uma legislação municipal que tenha penalidades para empresas contratadas sem confrontar com a lei de licitações.
O vereador Plínio considerou positivo o resultado da reunião, afirmando que a Comissão conseguiu esclarecimentos.
