A Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara de Passos promoveu, nesta quinta-feira, 28, um debate sobre o pagamento do piso nacional de Enfermagem pelo município. A categoria, principalmente técnicos e auxiliares, reclama de demora por parte da prefeitura em implementar o novo salário. Segundo a Câmara, a prefeitura prevê o início do pagamento em outubro.
De acordo com o Legislativo, o evento, no Plenarinho, reuniu técnicos e auxiliares, gestores da Prefeitura, representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Conselho de Enfermagem (Coren) e do Sindicato dos Servidores (Sempre).
Segundo a Câmara, a categoria reclama sobre a demora da prefeitura em implementar o piso no município. Os repasses do Ministério da Saúde estão sendo feitos desde maio. Ainda de acordo com a Câmara, a prefeitura alega que está buscando ajustar a questão por segurança jurídica e que vai iniciar os pagamentos, comprometendo-se também com eventuais retroativos.
O debate foi aberto pelo presidente da Comissão, vereador Francisco Sena (Podemos), avaliando que o objetivo é buscar uma solução sem imposição, questionando qual o planejamento da administração em relação ao tema. Estiveram presentes também os vereadores Alex Bueno (PSD), Michael Silveira (PP), a presidente da Câmara Aline Macêdo (PL), Maurício Silva (União Brasil) e Dirceu Soares (PSD), que disse que a comissão cumpre o seu papel de cobrar o pagamento do piso.
A representante do Coren, Daniele Garcia, depois de lembrar o papel importante de todos os profissionais de Enfermagem na pandemia do covid, disse que a categoria busca a valorização. Ao ser convidado a falar, o secretário de Saúde da prefeitura, Thiago Salum, afirmou que a administração reúne cerca de 200 profissionais com e que há determinação do prefeito Diego Oliveira para que o pagamento passe a ser efetuado.
De acordo com o secretário, os prazos para o início do pagamento tiveram que ser adiados por inconsistências da lei, e que a secretaria deve concluir, nesta semana, reuniões de trabalho com a procuradoria e com outras secretarias para definir a questão. Segundo ele, o município não vai fazer renúncia de receitas e que o que for devido será pago. Entre as dúvidas colocadas, disse que há parte temerária porque recursos da União para o piso estariam assegurados somente até dezembro.
De acordo com a Câmara, o secretário de Fazenda, Juliano Beluomini, afirmou que o pagamento não foi iniciado por conta de dúvidas. Segundo ele, a administração está empenhada em resolver e que está se esforçando para começar a pagar em outubro. Beluomini pediu um voto de confiança aos servidores, explicando que a prefeitura busca ajustar questões operacionais para pagar com segurança.
O vereador Maurício Silva questionou o secretário de Saúde como deve ficar a questão da carga horária, diante do fato de que ao regulamentar o tema o Supremo Tribunal Federal definiu o piso para uma jornada de 44 horas semanais. Segundo o secretário Thiago Salun, direitos serão respeitados e também participa do debate o Sindicato dos Servidores.
A presidente da Câmara, Aline Macedo, lembrou que há muita ansiedade entre os profissionais da Enfermagem, que a categoria precisa saber quando passará a receber. O vereador Francisco Sena disse que se trata de uma espera de meses. O vereador Dirceu Soares defendeu que é preciso agilidade.
COFEN aponta ‘dinheiro em caixa’ e apela por agilidade
BRASÍLIA – O integrante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) Daniel Menezes orienta as prefeituras a pagarem o piso da categoria. Segundo ele, o Cofen apela para que as administrações agilizem o pagamento.
Menezes declara que a posição do órgão é de que cabe agora um esforço do gestor municipal para que agilize o pagamento. “Os repasses estão garantidos pelo governo federal, a contar a partir de maio”, disse.
“A gente espera que os prefeitos e os secretários municipais de saúde façam a tramitação dessas informações de forma rápida e adequada, para que o que está estabelecido em lei seja cumprido”, afirmou o representante do Cofen.
Menezes acrescentou que “não há outra alternativa a não ser cumprir o que está determinado pela lei porque, como a gente defende, a emenda 127 criou o fundo e o governo federal está disponibilizando o repasse dos recursos”, disse.
De acordo com Menezes, “já foi estabelecida a fonte de custeio para o complemento salarial, em relação à diferença necessária para alcançar o valor do salário aprovado pelo piso através da lei 14.434: “A emenda constitucional 127 criou o fundo, o governo federal esse ano já disponibilizou os recursos no orçamento da União e o Ministério da Saúde já está fazendo os repasses desses valores”, afirma.
“Tem havido algumas divergências, em relação ao cadastramento desse segmento entre município e Ministério da Saúde, mas está tendo todo um esforço para que todas as distorções e inconsistências apresentadas no sistema possam ser corrigidas”, adiantou. “O Ministério da Saúde vem abrindo prazos para que os municípios façam essas adequações e recebam os valores”, concluiu o representante do Cofen. (Clic Folha)