A Câmara de Passos (MG) aprovou na última quarta-feira (21), projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar empréstimo de R$ 70 milhões para obras de infraestrutura e saneamento, entre ela a estrada que vai ligar as rodovias Humberto Almeida, que liga Passos a São João Batista do Glória, e MG-050, e que vai servir para escoamento da produção da Heineken.
Segundo informações do Legislativo, os vereadores realizaram três reuniões extraordinárias para agilizar a tramitação da proposta. Foram aprovados também outros dois projetos de lei, um que beneficia com subvenção a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), e outro de abertura de crédito que também beneficia entidades assistenciais.
Os secretários municipais da Fazenda, Juliano Beluomini, e de Obras e Serviços Urbanos, Clélia Rosa, estiveram na Câmara para explicar sobre o projeto de contratação de crédito. Moradores da Vila São José acompanharam as votações. O projeto 009/2024 foi protocolado na Câmara terça-feira, depois do Executivo ter retirado o projeto de mesmo teor e que necessitava de correções técnicas.
Uma emenda proposta pelo vereador Edmilson Amparado e acolhida por todos os vereadores, através da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi aprovada pelo plenário estabelecendo que “deverá o Poder Executivo Municipal, apresentar no prazo improrrogável de trinta dias, Memorial Descritivo das obras no caput do art. 1º da presente Lei”.
Segundo o secretário da Fazenda, a operação de crédito visa contemplar o saneamento básico, no Córrego São Domingos, a pavimentação de ruas da Vila São José, obras de acesso para a instalação da fábrica da Heineken e o e recapeamento de ruas. De acordo com ele, todas as obras devem ser iniciadas ao mesmo tempo depois de licitadas. A Prefeitura prevê o pagamento do empréstimo em 120 parcelas, que só de juros tem um custo estimado mensal de R$ 850 mil, com carência de 12 meses.
Recursos para APAE
Nas extraordinárias de hoje os vereadores aprovaram também projeto do Executivo que prevê a subvenção de R$ 1 milhão de reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos. Os recursos, que serão liberados pela Prefeitura em 10 parcelas mensais ao longo do ano, visam a contribuição com o Projeto “Inclusão Social através do método ABA”, que tem o objetivo assegurar atendimento especializado à pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla associada ao transtorno do espectro autista.
O projeto número 007/2024 de abertura de crédito especial, aprovado pelos vereadores, envolve recursos da ordem de R$ 4,3 milhões em favor de várias secretarias municipais, contemplando a segurança pública, o meio ambiente, o esporte e outros setores e as entidades de cultura e assistenciais que atendem a população. (Clic Folha)