Condenado por nepotismo, Cássio Rosa, está inelegível pelos próximos 4 anos. Duas filhas, um irmão e um sobrinho também foram condenados e terão que restituir valores à prefeitura.
O ex-prefeito de Carneirinho (MG), Cássio Rosa Assunção (2005/2008), teve seus direitos políticos suspensos e terá que devolver R$ 1.499.234,42 aos cofres públicos do município, por condenação de crime de nepotismo. A publicação da suspensão de seus direitos políticos saiu em 17 de abril de 2024.
De acordo com a Justiça de Minas Gerais, o ex-prefeito não só terá que devolver o montante à prefeitura, sob pena da penhora de seus bens, bem como teve seus direitos políticos suspensos por 4 anos.
Além de Cássio, as duas filhas dele, Camila e Cássia Assunção, juntamente com o irmão Leomar Damascena de Queiroz e o sobrinho Moisés Palmieri Assunção sofreram sanções e terão que devolver o valor de cinco salários que receberam ilegalmente durante a gestão do ex-prefeito. Eles também estão impedidos de trabalharem em órgãos públicos, pelo período de três anos. No total, o valor previsto pela sentença proferida aos familiares do ex-prefeito chega a R$ 342,5 mil.
A ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que resultou na condenação de Cássio e seus parentes, tramita pela justiça há cerca de 18 anos, entre recursos e condenações nas três instâncias.
Na época das denúncias, o MPMG recomendou ao ex-prefeito que exonerasse dos cargos comissionados, suas filhas e sobrinhos, atentando-se aos princípios da moralidade administrativa, mas, mesmo assim, o apontamento foi ignorado.
Sendo assim, o ex-prefeito está impedido de disputar as próximas eleições municipais, e ainda proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo da condenação.
Processos
O ex-prefeito ainda responde a outra ação movida pelo MPMG, pelo crime de improbidade administrativa (promoção pessoal com recurso público). Já condenado em primeira instância, ele terá que devolver mais R$ 650 mil corrigidos desde a data dos fatos ao município, ficando por esse crime, inelegível por mais oito anos. Atualmente, o ex-prefeito recorre da decisão.