Professores e funcionários do campus de Passos (MG) da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) temem que o processo de federalização que pode ocorrer com a universidade cause paralisação dos serviços e atividades da instituição.
O governador Romeu Zema quer oferecer bens do Estado como forma de abater parte da dívida R$ 165 bilhões que tem com o governo federal e um projeto de lei (PL) que tramita na Assembleia Legislativa prevê que Minas Gerais repasse estatais para o governo federal, entre eles a UEMG.
Atualmente a UEMG Passos tem 27 cursos, quase 500 funcionários e mais de 4 mil estudantes. O receio dos docentes é que a estrutura da universidade seja perdida caso o projeto seja aprovado.
A vice-presidente da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais (Aduemg), Camila Moura, afirma que o projeto traz riscos para a continuidade do trabalho da UEMG.
Nós estamos posicionando contra, ou seja, estamos defendendo a retirada dos PLs, porque não existe jurisprudência, ou seja, não há nenhum exemplo anterior ao nosso de federalização nesses moldes. Então, a gente não sabe o que vai acontecer. Os PLs estão muito frágeis, pode acarretar a extinção da universidade e a perda para os 5 mil alunos que estudam aqui, que podem ficar sem sequer saber se vão concluir o seu curso, como que vai ser feito isso. Todo mundo foi pego de surpresa com essa proposta.”
Outro ponto defendido pela Aduemg é a dificuldade de manter os funcionários que são estaduais em uma gestão federal.
“Para isso a gente teria que mudar a Constituição de 1988, mudar a Constituição do Estado, transformar a universidade em outra coisa que ela não é e modificar nossas carreiras. Você não pode sair de uma carreira estadual e ir para uma carreira federal do dia para a noite, precisa ter uma discussão com o MEC, precisa ter uma discussão no Plano Nacional de Educação para que isso aconteça. Não há jurisprudência desde 1988 para que isso aconteça. Então a gente tá numa insegurança jurídica muito forte com essa proposta”, alegou Camila.
O diretor da unidade de Passos teme que os serviços à comunidade oferecidos oela UEMG correm o risco de serem interrompidos.
“Por exemplo, é o ambulatório escola, o Ambes, que é um programa de HIV, de sífilis, hepatite viral, que contempla 21 municípios na região no ano retrasado, conseguiu ser o padrão ouro do Ministério da Saúde, em nível federal. Em 10 anos, a gente conseguiu fazer mães HIV positivo não tivessem nenhuma transmissão para os filhos durante a gestação”, afirmo Hipólito Ferreira Paulino Neto.
Os docentes estão programando uma paralisação geral para a próxima quarta-feira (28). Neste mesmo dia, ocorre uma assembleia geral em Belo Horizonte para discutir os possíveis desdobramentos das propostas do governo de Minas Gerais.
Processo não pode prejudicar alunos
A advogada especialista em administração pública Suellen Vilela Valleta, presidente da Comissão de Direito Público da OAB Passos, explica que o processo de federalização acontece em etapas e a questão dos servidores deve ser discutida mais tarde.
“Vai ser definido um relator e posteriormente ele vai passar por outras duas comissões, onde vai ser analisado e autorizado Minas a transferir a manutenção para a União. Posteriormente é feito um acordo para estar fazendo adesão do Estado ao Propag, que é um programa de renegociação de dívidas do governo e, posteriormente, Minas, é, a União aceita ou não, porque a União não é obrigada a aceitar todos os ativos que foram propostos pelo Estado”, disse.
Ainda na avaliação dela, caso a União aceite a UEMG, o andamento dos cursos e os professores não podem ser prejudicados.
“Essa transição tem que ser feita de uma forma muito detalhada e específica em lei, justamente para não prejudicar tanto o andamento da instituição, porque não pode haver a paralisação das aulas, como não pode haver o prejuízo dos servidores, porque eles vão passar a integrar o cargo federal”, disse.
Via: G1