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Jornal Folha Regional

Polícia do Meio Ambiente apreende aves silvestres e aplica multa de R$ 32 mil em Conceição da Aparecida

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Na última quarta-feira (09), uma operação realizada pela Polícia Militar do Meio Ambiente de Carmo do Rio Claro (MG) resultou na apreensão de aves silvestres mantidas ilegalmente em cativeiro e na aplicação de uma multa que ultrapassa os R$ 32 mil. A ação ocorreu em uma residência localizada na Rua Joaquim de Avelar, no bairro Bela Vista, em Conceição da Aparecida (MG).

A fiscalização teve como foco o combate ao tráfico e à criação irregular de animais silvestres. No local, os policiais encontraram cinco pássaros, sendo quatro pertencentes à fauna nativa brasileira e um híbrido, todos mantidos sem o devido controle legal. As espécies identificadas incluíam um pintagol — ave híbrida resultante do cruzamento entre canário e pintassilgo, cuja criação sem autorização caracteriza infração ambiental —, um trinca-ferro (Saltator similis), com anilha danificada e sinais de adulteração, e três azulões machos (Cyanocompsa brissonii). Entre os azulões, um estava sem anilha e apresentava indícios de captura recente, enquanto os outros dois possuíam anilhas danificadas, também sugerindo adulterações.

Durante a abordagem, o morador da residência declarou ser criador amadorista desde 2015, apresentando um cadastro técnico federal regular (nº 6187744). Contudo, ele admitiu ter realizado anilhagem de forma irregular em algumas das aves, inclusive com o auxílio de uma terceira pessoa residente em Carmo do Rio Claro. A vistoria ainda constatou a ausência de dois trinca-ferros registrados em nome do criador, o que levantou suspeitas adicionais de irregularidades.

Polícia do Meio Ambiente apreende aves silvestres e aplica multa de R$ 32 mil em Conceição da Aparecida – Foto: divulgação/Polícia Militar de Meio Ambiente

Diante dos fatos, foram lavrados o Ato de Fiscalização nº 2025.07.013620000563, o Auto de Fiscalização nº 506790/2025 e o Auto de Infração nº 706400/2025. Com base no Decreto Estadual nº 47.383/2018, que regulamenta as infrações administrativas ambientais em Minas Gerais, foi aplicada uma multa de 5.800 UFEMGs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), totalizando R$ 32.079,80.

As aves foram apreendidas e serão submetidas a avaliação técnica para posterior destinação adequada. Caso estejam aptas, poderão ser devolvidas à natureza; do contrário, serão encaminhadas a centros de reabilitação.

A Polícia do Meio Ambiente ressalta que a manutenção de animais silvestres em cativeiro, mesmo com anilhas, exige cadastro legal, autorização específica e controle rigoroso. Irregularidades como a adulteração de anilhas, a ausência de documentação ou a captura direta da natureza são caracterizadas como crimes ambientais e podem resultar em penalidades severas.

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