por Luciene Garcia
Desde 1° de julho, quando a Prefeitura de Guapé (MG) começou a cobrar a travessia dos moradores da cidade na balsa para São José da Barra e Capitólio os ânimos esquentaram na cidade. O prefeito Nelson Lara (PC do B), fez um contrato de concessão com a empresa Vilhena Serviços Ltda, no dia 22 de maio de 2023 e a mesma começou a cobrar em 1° de julho os preços altos decretado pelo executivo.
Os vereadores de Guapé Leilamilton Teixeira, Randerson Ribeiro, Celso Oliveira Freitas e Jacenir Souza Miranda procuraram o Ministério Público Estadual (MPE) para entrar com uma representação. Nela, eles dizem que a empresa Furnas repassa R$ 6 milhões de Royaties para o Guapé anualmente, isto para manter a balsa e as travessias.
Existe uma Lei de 2009, onde o município isenta todos cidadãos que têm empresa em Guapé, assim como os veículos emplacados na cidade, inclusive carregadeiras, máquinas agrícolas etc.
De acordo com o vereador Leilamilton, o prefeito fez um decreto, o qual não passou pela Câmara, terceirizando a balsa para uma empresa de Belém/PA.
“O município está isentando os moradores de Guapé, mas para ter o direito, o munícipe precisa apresentar o documento do veículo de 2023, sendo que nem a polícia está exigindo ainda. Já tentei marcar uma reunião extraordinária com o presidente da Câmara e não consegui. Eu não vi outro caminho a não ser ir para o MP. Um abaixo-assinado está circulando na região e já conta com mais de 1 mil assinaturas. Isso está preduciando o povo de Guapé e de Araúna também, tem muita gente que sai de Guapé para trabalhar na região de Araúna – Capitólio, que não têm condições de pagar a balsa. O pessoal que faz entrega em Araúna, como, mercados, materiais de construção, têm que ficar pagando diariamente. Hoje um caminhão menor paga R$ 50 à ida e R$50 à volta”, informou Leilamilton.
O contrato de concessão com a firma Vilhena Serviços Ltda, com sede em Belém/PA foi firmado pelo prazo de 10 anos, com validade até maio de 2033.
Uma das signatárias do documento, a vereadora Jacenir Jacenir Souza Miranda, disse que já vêm reivindicando junto ao executivo municipal há muito tempo e até o momento não obteve resposta.
O questionamento girou em torno da Lei Municipal n⁰ 1939, de 11/11/2009 que determina que os munícipes façam o cadastro para que tenham travessia livre e exige apenas que o veículo seja emplacado em Guapé.
“Diante da inércia do executivo e dos abusos que vêm sendo praticados desde 1⁰ de julho em relação a travessia na balsa, tramita na Câmara o projeto de lei para alterar a Lei de 1939, de 11/11/2009. Logo, impossível a aplicação de projeto de lei, como o executivo está fazendo, configurando abuso de autoridade e lesão direta a população guapeense”, desabafou Leilamilton.
Outro lado
Na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito Nelson Lara emitiu uma nota de esclarecimento, onde em um dos trechos cita: “Visando ambientar os custos operacionais e dar mais eficiência à travessia da balsa que liga o município de Guapé a Araúna, foi realizada concessão do transporte aquaviário desse trecho, sendo que os moradores do município de Guapé têm acesso gratuitamente nas duas viagens por dia, devendo realizar o cadastramento de seu veículo junto à Secretaria Municipal de Estradas de Rodagem, nos termos da Lei Municipal n⁰ 1939, de 11/11/2009, exceto para os veículos de outras localidades”.
