Apesar do ministro da Economia, Paulo Guedes, já ter admitido frustração com o ritmo das privatizações, o governo federal aprovou a inclusão de mais 58 ativos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) na última quarta-feira (2). Por isso, agora, espera leiloar nove estatais e 115 ativos de infraestrutura, com o potencial de atrair R$ 367 bilhões em investimentos privados, só no próximo ano.
O cronograma do PPI prevê a desestatização dos Correios, da Eletrobras, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), da Trensurb, da Emgea, da Ceasaminas, da Codesa e do Nuclep em 2021, além de avanços na liquidação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores de Garantias (ABGF).
Ainda no próximo ano, estão previstos os leilões do 5G e de 24 aeroportos, como os de Santos Dumont (RJ) e Congonhas (SP). O governo ainda pretende entregar à iniciativa privada 16 terminais portuários, seis rodovias, três ferrovias, oito terminais pesqueiros, seis parques e florestas, três blocos de óleo de gás, três áreas de mineração e 24 projetos subnacionais de saneamento, iluminação pública e resíduos sólidos.
A carteira foi aprovada nesta quarta-feira na última reunião do ano do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que se reuniu no Ministério da Economia com a participação do ministro Paulo Guedes e do presidente Jair Bolsonaro. O planejamento, contudo, supera e muito a agenda de leilões efetivamente realizada neste ano. O governo realizou 18 leilões neste ano e espera realizar mais 11 neste mês de dezembro, para fechar o ano com R$ 39,1 bilhões de investimentos e R$ 4,7 bilhões de outorgas e bônus.
Secretária Especial do PPI, Martha Seillier admitiu que a carteira é “gigantesca”, mas frisou que esse cronograma considera tudo o que é viável de ser leiloado em 2021. “Todos os projetos apresentados com leilões possíveis em 2021 já estão em curso em termos de estruturação, todos os portos, aeroportos, ferrovias, projetos de energia, já estão com estudos de viabilidade em curso, muitos deles inclusive já com estudos no TCU, outros com estudos já aprovados pelo TCU e outros com editais inclusive já publicados. Então, acreditamos na viabilidade dessa carteira”, afirmou.
Martha ainda lembrou que muitos dos leilões que estavam previstos para 2020 precisaram ser adiados para 2021 por conta da crise causada pela pandemia de covid-19, como o dos aeroportos. E disse, por conta desses adiamentos, o PPI “pisou no acelerador” em 2020, a pedido de Guedes e do Ministério da Infraestrutura, para poder garantir esses leilões no próximo ano. “Após a crise de saúde, acreditamos que os investimentos decorrentes dos leilões previstos para 2021, que ultrapassam R$ 361 bilhões, vão ser a chave para a retomada”, afirmou.
“Escorregar para 2022”
A secretária admitiu, contudo, que alguns desses projetos podem “escorregar para 2022” por conta do rito legal que o governo precisa cumprir antes de leiloar um ativo. “A agenda de desestatização passa por etapas que dificultam que o executivo crave data de leilão, primeiro a complexidade dos estudos de viabilidade, depois o período de consulta pública, depois a etapa de avaliação pelo Tribunal de Contas da União
(TCU)”, lembrou.
“Mesmo que você tenha um deslocamento de meses e alguns projetos entrem em 2022, o importante é nosso compromisso de entregar todos os ativos e atrair parceiros privados para todos eles”, acrescentou. Já estão no cronograma de 2022 a desestatização da Serpro, da Dataprev e da Telebrás.
Além desse rito, o governo ainda precisa da aprovação do Congresso Nacional para tirar do papel alguns dos projetos, como a desestatização dos Correios e da Eletrobras. A secretária do PPI, no entanto, mostrou-se confiante na aprovação desses projetos. Ela disse que o projeto de lei que abre espaço para a privatização dos Correios já está pronto e aguarda apenas o despacho do presidente Bolsonaro para ser enviado ao Congresso, o que deve ocorrer “nos próximos dias”.
E argumentou que a desestatização da Eletrobras prevê a ampliação dos investimentos no sistema elétrico nacional, sobretudo em regiões mais carentes, como o Norte, que recentemente sofreu com o apagão do Amapá.
