A Justiça do Trabalho em Minas Gerais determinou, em decisão liminar, uma série de sanções contra o empresário Valmir Boniolo, após o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) comprovar que 12 trabalhadores paraguaios foram vítimas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas em uma fábrica clandestina de cigarros, localizada em São Sebastião do Paraíso (MG).
A situação veio à tona durante a Operação “Uncover”, deflagrada pela Polícia Federal e Receita Federal em junho de 2024, que revelou o esquema de exploração humana por trás da produção ilegal. Conforme as investigações, os estrangeiros viviam confinados, sob vigilância armada, com bloqueadores de sinal de celular e controle rígido de entradas e saídas — uma condição que, segundo a procuradora do Trabalho Melina Fiorini, caracteriza privação de liberdade típica da escravidão contemporânea.
A decisão judicial impõe multa de R$ 500 mil por obrigação descumprida e R$ 100 mil por trabalhador encontrado novamente em situação irregular, caso o réu volte a praticar o crime. Além disso, o MPT solicitou que Boniolo seja condenado ao pagamento de R$ 20 milhões por dano moral coletivo, valor que ainda será analisado na sentença definitiva.
Os números da produção clandestina impressionam: a fábrica operava em ritmo intenso, fabricando entre 175 mil e 200 mil maços de cigarros por dia, com faturamento estimado de até R$ 1 milhão diário.
O processo segue em tramitação na Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, onde o MPT busca transformar a liminar em condenação definitiva, responsabilizando o empresário pelas violações aos direitos humanos e trabalhistas.
