O Governo de Minas aprovou e promulgou a Emenda 106/2020, que incluiu nos itens tombados, para fins de conservação, o Lago de Furnas e o Lago de Peixoto, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, devendo seu nível ser mantido, respectivamente, em, no mínimo, 762m e 663m acima do nível do mar, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, notadamente para o turismo, a agricultura e a piscicultura.
Em fevereiro de 2021, por meio da Resolução nº 63/ANA, a Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico dispôs sobre as condições complementares à outorga para operação dos reservatórios, como forma de garantir o atingimento e manutenção das referidas cotas. No entanto, devido à redução da afluência nos reservatórios, o simples atendimento à Resolução nº 63/ANA não alcançou os resultados almejados, restando prejudicado os usos múltiplos das águas, com destaque para as atividades do turismo e da piscicultura.
No dia 25 de maio, o Governador Romeu Zema (novo), enviou um ofício ao Senhor André Pepitone da Nóbrega – Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica em cópia para o Excelentíssimo Senhor Bento Albuquerque – Ministro de Minas e Energia, solicitando a manutenção das cotas dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas de Moraes.
O Movimento ProPeixoto663, foi uma iniciativa do Vereador de Cássia (MG) Luiz Adriano (Priminho) em 2017, posteriormente, Luciana Cordeiro, Fernando Fernandes e Anderson Manoel abraçaram a causa.
A empreendedora Luciana informa que no ano passado, os movimentos Todos por Furnas e Peixoto liderado por Priscila Caba e companheiros e o ProFurnas762 liderado por Maria Eliza Ordenes e demais companheiros, que já estão na luta a mais de 10 anos, se uniram somando mais de 253 mil membros.
“A partir daí começamos a luta Peixoto663 e Furnas762 e várias ações foram surgindo. O Deputado Estadual Professor Cleiton autor da Pec 52/2020, onde estabelecia do tombamento do Lago de Furnas e a garantia da cota mínima 762, em conversa com o Fernando Fernandes do movimento PP663, percebeu que precisava colocar uma emenda para o Lago de Peixoto para que fosse garantida a cota mínima 663. Começamos a lutar para a aprovação da Pec 52/2020 e em conjunto participávamos das reuniões na sala de crise com a ANA e ONS onde mostrávamos aos órgãos competentes, as consequências desastrosas que acontece quando os lagos sobe e desce bruscamente como vem sendo feito ao longo dos anos, a degradação do meio ambiente, a vida aquática, os psicultores, os agricultores, as famílias que necessitam das águas, o turismo destruído, as balsas tendo dificuldades de travessia, etc. Sempre lutamos pela mudança das outorgas e o uso múltiplo das águas”, frisou Luciana.
A líder do movimento afirma que com a aprovação da Pec 52/2020 em dezembro de 2020 foi promulgada a Emenda 106 e esperavam ansiosos uma posição do Governador Romeu Zema para oficializar os órgãos competentes para que seja respeitada as cotas mínimas 663 para Peixoto e 762 para Furnas.
“Demorou cinco meses para acontecer esta oficialização. Do Governo Federal esperamos o reconhecimento que o Mar de Minas não pode mais ser responsável por ingerências cometidas ao longo dos anos sem planejamento energético para nosso país. Minas vem sendo prejudicada há uma década! Furnas Centrais Elétrica não se posiciona, mas pode ter certeza que isso só nos fortalece, nos faz ter toda convicção que estamos no caminho certo. Cada conquista é um novo tijolo em nossa grande obra, os movimentos irão crescer cada vez mais e a sociedade civil organizada fará valer o seu direito. Os Lagos de Furnas e Peixoto são para nós o Mar de Minas, porém para eles são Reservatório e Caixa D’água. Este conceito no Brasil precisa ser alterado porque SOB e SOBRE as águas têm VIDA”, finalizou Cordeiro.
O Movimento de Peixoto são gratos pela ajuda que sempre receberam da empresária Luiza Trajano, que sabe o que vivem e enfrentam às margens do Lago de Peixoto (Represa Mascarenhas de Morais).
Luciana Cordeiro é da cidade de Franca (SP), e tem empreendimento às margens da represa, Luiz Adriano de Souza é vereador em Cássia, Fernando Fernandes é de Franca e tem empreendimento às margens da represa, Anderson Manoel do Portal do Itambé é morador ribeirinho.
