Categoria: Colunistas

VOCÊ SABIA? 

Você sabia que desde Março de 2021 existe uma lei em que instituiu, em todo território nacional, a prática de “stalking” como crime e incluído no Código Penal?

Esta Lei acrescentou ao Código Penal o art.147-A para prever o crime de perseguição.

Nos dias atuais, podemos traduzir esta perseguição como “stalking” que é a ação de reiteradamente ou constantemente seguir alguma pessoa de forma que ameace a sua integridade física ou mesmo psicológica ou de qualquer forma invada ou perturbe o ambiente da liberdade ou privacidade da eventual vítima.

Esta prática de perseguição pode ser tanto física como digitalmente, mas é mais percebida atualmente por meio das redes sociais e, por isto, esta Lei vem completar necessidades que a população tanto almejava.

Na internet as formas mais corriqueiras de “stalking” são deixar comentários em excesso por e-mail e importunar as vítimas em suas redes sociais, na maioria das vezes com conteúdo que intimida a vítima e de maneira obcecada e constante.

A pena para quem for condenado por este ato pode variar de 06 meses até 02 anos, podendo ainda ser aumentada até 03 anos dependendo de contra quem a ação é praticada (se contra criança, adolescente, idoso, mulher, p.ex.).

BOLETIM JURÍDICO Nº 002 de 07/05/2021

Por Rafael De Medeiros 

Graduado em Direito pela UNIFRAN, Pós graduado em Direito Civil pela FDRP/USP, MBA em Gerenciamento de Projetos pela FGV/SP, Advogado inscrito na OAB/MG.

Referências Bibliográficas: 

a) BRASIL. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ, Disponível em: a) BRASIL. Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ, Disponível em: https://cutt.ly/dbP94LO . Acesso em: 06/05/2021.

b) BRASIL. Lei nº 14.132, de 31 de março de 2021. Código Penal. Brasília, DF, Disponível em: https://cutt.ly/7bP3rTY . Acesso em: 06/05/2021.