Jornal Folha Regional

Ilicínea lidera ranking negativo de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Sul de Minas

Ilicínea lidera ranking negativo de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Sul de Minas - Foto: reprodução
Ilicínea lidera ranking negativo de resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão no Sul de Minas – Foto: reprodução

Ilicínea (MG) é o município do Sul de Minas em que mais trabalhadores foram resgatados pelo Ministério do Trabalho em condições análogas à escravidão. A “Lista Suja” do trabalho escravo foi atualizada nesta semana.

Segundo o Ministério do Trabalho, ao todo 44 trabalhadores em situação análoga à escravidão foi resgatada de propriedades em Ilicínea. Boa Esperança aparece em seguida com 36 trabalhadores, Jacuí teve 33, Delfinópolis, 25 e Itamogi, 24 trabalhadores resgatados.

Ainda conforme o MP, ao todo, 34 empregadores do Sul de Minas fazem parte da “Lista Suja” do trabalho escravo. A grande maioria deles são proprietários de fazendas de café. Minas Gerais lidera o ranking no país. O estado é responsável por 158 dos 745 nomes divulgados, ou seja, 21% do total.

No último ano, 155 empregadores foram incluídos nesta lista, sendo 80% ligados a atividades rurais e 18 casos comprovados de trabalho análogo à escravidão em atividades domésticas.

Segundo o auditor do Ministério do Trabalho e Emprego, Leandro Marinho, a inclusão do nome do empregador na ‘Lista Suja’ traz uma série de restrições.

“Após todas as esferas administrativas que o empregador pode utilizar para defesa, se elas não forem providas, ele é incluso nessa lista que é atualizada de seis em seis meses, que gera como maior penalidade ao empregador a restrição de crédito, impedindo o acesso a crédito para as suas atividades econômicas e também outros, acesso a alguns mercados que restringe quando estão nessa lista”, disse o auditor.

Ainda conforme o auditor, nas 34 propriedade onde os proprietários foram incluídos, foram resgatados quase 300 trabalhadores.

“O Sul de Minas, ele tem 34 empregadores na lista, que foi atualizado agora em abril, e nesses 34 estão distribuídos 295 trabalhadores. Representa um número muito grande em relação ao estado. E é importante frisar com as atividades econômicas, atividades econômicas, onde foi mais encontrado, representando 80% desse número, foi o café, infelizmente”, completou o auditor.

Denúncias de trabalho em condições análogas à escravidão podem ser feitas pelo Sistema Ipê, que é o sistema do Ministério do Trabalho e Emprego para denúncias de trabalho análogo à escravidão.

Via: G1

Alerta: menina de 8 anos morre após inalar desodorante em desafio nas redes sociais

Menina de 8 anos morre após inalar desodorante em desafio nas redes sociais - Foto: arquivo familiar
Menina de 8 anos morre após inalar desodorante em desafio nas redes sociais – Foto: arquivo familiar

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instaurou um inquérito, no último domingo (13), para investigar a morte de Sarah Raissa Pereira, de 8 anos, que participou do “desafio do desodorante”, que começou a circular nas redes sociais.

Na última quinta-feira (10), a criança deu entrada no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), no Distrito Federal, após inalar o gás de um desodorante aerossol, que lhe provocou uma parada cardiorrespiratória.

A garota chegou a ser reanimada cerca de uma hora depois, porém sem apresentar reflexos neurológicos, o que levou à constatação de morte cerebral.

O óbito só foi declarado oficialmente neste domingo, quando a família também registrou a ocorrência policial. A PCDF busca esclarecer como a criança teve acesso ao conteúdo do desafio e identificar os responsáveis pela publicação.

Os responsáveis podem responder por homicídio duplamente qualificado – por emprego de meio capaz de causar perigo comum e por se tratar de vítima menor de 14 anos, crime cuja pena pode chegar a 30 anos de reclusão.

Comissão do Senado aprova porte de arma para mulher com medida protetiva

Comissão do Senado aprova porte de arma para mulher com medida protetiva - Foto: reprodução
Comissão do Senado aprova porte de arma para mulher com medida protetiva – Foto: reprodução

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na última quarta-feira (9), um projeto de lei que autoriza o porte temporário de arma para mulheres com medida protetiva de urgência. A matéria recebeu um parecer favorável do relator,  Magno Malta (PL-ES), e segue para a Comissão de Segurança Pública.

As medidas de proteção de urgência são providências judiciais ou administrativas adotadas para proteger pessoas em situação de risco iminente, especialmente em casos de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha.

Elas podem incluir o afastamento do agressor da residência, a proibição de contato ou aproximação com a vítima, a restrição do porte de armas, o encaminhamento da vítima para programas de proteção ou abrigos, e a determinação de pagamento de alimentos provisórios, entre outras iniciativas.

O texto aprovado pela comissão permite a aquisição, a posse e o porte de armas de fogo para mulheres a partir de 18 anos com medida protetiva. Nos demais casos, a idade mínima permanece em 25 anos — foi uma sugestão do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acatada pelo relator.

Para obter a autorização do porte, as mulheres deverão cumprir os requisitos exigidos pelo Estatuto do Desarmamento, como capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma.

Grupo inaugura condomínio logístico e prevê até 750 novos empregos diretos no Sul de Minas

Grupo inaugura condomínio logístico e prevê até 750 novos empregos diretos no Sul de Minas - Foto: divulgação
Grupo inaugura condomínio logístico e prevê até 750 novos empregos diretos no Sul de Minas – Foto: divulgação

Estiva, município no Sul de Minas, inaugurou seu primeiro polo industrial nesta quinta-feira (10/4), num evento que contou com autoridades do Governo de Minas, da prefeitura municipal, além de diretores do Grupo Edan, dono do empreendimento Edan Park. Ao todo, foram atraídos R$ 20 milhões em investimentos privados para o empreendimento que conta com 13 lotes modulares, que variam de 5 mil a 35 mil m²..

Paralelamente, a Edan, organização do grupo que é referência nacional no setor de decoração e moveleiro, será a empresa âncora do parque, instalando no local seu novo Centro de Distribuição (CD). Com um investimento inicial de aproximadamente R$ 60 milhões, nessa outra operação, a expectativa é de geração de mais de 200 empregos diretos. 

Considerando os demais lotes ocupados, a previsão é de que pelo menos outros 550 empregos diretos sejam criados, totalizando 750 novas oportunidades para Estiva e região.

Todo este empreendimento, com grande potencial para o desenvolvimento socioeconômico da região, contou com o empenho do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG) e de sua vinculada Invest Minas, que desde a concepção dos projetos forneceu apoio junto às companhias de água e energia elétrica, por exemplo.

“Minas Gerais tem se destacado nacionalmente por oferecer segurança jurídica, infraestrutura e apoio técnico aos investidores. Estiva hoje pode dizer que tem um polo industrial, e isso é exemplo claro de como a atuação proativa e transversal do Governo gera empregos, renda e impulsiona o desenvolvimento regional”, declara a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mila Corrêa da Costa.

Empreendimento

O Edan Park tem infraestrutura que conta com pavimentação em concreto TCP, tecnologia desenvolvida para o tráfego pesado durável, ideal para movimentação constante de cargas. Os terrenos estão em pontos elevados, livres de riscos de alagamento, preparados com aterro controlado e compactação de 100% PN (Proctor Normal), reduzindo custos com fundação e otimizando o cronograma das obras.

Além disso, o parque já está pronto para atender às exigências de indústrias e centros logísticos modernos de pequeno e médio porte: energia elétrica, internet de fibra óptica, drenagem pluvial eficiente e iluminação pública já fazem parte da infraestrutura disponível.

O município de Estiva foi o escolhido por ficar próximo ao estado de São Paulo e contar com uma grande malha rodoviária, com acesso fácil às rodovias BR 381, BR 040, Presidente Dutra, Dom Pedro I e Rodoanel.

“A procura por galpões industriais e logísticos é muito intensa às margens da BR 381, entre os municípios de Extrema e de Pouso Alegre, devido à proximidade com São Paulo. Essa proximidade e todas as vantagens competitivas que Minas Gerais oferece, tornam o estado atraente para empreendimentos produtivos deste tipo”, ressaltou a gerente de Bens de Consumo, Comércio, Serviços, Ciências da Vida e Softwares da Invest Minas, Larissa Souza.

Para o diretor do grupo Edan, Ricardo Antunes, o momento é de celebração e visão de longo prazo.

“Mais do que um empreendimento, o Edan Park representa um ecossistema de oportunidades. Estamos criando aqui um ambiente preparado para receber empresas que acreditam no potencial produtivo do Brasil e desejam crescer com estrutura, localização estratégica, apoio técnico e um governo sério como o de Minas Gerais”.

Mãe mata, corta órgão genital e ateia fogo em homem que assediou filha em MG

Mãe mata, corta órgão genital e ateia fogo em homem que assediou filha em MG - Imagem: reprodução/Agência Inova
Mãe mata, corta órgão genital e ateia fogo em homem que assediou filha em MG – Imagem: reprodução/Agência Inova

Uma mulher, de 42 anos, matou o companheiro a facadas e pauladas depois de uma série de assédios à filha dela, de 11 anos. Depois do crime, ela teve a ajuda de um adolescente para arrancar o órgão genital da vítima e atear fogo no corpo. O caso aconteceu no Conjunto Taquaril, na Região Leste de Belo Horizonte, na madrugada desta sexta-feira (11).

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi acionada por moradores da região que viram a dupla jogar um corpo em uma área de mata. No local, os militares encontraram a vítima carbonizada, com os órgãos internos para fora do corpo e sem sinais vitais. Perto do corpo, havia um rastro de sangue que levou os militares à casa da suspeita.

Conforme o boletim de ocorrência, a mulher atendeu os policiais e prontamente assumiu o homicídio. Ela contou que viveu um relacionamento esporádico com o homem, de 47 anos, mas que recentemente desconfiou que ele “tentava seduzir” sua filha, o que a levou a encontrar mensagens nesse teor para a criança em um aplicativo de mensagens.

De acordo com ela, na noite de quinta-feira (10), o homem chegou em casa drogado, como de costume, e alisou a menina, que estava deitada no próprio quarto. A mulher fingiu que não percebeu e chamou a vítima para tomar uma cerveja na sala. No copo do homem, porém, a suspeita adicionou um remédio para dormir e o homem bebeu.

Ainda segundo a suspeita, ela teve relações sexuais com a vítima para “facilitar” o crime e, assim que ele dormiu, esfaqueou-o inúmeras vezes. Em seguida, ela o acertou diversas vezes na cabeça com um pedaço de madeira. Aos policiais, ela também relatou que, depois do crime, entrou em contato com o adolescente para que eles pudessem desovar o corpo.

A dupla, então, levou o corpo à região de mata, onde o adolescente auxiliou a mulher a cortar o órgão genital e colocá-lo na boca do homem, antes de atear fogo no corpo.

Conforme registros, uma tia da criança contou que a menina não foi abusada sexualmente pelo homem, mas confirmou que foi assediada durante a noite. 

A menina ficou sob os cuidados da tia, enquanto a mãe foi presa e encaminhada à Delegacia da Polícia Civil. O corpo do homem foi removido pelo Rabecão ao Instituto Médico-Legal (IML). Até o momento, o adolescente não foi encontrado.

Câmara aprova projeto de lei que permite contratação de 3º assessor para cada parlamentar em Pouso Alegre

Câmara aprova projeto de lei que permite contratação de 3º assessor para cada parlamentar em Pouso Alegre - Foto: reprodução
Câmara aprova projeto de lei que permite contratação de 3º assessor para cada parlamentar em Pouso Alegre – Foto: reprodução

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre (MG) aprovou nesta semana um projeto de lei que permite que cada parlamentar contrate um terceiro assessor.

Ao todo, serão criados 15 novos cargos dentro da casa e a cidade passará a ter a câmara com mais assessores por vereador entre todas as 10 maiores cidades do Sul de Minas.

A decisão foi unânime. Todos os vereadores aprovaram o projeto de criação dos novos cargos de assessores parlamentares na Câmara de Pouso Alegre.

Atualmente, os vereadores de Pouso Alegre possuem, cada um, dois assessores parlamentares. Com a nova decisão, o número sobe para três.

“Durante nossas conversas foi muito falado por todos os vereadores que a necessidade é do assessor marketing ligado ao marketing por conta das demandas, da altas demandas pelos meios de comunicação”, disse o vereador Miguel Pereira Júnior (PSD).

O projeto é de autoria de todos os vereadores da casa. Segundo o texto, a mudança é necessária diante do expressivo crescimento das demandas legislativas administrativas e de atendimento ao público.

O documento reforça que atualmente os gabinetes enfrentam um alto volume de solicitações para o atendimento à população e que a atuação do assessor parlamentar é fundamental para garantir que essas demandas sejam tratadas de maneira eficiente.

“A necessidade é histórica. Se olhamos a atual estrutura da Câmara, ela foi formatada em um outro período, na cidade menor, com as tecnologias de informação muito diferentes das de hoje. Mas temos uma série de outras demandas que funcionam, inclusive, sábado, domingos e feriados. Então, eu preciso, por exemplo, de ter um assessor em home office, final de semana. Eu não tenho como ficar sem dar resposta para a população, mesmo em feriados e dias de domingo”, disse o vereador de Pouso Alegre, Dionísio Ailton Pereira (Republicanos).

Com o novo projeto, o salário de um assessor de gabinete será de pouco mais de R$ 4 mil. E do assessor de gabinete parlamentar da presidência da Câmara, ficará em R$ 6.281,98.

Com a criação dos 15 novos cargos, o impacto financeiro anual calculado pela Câmara com o pagamento dos salários e de outros benefícios será de quase R$ 978 mil. Um valor que deverá ter um aumento progressivo nos próximos anos por causa da projeção inflacionária.

Com base no relatório do Banco Central, o custo dos novos cargos em 2026 pode chegar a pouco mais de R$ 1,19 milhão. Já em 2027, será pouco mais de R$ 1,229 mil.

“Todas as câmaras municipais, por determinação constitucional, ela recebe ela tem o direito de receber 6% da receita corrente líquida do município para gerir as suas despesas. Nós aqui em Pouso Alegre, por exemplo, não recebemos isso. A câmara recebe aí praticamente R$ 15, 20 milhões a menos do que ela poderia receber para gerar gerir as suas próprias despesas. Então a receita né, a fonte de custeio vai ser sai desses 6%, que é o valor que a prefeitura, que o Executivo transfere para a câmara por força de determinação constitucional”, disse o presidente da Câmara de Pouso Alegre, Edson Donizeti Ramos de Oliveira.

O presidente da câmara, inicialmente, foi contra o projeto e chegou a solicitar uma análise ao setor jurídico. Mesmo ele não podendo votar por causa do cargo na presidência, ele é listado como um dos autores da mudança.

“Eu recebi o projeto pronto aqui na presidência da Câmara, assinado por 13 vereadores. O único vereador que não assinou o projeto foi o vereador Fred Coutinho e eu, presidente da casa. Em que pese ser o presidente da casa, as nossas decisões são colegiadas. Então, eu e o Frederico Coutinho fomos votos vencidos, né? De 15 vereadores, nós tínhamos aí 13 vereadores que entenderam por bem que seria melhor contratar terceiro assessor nesse momento”, completou o presidente da câmara.

O projeto segue agora para sanção do prefeito de Pouso Alegre. Em nota, a prefeitura disse que por se tratar de uma ação do poder legislativo, a administração municipal não se manifestará sobre o tema.

Via: G1

MG lidera lista suja do trabalho escravo no Brasil com 21% dos empregadores

MG lidera lista suja do trabalho escravo no Brasil com 21% dos empregadores - Foto: reprodução
MG lidera lista suja do trabalho escravo no Brasil com 21% dos empregadores – Foto: reprodução

Minas Gerais segue como o Estado com mais empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão. Conforme a “Lista Suja”, levantamento realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e divulgado nesta quarta-feira (9), 159 dos 745 nomes divulgados em todo o país estão no Estado, o que corresponde a 21% do total. No último balanço, divulgado em outubro de 2024, Minas também liderava o ranking com 165 dos 725 — ou seja, 22%.

“Considero que esses números refletem o trabalho que temos feito no Estado. Não acredito, por exemplo, que Minas tem mais empregadores que mantém os trabalhadores em condições análogas à escravidão que os estados do Amazonas, Bahia e Pará. Porém, mesmo com a eficiência do trabalho, os números mostram um cenário preocupante”, afirma o superintendente do Ministério do Trabalho em Minas Gerais, Carlos Calazans. Conforme o levantamento, 1.479 trabalhadores foram resgatados no Estado nos últimos meses.

A atualização é feita a cada seis meses e, segundo o MTE, tem o objetivo de “dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo realizadas por auditores-fiscais do Trabalho”. Nesta nova atualização, 155 empregadores, entre pessoas físicas (patrões) e jurídicas (empresas), foram incluídos no cadastro em todo o país. Deste total, 15 em razão da comprovação de trabalho análogo à escravidão em atividades domésticas.

As atividades com maior número de inclusões nesta edição foram criação de bovinos (21), cultivo de café (20), trabalho doméstico (18), produção de carvão vegetal (10) e extração de minerais diversos (7). “Em Minas Gerais, 80% dos casos são na agricultura. Trabalhadores que estão em fazendas e sítios sem acesso à água, em condições degradantes, dormindo no chão e com jornadas exaustivas”, acrescenta o superintendente.

A Lista Suja

O Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, popularmente conhecido como “Lista Suja”, existe desde 2003. Segundo o MTE, depois que o nome do empregador é incluído no Cadastro, ele permanece publicado por dois anos, conforme portaria que regula a lista.
  
“A inclusão de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro de Empregadores só acontece após a conclusão do processo administrativo que analisou o auto de infração por trabalho análogo ao de escravo. Para que o nome seja incluído, é necessário que a autuação tenha sido considerada válida em decisão final, sem possibilidade de recurso”, disse o MTE.

Ainda segundo o MTE, 120 nomes que haviam completado o prazo de dois anos deixaram a lista no dia 4 de abril deste ano.

Como denunciar

As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas no Sistema Ipê, plataforma lançada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, do MTE, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2020. Os relatos podem ser feitos de forma remota e sigilosa.

VÍDEO: Jovens morrem após serem atropeladas na faixa de pedestres e arremessadas a 50 metros

Duas jovens de 18 anos morreram após serem atropeladas na noite desta quarta-feira (9) na Avenida Goiás, em São Caetano, na região metropolitana de São Paulo. As amigas Isabela e Isabelli atravessavam na faixa de pedestre quando foram atingidas por um carro. Elas morreram antes da chegada da PM. Testemunhas contaram à família que o farol estava fechado para os carros no momento do acidente.

Imagens mostram um carro em alta velocidade em uma avenida praticamente vazia. Com o impacto, as jovens foram arremessadas a mais de 50 metros. A polícia ainda investiga se o motorista ultrapassou o limite da via, que é de 60 km/h.

O motorista é estudante de direito. Ele tinha acabado de sair da aula na Universidade de São Caetano e permaneceu no local do acidente. O teste do bafômetro constatou que ele não estava bêbado, mas foi submetido a uma contraprova no IML. O resultado ainda não foi divulgado, apurou a TV Globo.

A Polícia investiga o caso. Em nota, a Polícia Civil diz que as imagens “indicam” que o autor estava em alta velocidade. O motorista presta depoimento na manhã desta quinta-feira (10).

As amigas saíram para comemorar o primeiro emprego. A mãe de Isabelli contou que a filha começaria como jovem aprendiz em um supermercado no próximo dia 14. “Elas eram muito amigas, inseparáveis. Estudaram o ensino médio juntas e morreram juntas. A Isabelli ia começar a trabalhar. Não deu tempo. Elas saíram para comemorar e estavam voltando para casa”, afirmou Claudilene Helena de Lima.

A família diz que Isabela era “a parte mais alegre da família”. “Ela tinha uma vida inteira pela frente. É um pedaço de mim que tiraram, a pessoa mais alegre da família, que mais radiava alegria”, afirmou o pai dela, Marcos Antônio dos Santos Régis.

“As testemunhas dizem que ele comentou que estava um pouco acima [da velocidade]. Não sabemos se ele se distraiu, se estava no celular. Ele passou como se não tivesse ninguém na frente”, disse pai de Isabela, Marcos Antônio

“Ele acabou com a nossa família. Como a gente vai viver sem ela lá? Eu não sou perita, mas do jeito que pegou, não tem como [não estar em alta velocidade]”, disse a madrasta de Isabela, Shirley.

Famílias relatam que foram procurados por advogados de atropelador. “Falaram que a família quer prestar apoio, que ele é estudante, que não é nada [de racha], que estava só voltando da faculdade”.

Uma testemunha contou à polícia que viu um Honda Civic correndo paralelamente com outro veículo, momentos antes do acidente. Nas redes sociais, moradores relataram que os rachas são comuns na avenida.

Vídeo: garupa de motocicleta cai durante perseguição policial e é atropelado por viatura em Areado

Dois indivíduos, que estavam em uma motocicleta, desobedeceram uma ordem de parada da Polícia Militar e quase terminou em tragédia, no fim da tarde desta quarta-feira (09), em Areado (MG).

Segundo informações preliminares, os jovens trafegavam em uma motocicleta Honda 160, quando receberam um sinal da Polícia Militar para uma abordagem, como não foi atendido, foi iniciado uma perseguição pelas ruas da cidade.

Durante a fuga, o garupa, de 16 anos, caiu na via. Logo atrás, a viatura da Polícia Militar não conseguiu frear a tempo e acabou passando por cima do menor, que ficou preso embaixo do veículo.

Moradores que presenciaram a cena, auxiliaram os policiais a erguerem o veículo, permitindo a retirada do jovem.

O condutor da motocicleta, de 21 anos, sofreu apenas ferimentos leves e foi preso no local. Já o adolescente foi apreendido. Os dois foram encaminhados para o hospital Alzira Velano, em Alfenas (MG), onde receberam atendimento médico.

Conforme a polícia, o condutor não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O impacto do acidente danificou a viatura, que precisou ser retirada do local com o auxílio de um guincho.

Nova lei impõe multa acima de R$ 5 mil para quem mantiver animal acorrentado em MG; entenda

Nova lei impõe multa acima de R$ 5 mil para quem mantiver animal acorrentado em MG; entenda - Foto: reprodução
Nova lei impõe multa acima de R$ 5 mil para quem mantiver animal acorrentado em MG; entenda – Foto: reprodução

Manter animais acorrentados de forma rotineira ou permanente passou a ser considerado maus-tratos em Minas Gerais.

A nova Lei 25.20 entrou em vigor nesta quarta-feira (9) após ser sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e acrescenta inciso ao artigo 1º da Lei 22.231, que trata de maus-tratos de animais. Se a prática resultar em morte, a multa para o infrator pode ultrapassar R$ 5 mil.

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2.189/20, proposto pelo deputado Noraldino Júnior (PSB), e que foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no último 12 de março.

Segundo o texto original do projeto, animais submetidos a acorrentamento sofrem violações de, pelo menos, uma de cinco liberdades: deixam de ser livres; passam fome e sede; tem desconforto, dor, ferimentos e têm outras ameaças à sua saúde; e não podem expressar seu comportamento natural e de medo e estresse.

A advogada e ativista pela causa animal, Val Consoloção, comemorou a sanção da lei.

“Infelizmente, em Minas Gerais, a prática de acorrentamento é comum. Animais chegam a ficar a vida inteira dessa maneira, e muitas vezes sem acesso a comida, água e mobilidade. O ativismo animal está feliz com a nova lei e vamos cobrar para que seja cumprida. Todo mundo precisa saber que agora é possível denunciar quando situações do tipo forem flagradas” , disse a advogada.

Crime de maus-tratos

Em 2024, 356 pessoas foram encaminhadas à delegacia sob suspeita de maus-tratos a animais, o que representa uma redução de 23% em relação ao ano anterior, quando 464 indivíduos foram detidos. Apenas no mês de janeiro deste ano, 37 pessoas foram registradas por essa prática em Minas Gerais.

As informações são do Observatório de Segurança Pública da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais.

Abril Laranja

Com o objetivo de prevenir a crueldade contra animais, a campanha Abril Laranja da Polícia Civil de Minas Gerais distribui material informativo para conscientizar sobre as práticas de são consideradas maus-tratos e são passíveis de prisão, multa e proibição da guarda.

A polícia pode ser acionada por qualquer pessoa que presenciar uma situação em que o animal está sofrendo:

  • Atos de abuso (excesso de carga e de atividades, ou abuso sexual)
  • Alimentação deficiente
  • Abandono
  • Envenenamento
  • Má higienização
  • Ausência dos cuidados veterinários necessários
  • Ausência de local adequado e boas condições para que possa viver
  • Agressão física e ferimentos
  • Mutilação, tais como o corte de orelhas e/ou de rabo para fins estéticos

Faça a adoção consciente e certifique-se de que você tem condições de oferecer:

  • Disposição para cuidar da saúde do seu animal.
  • Tempo necessário para dar carinho e atenção (isso inclui passeios e brincadeiras).
  • Conhecimento sobre o animal, sua espécie e especificidades, para que possa fornecer os cuidados adequados.
  • Um ambiente preparado, arejado, coberto e seguro.

Canais para denunciar crimes de maus-tratos:

  • Disque-Denúncia (181).
  • Pessoalmente em qualquer Delegacia da Polícia Civil.
  • Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Fauna (Rua Bernardo Guimarães, 1.571, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte).

Via: G1

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