Novos Conselheiros Tutelares são eleitos em Capitólio – Imagem: CMDCA Capitólio
De 8h às 17h deste domingo (1º), municípios de todo o Brasil realizaram eleições para a escolha de novos conselheiros tutelares. Cada cidade deve ter ao menos um equipamento do tipo, com cinco profissionais locados. Portanto, o pleito deve confirmar no mínimo dez nomes aptos para o cargo (cinco titulares e cinco suplentes).
Em Capitólio (MG) o processo foi conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 595 eleitores foram às urnas para a eleição comunitária.
Eleitos
Os 5 Conselheiros eleitos são, Ana Paula, Dayane do 1,99, Nádia, Gabriela e Lúcia do Zé Chico.
Os 5 Conselheiros suplentes são, Alisson Vinícius, Tia Débora, Ângela, Nayara e Silvia.
Conselheiros Tutelares suplentes em Capitólio – Imagem: CMDCA Capitólio 595 eleitores foram às urnas – Imagem: CMDCA Capitólio
Reoneração do combustível em 3 centavos por litro começa a valer em 1º de outubro para pagar ampliação do programa de renovação da frota
Frentista abastece tanque de caminhão em posto da Petrobras (Foto: Divulgação)
O imposto federal PIS/COFINS sobre o diesel vai aumentar 3 centavos a partir deste domingo (1⁰). A reoneração anunciada pelo Governo Lula vai compensar a perda de arrecadação com a ampliação do programa de renovação da frota de veículos lançado em junho.
A cobrança financia a ampliação do subsídio para compra de carros, de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões.
Em setembro, já houve o aumento de 11 centavos por litro para bancar o custo inicial do programa de compra de veículos com desconto.
Ao todo, portanto, o imposto sobre o diesel terá um aumento de 14 centavos este ano.
A partir de janeiro de 2024, a desoneração acaba e o imposto de 35 centavos por litro voltará a ser cobrado integralmente.
Desoneração do diesel
Em janeiro, o governo Lula decidiu manter a tributação federal do diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) zerada até dezembro de 2023. A cobrança dos impostos sobre a gasolina comum e etanol hidratado, por sua vez, foi retomada parcialmente em 1º de abril.
Com o lançamento do programa de renovação da frota em junho, no entanto, o governo decidiu antecipar parte da cobrança. Depois, adicionou mais uma parcela para pagar a ampliação.
Uma emenda à constituição (EC 123/2022) aprovada em 2022 obriga o governo federal a manter o imposto da gasolina superior ao do etanol hidratado – o que levou o governo a elevar os tributos desses dois combustíveis.
A emenda obriga o país a “manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final”, e garante um preço atrativo nos postos em comparação com o combustível fóssil.
Apuração da eleição para Conselheiros Tutelares de São José da Barra acontecerá no MPMG em Alpinópolis – Foto: Reprodução
Neste domingo, 1º de outubro, estão ocorrendo as eleições unificadas para os Conselhos Tutelares em todo o país. Este é um importante pleito para consolidação dos direitos das crianças e dos adolescentes nos municípios e a participação de todos é fundamental neste processo.
Buscando dar mais transparência à sociedade e dirimir dúvidas sobre o papel de cada instituição, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) esclarece que estas eleições são de responsabilidade das Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.
Cabe a estas comissões disciplinar todo o processo das eleições, desde o registro das candidatas e dos candidatos, passando pela organização dos locais de votação, pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar até a proclamação dos resultados.
O papel da Justiça Eleitoral mineira, neste pleito, é unicamente de apoio, com empréstimo de urnas eletrônicas, suporte técnico, treinamento de mesários e fornecimento da lista de eleitores para todos os conselhos que solicitaram.
Ao Ministério Público, cabe fiscalizar o processo de escolha das conselheiras e dos conselheiros e a lisura do pleito. Leia mais.
A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução TRE/MG nº 1243/2023. Leia a íntegra da resolução.
A Justiça Eleitoral estará de prontidão à disposição das comissões municipais para dar o suporte necessário na utilização das urnas solicitadas, contribuindo para este importante processo de fortalecimento da cidadania.
Informações úteis:
1) A quem cabe a organização das eleições dos Conselhos Tutelares?
Compete às prefeituras, por meio dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, a organização e o disciplinamento da eleição. Os municípios devem informar quem são os candidatos e as candidatas, o sistema e os locais de votação, a lista de votantes, o horário do pleito e a proclamação dos resultados.
2) Qual a participação do TRE-MG na eleição dos Conselhos Tutelares?
Empréstimo de 4.895 urnas eletrônicas para 381 municípios. Ressaltando que Belo Horizonte foi um dos 472 municípios mineiros que não utilizou de urna eletrônica;
Treinamento de mesários;
Suporte técnico às urnas eletrônicas;
3) Fiscalização
O Ministério Público de Minas Gerais atuará na fiscalização de todo o pleito.
O contato com o Ministério Público poderá ser feito pelos telefones:
-31.99954-7447
-31.3330-8166
-31. 3330-8016
Apuração
As urnas serão lacradas após às 17h e encaminhadas para o MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) em Alpinópolis, onde ocorrerá a apuração sob supervisão da Promotora de Justiça, Larissa Brisola Brito Prado.
A previsão é que o resultado seja divulgado até as 21h, pois dependerá da quantidade de eleitores que forem às urnas.
Governo de Minas assina Termo Aditivo que dá autonomia às prefeituras para gestão de recursos da Saúde nos municípios – Foto: Cristiano Machado / Imprensa MG
O governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus participaram, nesta terça-feira (26/9), no Palácio das Artes, em Belo Horizonte, da solenidade de assinatura simbólica do Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual que regulamenta a transposição e transferência de saldos constantes e financeiros provenientes de repasses, parcerias e convênios firmados com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) até a data de 9 de maio de 2023.
O Termo Aditivo do Acordo do Fundo Estadual vem para facilitar a gestão financeira dos municípios na área da Saúde, permitindo, por exemplo, o remanejamento de recursos que anteriormente eram “carimbados”, ou seja, só poderiam ser gastos com um fim específico, predeterminado.
Agora, municípios que tenham saldo do Acordo no Fundo Municipal de Saúde – seja por eficiência nos gastos ou, por exemplo, ausência de objeto, quando um valor é destinado para algo que não é mais necessário – poderão realocar estes recursos para outras áreas da saúde municipal, conforme a demanda da própria cidade. Dessa forma, o Estado equaciona dificuldades enfrentadas pelos prefeitos para executar recursos provenientes de convênios antigos e, ainda, dá mais autonomia aos gestores municipais para as decisões relacionadas.
De forma simbólica, assinaram o documento Governo de Minas, Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e a Associação Mineira de Municípios (AMM). Vale ressaltar que, com apoio do Governo do Estado durante todo o processo, o Termo Aditivo foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Flexibilização
Ao fim da solenidade, o governador concedeu uma entrevista coletiva e ressaltou que o Governo de Minas deu mais um importante passo para melhorar a vida dos mineiros, já que os prefeitos, a partir de agora, terão a liberdade de utilizar os cerca de R$ 2 bilhões – já em caixa – que estavam travados legalmente em relação ao objeto do convênio firmado no passado.
“Com a sanção da Lei Complementar, que trata da transferência de saldos financeiros resultantes de parcerias, convênios firmados com o Estado e de saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios, cada prefeito, que conhece melhor a realidade do seu município, saberá onde alocar os recursos na área da Saúde”, explicou.
O Termo Aditivo do Fundo Estadual teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/23, que é de autoria coletiva de 40 parlamentares e tem como primeiro signatário o deputado estadual Tadeu Martins Leite, presidente da ALMG.
Em seu pronunciamento, Zema ainda enfatizou que já é perceptível identificar como os avanços na Saúde estão transformando a vida das pessoas. “Durante a entrega de um tomógrafo em Itaobim, escutei o relato de dois pacientes que confirmaram que não precisariam mais se deslocar para realizar os exames. Isso significa que estamos atendendo melhor e com mais conforto a população ”, comemorou.
Transformação
Assim como o chefe do Executivo, o vice-governador de Minas Gerais, Professor Mateus, celebrou a assinatura do acordo e também ressaltou que as mudanças já estão sendo percebidas pelos mineiros. Ele ainda aproveitou para destacar o papel das prefeituras na gestão do repasse da forma mais conveniente para cada município.
“As entregas que estão sendo feitas são já perceptíveis e mensuráveis. As pessoas conseguem sentir na pele a mudança dos números e da realidade. A celebração desse termo aditivo, que começa a ser celebrado hoje, é o reconhecimento de que quem sabe o que deve ser feito no município é quem está lá. Aqui, de Belo Horizonte, a gente tenta desenhar soluções para os problemas que vocês, que têm o termômetro do paciente, sabem quais são e sabem como abordar”, reforçou o Professor Mateus.
Histórico
O presidente da ALMG, o deputado Tadeu Martins Leite, classificou a solenidade como um dia histórico para todo o estado. “O acordo que foi firmado lá atrás para que o Governo de Minas quitasse os repasses constitucionais da Saúde aos municípios se completa com a legislação aprovada pelo parlamento mineiro”, afirmou.
O deputado ainda disse que a iniciativa reforça, cada vez mais, o Pacto Federativo, no sentido de dar mais liberdade e autonomia para quem de fato conhece, ponta a ponta, as principais necessidades. “Nós precisamos trabalhar cada vez mais para destravar e facilitar a utilização dos recursos públicos”, ponderou.
Entregas
Já o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, aproveitou para apresentar as entregas da pasta após o governo colocar as contas em dia. Ele destacou a inauguração de Unidades Básicas de Saúde (UBS), os recordes de cirurgias eletivas no estado, mais recursos para os Hospitais Filantrópicos, e a universalização do serviço do Samu em Minas. Baccheretti também ressaltou a importância da assinatura da Lei Complementar na autonomia das prefeituras e no repasse das verbas.
“Com essa oportunidade da Lei Complementar, somada ao jeito diferente e inovador que o Executivo vem fazendo, aproveitando essa grande parceria, vamos conseguir que os municípios tenham total autonomia no uso do recurso. Cumprido o objeto, o saldo financeiro poderá ser transferido ou transposto, o que é custeio pode ir para investimento e vice-versa. E aqueles objetos que não fazem mais sentido, os municípios poderão executar em outro objeto na área de saúde, obviamente”, declarou o secretário.
Acordo da Saúde
Entre outros recursos que poderão ser destinados para outras ações da saúde estão os do repasse do Acordo da Saúde, firmado entre Governo de Minas e municípios em 2021, com participação da AMM, do Ministério Público e o Tribunal de Justiça.
Segundo a SES-MG, o Acordo do Fundo Estadual – que rege a dívida do Estado com os municípios – é de R$ 6.765.006.390,90, dos quais já foram pagos R$ 1.607.484.217,90.
Cabe ressaltar que o compromisso firmado nesta gestão garante o pagamento de dívidas que deveriam ter sido quitadas por governos anteriores desde 2014. A expectativa é que o repasse seja concluído em setembro de 2030.
Prefeitos de Passos, Paraíso e Piumhi filiam ao PSD sob presidência estadual de Cássio Soares – Foto: Reprodução
Na manhã desta quarta-feira (20), o Partido Social Democrático (PSD) em Minas Gerais, através do presidente do partido, o deputado estadual Cassio Soares, recebeu a filiação de três prefeitos da região.
Ingressaram no PSD Minas os prefeitos de Passos, Diego Oliveira; Piumhi, Dr. Paulo César e de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais.
Desde abril de 2023, quando assumiu a presidência do partido, o deputado Cassio Soares vem realizando uma série de reuniões com políticos mineiros, para apresentar os valores e projetos do PSD, buscando avaliar entre essas lideranças quem se identifica e pode contribuir com os ideais do partido e, principalmente, com o crescimento de nossa Minas Gerais.
Para o presidente do partido em Minas, deputado Cassio Soares, as filiações são de suma importância, uma vez que os prefeitos desempenham bons trabalhos à frente de suas prefeituras.
“Recebo com muita alegria os amigos prefeitos, para compartilharem desse nosso compromisso, de levar adiante as políticas públicas à serviço do povo mineiro. O PSD Minas não para de crescer”, afirmou Cássio Soares.
“Os prefeitos confiaram no nosso partido como um instrumento para poder melhorar a vida das pessoas. Em nome de todos os nossos filiados, do nosso Senador Rodrigo Pacheco, do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira; do nosso presidente Nacional, Gilberto Kassab; do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman e dos parceiros deputados estaduais e federais, agradecemos a confiança de vocês e afirmamos que, juntos, vamos mais longe”, concluiu o presidente do PSD Minas.
Cada dia mais protagonista no cenário nacional e com um importante papel na história da democracia brasileira, o PSD continuará em diálogo com os nomes dispostos a construir boas alternativas para Minas Gerais.
Conheçam as candidatas ao Conselho Tutelar de São José da Barra – Imagem: Prefeitura Municipal de São José da Barra
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), por meio da Prefeitura de São José da Barra (MG), divulgou a relação final das candidatas que disputarão a eleição para escolha dos membros do Conselho Tutelar. O mandato é para o período de 10/01/24 a 09/01/28.
A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro, na Escola Municipal Professora Maria Aparecida Passos, localizada no centro do município, das 8h às 17 horas.
Podem votar todos os cidadãos maiores de 16 anos, inscritos como eleitores de São José da Barra e em dia com suas obrigações eleitorais. Para votar, o cidadão deverá apresentar o título de eleitor e um documento oficial com foto. No momento da votação, ele poderá escolher apenas um candidato.
O voto na eleição do Conselho Tutelar é facultativo. No entanto, é um ato significativo considerando que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, todo cidadão é responsável pela mobilização popular em torno da causa da infância e da juventude. É importante que os eleitores conheçam as candidatas e compreendam o papel do conselheiro tutelar para que possam fazer a melhor escolha.
As candidatas habilitadas ao pleito, em ordem alfabética, são:
Angela Santos
Isadora Cristina
Jane Costa
Jéssica Cardoso
Jonara Thainná
Keila Rosa
Maria Aparecida (Tida)
Maria Clara Neves
Marinez Moraes
Priscila Antônia
Priscila (Nora do Jarrão)
Raynarra Ferreira
Rosângela Borges
Taila Ferreira
Tatiana De Barros
Vanessa de Paula Mendonça
Sobre o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido pela Lei Federal n° 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). As unidades atuam como porta de entrada para denúncias referentes a qualquer tipo de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A eleição acontecerá dia 1⁰ de outubro – Imagem: Prefeitura Municipal de São José da Barra
Brasília (DF), 07-09-2023 – Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do Vice-presidente Geraldo Alckmin, participam do desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios em Brasília. Foto: Cadu Gomes/VPR| Foto: Cadu Gomes/VPR
Com o tema “Democracia, Soberania e União”, o Desfile de 7 de Setembro, em Brasília, foi marcado pela tímida reação do público nos momentos de execução dos hinos Nacional e da Independência. Metade das arquibancadas foi ocupada por servidores “convidados”, tanto do governo quanto do Distrito Federal. Na outra metade, apareceram famílias, a maioria de estudantes e militares que desfilaram e boa parte de eleitores do PT. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou no tradicional Rolls Royce e não discursou.
O gramado central da Esplanada dos Ministérios ficou mais cheio no final, com a exposicao de veículos e armamentos militares. Poucas pessoas vestiam a camisa amarela da seleção brasileira de futebol.
Nos últimos anos, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, a celebração da Independência levava mais gente, sobretudo de apoiadores, com caminhões de som, que foram vetados neste ano.
Apesar das arquibancadas ocupadas neste ano, o público vibrou pouco. Os momentos de maior interação do público se deram, especificamente, quando eram vistos no telão ou avistavam algum parente em marcha de uniforme.
Lira não apareceu
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), foi a ausência mais sentida entre as autoridades. Ministros do governo, poucos parlamentares e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), compareceram.
Desde maio, o governo tenta consolidar o apoio do Centrão na Câmara. Só nesta terça-feira (6), após três meses de negociação, a articulação política do Planalto conseguiu destravar uma reforma ministerial para contemplar o PP e o Republicanos no Executivo. Mesmo assim, foram oferecidas pastas menos importantes. André Fufuca (PP) vai assumir o Ministério dos Esportes e Silvio Costa Filho (Republicanos) comandará a pasta de Portos e Aeroportos.
Verde e amarelo distribuídos e vermelho vindo de casa
Pouco verde amarelo apareceu entre o público neste ano em que o vermelho também apareceu. Foto: Renan Ramalho/Gazeta do Povo
Assim como a primeira-dama, Janja, que vestiu vermelho e decidiu chamar atenção no evento ao fazer o “L”, muitos foram dos presentes foram vistos com bonés vermelhos com o nome de Lula e a estrela do PT. Predominavam, no entanto, roupas coloridas na plateia. A organização do evento fez a distribuição gratuita de bonés nas cores verde, amarelo, azul e branco e pequenas bandeiras do Brasil.
Além dos adereços, cartilhas com elogios às Forças Armadas foram entregues ao público. O conteúdo trazia os eixos que destacam, segundo o Governo Federal, a atuação do Exército, Marinha e Aeronáutica: Paz e Soberania; Ciência e Tecnologia; Saúde e Vacinação e Defesa da Amazônia. No governo Bolsonaro, os lemas eram: Deus, Pátria, Família e Liberdade.
Projeto que busca coibir violência política contra a mulher é aprovado em 1º turno – Foto: Guilherme Dardanhan
Em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (30/8/23), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1° turno o Projeto de Lei (PL) 2.309/20, que cria o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher. O projeto é de autoria de quatro deputadas: Leninha (PT), Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede).
O texto do PL 2.309/20 define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres.
O projeto estabelece diretrizes e objetivos do programa de enfrentamento à violência política, além de critérios e procedimentos para as denúncias; fixa o dever de comunicação às autoridades por parte dos servidores públicos que tenham tomado conhecimento de atos dessa natureza; e prevê ações a serem instituídas pelo Poder Executivo para tornar eficaz a implementação da política.
Na reunião de Plenário, foram citadas ameaças como as sofridas recentemente pelas deputadas Lohanna (PV), Beatriz Cerqueira (PT) e Bella Gonçalves (Psol), e que se espera coibir a partir da criação do programa.
Foi acatado o texto sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a tramitação do projeto (substitutivo nº 1) e referendado na terça-feira (29) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, durante a análise da emenda nº1, apresentada em Plenário no dia 23/8. A comissão opinou pela rejeição da mudança.
A emenda foi rejeitada também no Plenário, após falas contrárias e a favor de seu teor. Ela retirava do texto o artigo 3º, cuja manutenção havia sido defendida no parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher por caracterizar a violência política contra a mulher, descrevendo alguns atos habituais de violência, que no entendimento da comissão são naturalizados e precisam ser combatidos.
Antes da votação final em Plenário, a matéria retorna à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para receber parecer de 2º turno.
Descrição de condutas consideradas violentas é mantida no texto
Conforme o artigo 3º do texto aprovado do PL 2.309/20, configura violência política contra a mulher, entre outros, os atos descritos em ao menos dez dispositivos, como assediar, constranger, humilhar ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, com a finalidade de impedir ou dificultar sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo.
Também configuram violência política:
ameaçar, intimidar ou incitar a violência contra a mulher ou contra seus familiares em razão de sua atuação política;
discriminar a mulher no exercício de seus direitos políticos por estar grávida, no puerpério ou em licença-maternidade;
realizar atos que prejudiquem a campanha eleitoral de candidata e que impeçam, por qualquer meio, mulheres eleitas de exercerem suas prerrogativas parlamentares em igualdade de condições com os homens;
impor à mulher, por estereótipo de gênero, com interseção ou não com raça, cor, etnia, classe social, orientação sexual ou religiosidade, a realização de atividades e tarefas não relacionadas às atribuições de seu cargo.
Monitoramento é um dos objetivos
Entre os 11 objetivos da política, estão instituir mecanismos de monitoramento e avaliação das ações de prevenção e enfrentamento à violência política contra a mulher, por meio de parcerias entre órgãos e entidades públicos e organizações privadas.
São também listados objetivos como promover a divulgação de informações sobre as formas de identificar, denunciar e combater a violência política contra a mulher, bem como ações para fomentar a paridade entre homens e mulheres em todos os órgãos e instituições públicos e nas instâncias decisórias de partidos políticos, associações e organizações políticas.
Parlamentares se dividem em falas
No encaminhamento da votação, parlamentares divergiram sobre o texto do projeto, embora tenham unanimemente criticado a violência política contra a mulher. O principal ponto de divergência é o mencionado artigo 3º.
Manifestaram-se a favor do projeto na forma como passou na CCJ e na Comissão dos Direitos da Mulher as deputadas Ana Paula Siqueira, Lohanna, Bella Gonçalves e Beatriz Cerqueira, essas três últimas tendo recebido ameaças recentemente.
Também se disseram favoráveis os deputados Ricardo Campos e Ulysses Gomes, ambos do PT. Ulysses Gomes afirmou que oito parlamentares em Minas e no Brasil foram vítimas de ameaças recentes.
As parlamentares citadas avaliaram que a própria democracia sofre com a violência política contra a mulher, porque condutas violentas visam obstruir a atuação delas.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leis (MDB), foi citado como tendo tomado providências para apoiar as deputadas ameaçadas, mas elas pediram investigação séria das ocorrências por parte do Estado.
“Faço aqui um apelo público para que levem a sério as ameaças que sofremos. Agora, andamos escoltadas e aguardamos a devida investigação da Polícia Civil”, frisou Lohanna, para quem não pode se repetir em Minas um caso como o de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 2018.
“Ninguém quer viver escoltada. O que nós esperamos é dar um recado do Parlamento a esses grupos de ódio e construir um arcabouço legal que proteja tantas outras mulheres que também virão”, acrescentou Bella Gonçalves.
Em desafabo emocionado, a deputada Beatriz Cerqueira leu da tribuna mensagem enviada por um ameaçador, em que este detalha o que fará ao “invadir sua casa”.
“O sistema não nos protege e não sabe lidar com violência política de gênero, sou ameaçada por ser deputada e pelas causas que defendo”, afirmou ela, sobre a necessidade de uma legislação específica para lidar com a questão.
No fim da votação, a 1ª-vice-presidenta da ALMG, deputada Leninha (PT), celebrou a aprovação da matéria e lembrou que também ela já foi ameaçada quando era presidenta da Comissão de Direitos Humanos, ainda na legislatura anterior.
Andréia de Jesus (PT), atual presidenta da mesma comissão, fez relato semelhante.
Subjetividade
Manifestaram-se contra o texto do projeto os deputados Coronel Sandro, Sargento Rodrigues e Bruno Engler, os três filiados ao PL. Eles se posicionaram contra a violência política dirigida à mulher, mas criticaram o teor da matéria, mencionando expressamente o artigo 3º.
Coronel Sandro frisou ser contra qualquer tipo de violência que tenha como vítima a mulher, mas disse que projetos como o PL 2.309/20 “semeiam a discórdia” entre homens e mulheres, porque, no seu entedimento, podem causar confusão.
Segundo ele, o texto traria tipificações genéricas quanto à violência, que na sua análise ferem a proporcionalidade e podem levar críticas de deputados feitos a posicionamentos de deputadas a serem consideradas como uma ofensa à lei.
Sargento Rodrigues disse que, em sua visão de legislador, entende que o projeto, da forma como está, pode trazer “dor de cabeça”, por ser passível de interpretações diferentes.
Bruno Engler (PL) também classificou o projeto de “subjetivo e abrangente”, que não defenderia, e sim diminuiria, o papel das mulheres na política, já que elas, na sua avaliação, têm condições de defender suas ideias.
Ministro de Minas e Energia protestou contra plano do governador Romeu Zema para viabilizar desestatização da companhia de luz
Ministro critica possível venda da Cemig e é contra fim de referendo para autorizar privatizações – Foto: Divulgação
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD-MG), disse, nesta terça-feira (29), que vai pôr em prática “o que puder fazer” para evitar que a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) aconteça sem consulta popular.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, Silveira criticou a privatização de empresas do setor elétrico e fez menção negativa à ideia do governador Romeu Zema (Novo) de aprovar, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir a obrigatoriedade de referendos para concluir a desestatização de empresas como a Cemig e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
“O que eu puder fazer para que o governador de Minas Gerais não tire o direito da povo mineiro de respeitar algo colocado na Constituição Mineira pelo então presidente da República (governador, na verdade) Itamar Franco, que deu ao povo mineiro a prerrogativa de ser ouvido em referendo sobre a privatização da Cemig, vou fazer”, afirmou o ministro.
Em uma entrevista coletiva em Brasília, Alexandre Silveira, classificou como “crime contra a democracia” a possibilidade de que a exigência do referendo seja retirada por meio de uma proposta do governador Romeu Zema.
“Eu me posicionei claramente contra aquilo que seria um crime contra a democracia no estado – que é o berço dos valores democráticos do país, que é Minas Gerais. Foi aprovado e é uma exigência da lei que haja um referendo, que toda a população mineira seja ouvida em uma possível privatização da Cemig. Se isso for quebrado pelo governo, será um grande dano ao povo mineiro. Mais do que isso, uma afronta à democracia brasileira. Mas, em tempos em que as afrontas e ou arroubos contra a democracia infelizmente se tornaram comuns, não é de se espantar que o governador de Minas tenha a ousadia de querer tirar do povo mineiro o direito de opinar sobre esse grande patrimônio de Minas Gerais”, disse o ministro ao comentar que acredita que a PEC não passará pela Assembleia Legislativa.
Segundo Silveira, a privatização de empresas elétricas “fez muito mal ao Brasil”. “Não acho correto um setor tão sensível e tão importante ficar completamente à mercê do setor privado, em especial no modelo de corporation que formou a Eletrobrás”, completou, em debate promovido pelas Comissões de Minas e Energia e de Fiscalização Financeira da Câmara.
A Eletrobrás, citada por Silveira, foi concretizada em junho do ano passado. O ministro é um dos críticos do modelo de corporation, que baseou a transação. A despeito de a União ter mais de 40% das ações da companhia, o sistema limita a participação do governo a 10% do conselho decisório da empresa.
“O povo brasileiro é dono de 43,64% das ações. Não tem de saber o que está acontecendo? Só tem de saber o resultado. Na minha opinião, está errado. Em minha visão, precisamos ‘eletrobrasileirar’ a Eletrobrás”, criticou o pessedista.
A estratégia de Zema para viabilizar privatizações
A PEC do fim do referendo foi enviada por Zema à Assembleia Legislativa na semana passada. A obrigatoriedade do referendo, inserida por Itamar Franco, data de 2000.
A emenda constitucional pleiteada pelo governo propõe, também, diminuir o número de votos para aprovar a venda de uma estatal. Atualmente, 48 dos 77 parlamentares precisam se posicionar favoravelmente a uma ideia do tipo. Zema, porém, quer diminuir a quantidade mínima de votos necessários para 38.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, assinalou Zema, ao defender a PEC e as privatizações.
Proposta enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Minas desobriga de se fazer referendo, para saber se a população aprova ou não a privatização de estatais como Copasa e Cemig
Romeu Zema, governador do Estado de Minas Gerais – Foto: Silvia Zamboni/Valor
O governo de Minas Gerais encaminhou no dia 21 de agosto à Assembleia Legislativa do Estado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para simplificar e dar mais agilidade aos processos de privatização de estatais.
O projeto prevê a necessidade de maioria simples (39 de 77 votos) para aprovação de lei que autoriza mudança na estrutura societária ou cisão de empresas estatais ou de capital misto. Atualmente, é necessário aprovação das alterações por três quintos dos deputados (46).
A proposta também desobriga o Estado de fazer um referendo, para saber se a população aprova ou não a privatização de estatais como Copasa e Cemig.
A PEC será analisada pelo Legislativo. O governo informou que vai encaminhar as propostas de desestatização nos próximos meses, de acordo com o avanço dos estudos de viabilidade.
A intenção do governo é concluir as privatizações até 2026. Na lista de prioridades estão a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que a tramitação da PEC não será feita às pressas. “Minas Gerais precisa avançar, se modernizar e se tornar ainda mais competitiva, mas nada será feito às pressas. Os mineiros merecem que esta decisão seja tomada com muito diálogo, responsabilidade e cuidado com o que é patrimônio da população”, afirmou em seu perfil na rede social X (ex-Twitter).
O governo Zema pretende usar os recursos das privatizações para investir em infraestrutura de Minas Gerais. Também considera que as empresas privadas terão menos amarras burocráticas para se modernizarem.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, afirmou, em nota, o governador Romeu Zema (Novo).
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