Proposta enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Minas desobriga de se fazer referendo, para saber se a população aprova ou não a privatização de estatais como Copasa e Cemig
O governo de Minas Gerais encaminhou no dia 21 de agosto à Assembleia Legislativa do Estado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para simplificar e dar mais agilidade aos processos de privatização de estatais.
O projeto prevê a necessidade de maioria simples (39 de 77 votos) para aprovação de lei que autoriza mudança na estrutura societária ou cisão de empresas estatais ou de capital misto. Atualmente, é necessário aprovação das alterações por três quintos dos deputados (46).
A proposta também desobriga o Estado de fazer um referendo, para saber se a população aprova ou não a privatização de estatais como Copasa e Cemig.
A PEC será analisada pelo Legislativo. O governo informou que vai encaminhar as propostas de desestatização nos próximos meses, de acordo com o avanço dos estudos de viabilidade.
A intenção do governo é concluir as privatizações até 2026. Na lista de prioridades estão a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou que a tramitação da PEC não será feita às pressas. “Minas Gerais precisa avançar, se modernizar e se tornar ainda mais competitiva, mas nada será feito às pressas. Os mineiros merecem que esta decisão seja tomada com muito diálogo, responsabilidade e cuidado com o que é patrimônio da população”, afirmou em seu perfil na rede social X (ex-Twitter).
O governo Zema pretende usar os recursos das privatizações para investir em infraestrutura de Minas Gerais. Também considera que as empresas privadas terão menos amarras burocráticas para se modernizarem.
“Hoje, para se fazer uma obra de melhoria dos serviços de atendimento aos mineiros, tanto Cemig quanto Copasa precisam passar por um longo e burocrático processo de licitação, que nem sempre seleciona as melhores empresas e soluções para o projeto contratado e, na grande maioria das vezes, fica mais caro. Com uma gestão privada, essas companhias ganham agilidade e melhor capacidade de melhorar sua atuação”, afirmou, em nota, o governador Romeu Zema (Novo).
Não à Privatização da Copasa e da Cemig.
Isso significaria as contas de energia elétrica mais caras.
Fora Zema que só governa a favor da Localiza e das Mineradoras.
Não à Privatização da Copasa e da Cemig.
Isso significaria as contas de água e energia elétrica mais caras.
Fora Zema que só governa a favor da Localiza e das Mineradoras.