Categoria: Política

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (17), que vai zerar o imposto para o leite e reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da carne a partir do dia 1° abril, e será em caráter permanente.

Também foi anunciada a prorrogação por mais 30 dias da suspensão de corte de gás e água no estado. A medida venceria no dia 30 de março, mas foi estendida até o final do próximo mês.

O benefício vale para estabelecimentos com consumo de até 100 m³ mensais de água e de até 150 m³ por mês de gás.

As medidas serão publicadas no Diário Oficial nesta quinta (18).

Principais medidas de suporte econômico:

•Isenção de ICMS para leite pasteurizado em todo o estado;

•Redução no ICMS de carne bovina, suína e frango para pequenas empresas (como açougues de bairro);

•Ampliação da suspensão do corte de água e gás encanado por mais 30 dias (até 30 de abril);

•Nova linha de crédito com R$ 50 milhões para bares e restaurantes via banco DesenvolveSP:

•Nova linha de crédito com R$ 50 milhões para comércio, salões de beleza, empresas de eventos via Banco do Povo;

•Adiamento de até 3 prestações para empréstimos feitos pelo banco DesenvolveSP.

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar irregularidades nos negócios de Jair Renan Bolsonaro, “filho 04” do presidente Jair Bolsonaro. Segundo informações, em uma investigação inicial, ele é acusado de fazer lavagem de dinheiro e promover tráfico de influência envolvendo um grupo de mineração.

Na mesma acusação, Jair Renan é alvo também do Ministério Público Federal (MPF), que instaurou procedimento preliminar para apurar os possíveis crimes. 

Segundo informações, Jair Renan e seu sócio ganharam dois carros elétricos de executivos da Gramazini Granitos e Mármores Thomazini. Os veículos são avaliados em R$ 90 mil cada.

Em seguida, a mineradora conseguiu agendar um encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do qual também participou Renan.

O filho do presidente também teria intermediado junto ao governo uma redução no IPI do setor de videogames. No ano passado, ele participou de reunião com o secretário de Cultura, Mário Frias, para tratar de negócios dos e-Sports, franquia de jogos eletrônicos.

Em novembro, a revista “Veja” mostrou que Jair Renan deu início a sua vida de empresário atuando para conseguir uma audiência em um ministério para tratar de interesses comerciais de um de seus patrocinadores.

Jair Renan está sendo representado pelo advogado Frederick Wassef, o mesmo que assessora o senador Flávio Bolsonaro no caso em que é acusado de organização criminosa na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no período em que foi deputado estadual.

Todos os filhos adultos do presidente estão sendo investigados por algum crime.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, disse em coletiva na manhã desta terça-feira (16), que o governo analisa uma maneira de remunerar os empresários afetados pela onda roxa do Minas Consciente.

“Da mesma forma que ocorreu em 2020, está previsto, sim, para este momento difícil, algum tipo de compensação para aquelas pessoas e atividades que vierem a ser afetadas”, afirmou.

O governador falou sobre o novo auxílio emergencial do governo federal e disse que, em Minas, solicitou à Secretaria de Fazenda que avalie o que é possível fazer para ajudar as empresas, em especial as micro e pequenas empresas.

O governador lembrou que o Estado conseguiu aprovar um novo Refis para os empresários mineiros e disse que o BDMG também poderá auxiliar. “E estamos aguardando o programa de manutenção de empregos por parte do governo federal”, completou.

Além disso, Zema afirmou que pediu para a Cemig e para a Copasa a criação de um procedimento especial para quem for prejudicado no momento, com foco nas pessoas “que estarão com dificuldade de arcar com seus compromissos”.

Carreata começou na Praça do Papa e terminará na Praça da Liberdade, ambas Região Centro-Sul de BH.

Uma carreata a favor do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e contra o Supremo Tribunal Federal (STF) acontece na manhã deste domingo (14) em Belo Horizonte, capital mineira. Centenas de pessoas se reuniram na Praça do Papa, Bairro Mangabeiras, Região Centro-Sul da capital mineira, e partiram por volta das 10h30 rumo à Praça da Liberdade, na mesma região.

A carreata percorreu diversos pontos da Região Centro-Sul até chegar à Praça da Liberdade, ponto já tradicional de encontros bolsonaristas ou direitistas, em geral. O movimento atrapalhou o trânsito de BH por várias vezes e, na “última parada”, lotou a Praça da Liberdade.

As pessoas se vestiam com o traje usual dos apoiadores do presidente: bandeiras do Brasil, camisas da Seleção Brasileira de futebol e roupas verde e amarelo. Máscara de proteção, contudo, não é um acessório usado por grande parte dos manifestantes. A carreata aconteceu com buzinaço e com alto falante que tocava o hino nacional.

“Estamos aqui, em primeiro lugar, pelo Brasil. Uma nação onde nasci, estou criando minha família, e acho um absurdo o STF está pisando na nossa Constituição, está fazendo tudo contrário, como um dia a gente teve um Brasil de paz. Agora está dividido, estados, municípios, e estamos aqui em nome da família brasileira, nas pessoas que creem em Deus, que pode fazer tudo para melhorar nossa nação. Apoio ao Bolsonaro, que está querendo governar, fora STF, uma vergonha nacional”, diz Maria Luzia Maciel, uma das manifestantes.

“Estamos aqui pedindo a destituição dos 11 ministros. Porque entendemos que o ministro da Suprema Corte tem que ser de carreira e eleito pelo voto do povo, assim como fazemos com deputados, senadores. Queremos mudança nessa regra de presidente da República indicar juíz. Somos democratas, queremos que o ministro do Supremo chegue pela força do povo”, disse Cristiano Reis Líder, líder do movimento Direita BH.

A relação entre Bolsonaro, Congresso Nacional e STF nunca foi das melhores. E mesmo aparentemente sem ligação direta com o governo federal, uma decisão recente do STF incomodou os bolsonaristas.

Na última segunda-feira (08), o ministro Luiz Edson Fachin anulou as sentenças de Luiz Inácio Lula da Silva, presidente entre 2003 e 2010, no âmbito da Operação Lava-Jato. A ação fez com que o ex-presidente recuperasse os direitos políticos, podendo assim disputar as eleições de 2022, na qual Bolsonaro deve tentar reeleição.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão de Fachin contra a decisão que anulou as quatro ações penais do ex-presidente na Lava-Jato, incluindo as duas condenações impostas ao petista. O ministro mantém o entendimento, mas liberou na última sexta-feira (12) o caso para ser discutido pelos colegas do STF.

Fotos: Gladyston Rodrigues

Na maioria das cidades da região, os prefeitos desde o início da pandemia vem dialogando com as Associações Comerciais locais para juntos encontrarem alternativas e medidas que possam combater à Covid-19, sem afetar a economia local.

Em Alpinópolis (MG), assim que o prefeito Rafael Freire foi empossado, ele convidou a ACIALP para compôr o Comitê de Enfrentamento, e assim, com a participação de profissionais da saúde, os empresários tem voz.

Cristiano Gerardão, prefeito de Capitólio (MG), chamou para dentro da Administração a ACIAC, e outras entidades do setor de turismo, pois, a cidade tem um grande desafio devido a economia depender do turismo.

O prefeito de Piumhi (MG), Dr. Paulo, tomou as mesmas medidas e a cidade vem trabalhando por meio de parcerias.

Filipe Carielo, que é prefeito de Carmo do Rio Claro (MG), além de convidar a Associação Comercial para atuar junto a Prefeitura e Secretaria de Saúde, tem diariamente acompanhado as ações de prevenção, como a fiscalização e inclusive trabalha nas noites junto aos fiscais, “colocando a mão na massa”. Diante destas ações, o prefeito recebeu um prêmio da Rádio Jovem Pan, pelos trabalhos desenvolvidos que se destacou em toda região.

Itaú de Minas, por meio do prefeito Norival Lima e um dos vice-prefeitos mais atuantes da região Matheus Vilela, tem enfrentado os desafios e trabalhado em grande parceria com a Câmara Municipal, Entidade Empresarial e população.

É muito importante os empresários terem esta participação juntamente com os profissionais de saúde, pois, os mesmos ficam sem direcionamentos e instáveis. “Semanalmente são realizadas compras para reposição de estoques, e sendo comunicado antes evita compromissos que poderão não ser honrados por falta de capital”.

Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19 define pelo lockdown em Arcos. Fiscalização será intensificada para garantir que todas as medidas sejam cumpridas.

A partir de 0h do próximo sábado (13), apenas serviços essenciais vão poder funcionar.

“Chegamos ao momento mais crítico da pandemia”, em tom de desolação, o prefeito Claudenir José de Melo-Professor Baiano se referiu aos participantes do Comitê Municipal de Enfrentamento da Covid-19, na tarde desta quinta-feira (11), diante da necessária medida de se fechar a cidade. A reunião dos integrantes aconteceu na Casa de Cultura.

Em comum acordo, os membros definiram que fechar a cidade neste momento é essencial. O fechamento será até as 00h do dia 19, podendo ser prorrogado. A Lei Seca permanece em virgor, sem interrupção.

Só hoje foram confirmados 75 casos. Nesta semana, em menos de 24h, o município registrou três mortes.

O médico Antônio Carlos Silva, diretor clínico do Hospital São José, informa o quão preocupante são os números da cidade até agora:

– São 69 pacientes de Arcos internados em outras cidades;

– De sábado até hoje, às 11h, o Hospital de Campanha já prestou 600 atendimentos.

“A cidade está muito contaminada. Não adianta falar que não tem o vírus no comércio. Até porque tem muita gente assintomática, circulando por aí, e indo ao comércio”, explica Dr. Antônio Carlos. O médico defende que o lockdown é uma medida extremamente necessária.“É lógico que ampliar o atendimento médico é importante; é lógico que a vacina é importante; só que o remédio que temos de imediato é tirar as pessoas um pouco de circulação”.

Membro do Comitê, o capitão da Polícia Militar, César Henrique Bittencourt, defende a iniciativa do fechamento da cidade. “Foi feito todo o possível para postergar este momento, mas agora, é uma questão de saúde pública”.

Confira as medidas que vão constar no decreto, que será publicado nesta sexta-feira (12):

– Toque de recolher: será a partir das 20h às 5h;

– Só poderá funcionar o comércio essencial.

* São considerados serviços essenciais: Setor de alimentos (excluídos bares e restaurantes, que só podem via delivery); Serviços de Saúde (atendimento, indústrias, veterinárias etc.); Bancos; Transporte Público (deslocamento para atividades essenciais); Energia, Gás, Petróleo, Combustíveis e derivados; Manutenção de equipamentos e veículos; Construção civil; Lavanderias; Serviços de TI, dados, imprensa e comunicação; Serviços de interesse público (água, esgoto, funerário, correios etc);

– Escolas: as aulas serão on-line; suspensa presencial de 13 a 19;

– Igrejas: poderão funcionar com 20% da capacidade, mas o Comitê recomenda que elas não tenham atividades neste período;

– Estão proibidas reuniões com mais de 10 pessoas;

– Serviço de delivery até as 22h; disque-busque até as 20h;

– Excursões continuam proibidas;

As medidas de fiscalização vão ser intensificadas, inclusive, com barreiras sanitárias itinerantes instaladas em pontos estratégicos da cidade.

O vice-prefeito de Arcos e médico, Dr. Sérgio Vilela, explica que estas medidas de contingência não surtirão efeitos imediatos. “É importante que as pessoas saibam que nós só vamos ver os resultados daqui a 3 semanas. Precisamos ter paciência e a colaboração de todos”.