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Jornal Folha Regional

Agência de viagens investigada por suposto golpe em Alfenas já soma mais de 30 reclamações, diz Procon

Agência de viagens investigada por suposto golpe em Alfenas já soma mais de 30 reclamações, diz Procon – Foto: reprodução/EPTV

A Polícia Civil de Alfenas (MG) segue investigando uma agência de viagens suspeita de vender pacotes turísticos sem entregar os serviços contratados. Segundo o delegado responsável pelo inquérito, Antônio Advíncula, pelo menos 20 vítimas já foram ouvidas até o momento. Os depoimentos ainda estão em andamento e devem ser retomados na próxima semana.

O caso é apurado como estelionato, e o inquérito será encaminhado ao Poder Judiciário após a conclusão das oitivas.

O Procon de Alfenas também acompanha as denúncias e informou que o número de reclamações aumentou nos últimos dias. O órgão já contabiliza mais de 30 queixas de consumidores que afirmam ter comprado pacotes de viagem, mas não conseguiram embarcar. A orientação do Procon é que as vítimas continuem registrando formalmente as denúncias junto aos órgãos de defesa do consumidor e à Polícia Civil.

As investigações começaram no início de outubro, quando 15 pessoas relataram à polícia terem adquirido pacotes turísticos com a empresa e não recebido o serviço contratado.

A proprietária da agência, Mariely de Fátima Maganhoto, se manifestou por meio de nota, alegando que utilizou recursos da empresa para manter as atividades após o descumprimento de contrato por parte de uma operadora de viagens parceira.

Em uma nova mensagem enviada nesta terça-feira (21), a empresária informou que seu advogado ingressou com um pedido de recuperação judicial e que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas para esclarecer o caso. Mariely também afirmou que um dos clientes lesados já foi ressarcido.

Sebrae Minas inaugura nova agência de atendimento em São Sebastião do Paraíso

Cerimônia será realizada no dia 2 de outubro, com a presença do presidente da instituição, Marcelo de Souza e Silva, lideranças e autoridades regionais

Sebrae Minas inaugura nova agência de atendimento em São Sebastião do Paraíso – Foto: divulgação

Com população estimada em 75 mil habitantes (IBGE), o município de São Sebastião do Paraíso, no Sudoeste do estado, vai contar com uma nova Agência de Atendimento do Sebrae Minas. A inauguração será no dia 2 de outubro, em cerimônia com a presença do presidente do Conselho Deliberativo da entidade, Marcelo de Souza e Silva, do prefeito Marcelo Morais, e demais autoridades e lideranças da região. O espaço está localizado na Rua Renato Andrioni, 340, Jardim Mediterranee III.

A nova agência, mais ampla e moderna, tem uma área construída de 393 m² e conta com quatro estações de atendimento individual, equipadas para orientação empresarial e consultorias; sala de treinamento climatizada, equipada com recursos audiovisuais e com capacidade para até 30 pessoas; além de estrutura de apoio como copa e banheiros, sendo um deles adaptado para pessoas com necessidades especiais.

A analista do Sebrae Minas Laura Campos destaca que “o ambiente foi planejado para atender às necessidades administrativas, técnicas e de atendimento ao público, fortalecendo a qualidade do serviço prestado ao empreendedor e o apoio ao desenvolvimento econômico da região”.

Presença atuante no território

A microrregião de São Sebastião do Paraíso concentra cerca de 27 mil pequenos negócios e já recebeu mais de 80 mil horas de consultorias do Sebrae Minas, o maior volume de atendimentos do interior do estado. A instituição atua por meio da Rede Aqui tem Sebrae, com as Salas Mineiras do Empreendedor, oferecendo soluções como desburocratização da abertura de empresas, além de projetos de desenvolvimento local como a regularização fundiária, atualização de Códigos de Obras e leis de atração de investimentos.

A instituição também impulsiona setores estratégicos, como o café, a moda íntima de Juruaia e a estruturação dos Consórcios responsáveis pelas certificações de inspeção dos produtos de origem animal, ampliando a comercialização em todo o Brasil. O Sebrae Minas atua, ainda, no setor de alimentação fora do lar: mais de 100 empresas da região foram capacitadas pelo projeto Prepara Gastronomia. O programa Varejo + modernizou 70 negócios no Sudoeste. E, de olho no futuro, a entidade, por meio do Inova Sudoeste, conecta universidades, empresas e sociedade, fomentando a inovação e o desenvolvimento sustentável da região.

Serviço

  • Inauguração da Agência de Atendimento Sebrae Minas em São Sebastião do Paraíso
  • Data: 2 de outubro
  • Horário: 19h
  • Local: Rua Renato Andrioni, 340, Jardim Mediterranee III.

Agência deve indenizar casal de Passos em R$ 33 mil por falta de reserva em Fernando de Noronha

Imagem: Zé Paulo Gasparotto, via Unsplash

Um casal de Passos (MG) deve ser indenizado em R$ 33 mil por uma agência de viagem após chegar a Fernando de Noronha e encontrar pousada fechada. A decisão é do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e foi divulgada na segunda-feira (8).

Conforme o TJMG, agência de viagem a indenizar um casal em R$ 3.347,84, por danos materiais, e em R$ 15 mil para cada um, por danos morais, devido à falta de reserva na pousada em que eles iriam passar férias e comemorar uma segunda lua de mel.

Conforme o órgão, o casal, formado por um aposentado e uma dona de casa, havia contratado junto à empresa um pacote de uma semana em uma pousada em Fernando de Noronha. Eles pagaram todas as taxas e viajaram em 10 de agosto de 2020.

Ao chegarem ao destino, no entanto, encontraram o local fechado. O casal localizou o gerente com o auxílio da população local. O profissional se surpreendeu com a demanda, pois, segundo ele, não havia reserva alguma em nome do casal.

Conforme o TJMG, o gerente ajudou os dois a localizarem um abrigo provisório, que era um quarto muito pior do que o inicialmente reservado. Um deles ainda sofreu uma forte crise alérgica devido às condições da acomodação.

O casal ajuizou ação em dezembro de 2021, pleiteando da agência indenização por danos morais e o ressarcimento das despesas. Segundo o órgão, a empresa se defendeu sob a o argumento de que era apenas intermediária do negócio e que a falha foi da pousada, que deveria responder pelo prejuízo.

Em 1ª Instância, a juíza Aline Martins Stoianov Bortoncello, da 2ª Vara Cível da Comarca de Passos, condenou a empresa a arcar com os danos materiais e morais, em setembro de 2022. Ela considerou que houve falha na prestação de serviços, já que os consumidores, após horas de locomoção, descobriram que não havia reservas na pousada contratada.

A situação foi agravada, segundo a magistrada, pelo fato de se tratar de uma ilha, o que naturalmente restringia a possibilidade de deslocamento dos consumidores. Além disso, eles foram obrigados a se instalar em quarto em condições de limpeza e salubridade precárias.

A operadora de viagens recorreu. O relator, desembargador Ferrara Marcolino, manteve o entendimento adotado na comarca de Passos. O magistrado afirmou que a agência de viagens, é responsável pela venda das diárias em hotel escolhido pelo cliente, de modo que deve suportar eventual condenação decorrente do reconhecimento do dever de indenizar.

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