Arquivos aneel - Jornal Folha Regional

01/12/202501/12/2025

Consumidor terá redução no preço da energia elétrica em dezembro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha no patamar 1, em novembro, para amarela em dezembro.

Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passa a pagar R$ 1,885.

De acordo com a Aneel, a entrada do período chuvoso no país, a previsão de chuvas para dezembro é superior às chuvas que ocorreram em novembro, na maior parte do país.

“Contudo, essa expectativa de chuvas está, em geral, abaixo da sua média histórica para esse mês do ano. Diante de condições de geração de energia um pouco mais favoráveis, foi possível mudar da bandeira vermelha patamar 1 para amarela. Por isso, o acionamento das termelétricas continua sendo essencial para atender à demanda”, informou a Agência.

A Aneel acrescentou “que a geração solar é intermitente e não fornece energia de forma contínua, especialmente no período noturno e nos horários de maior consumo”. A redução ocorre após a adoção da bandeira vermelha patamar 1 em outubro e novembro.

Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh.

Custos extras

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

28/07/202528/07/2025

Aneel aciona bandeira vermelha patamar 2, e conta de luz vai subir em agosto

A conta de luz vai pesar mais no bolso dos brasileiros em agosto. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou na última sexta-feira (25) que a bandeira tarifária será a vermelha patamar 2, com um acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos.

O principal motivo para a mudança é o volume de chuvas abaixo da média em todo o país. Com a redução das afluências nos reservatórios, a geração de energia pelas hidrelétricas diminui, exigindo o uso de termelétricas, que têm custo mais elevado.

Nos meses anteriores, entre dezembro de 2024 e maio de 2025, a tarifa operava na bandeira verde. Esse período refletiu condições hídricas mais favoráveis, o que permitiu maior estabilidade na produção de energia e menores custos para os consumidores.

O QUE SÃO AS BANDEIRAS TARIFÁRIAS?

Lançado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias foi criado para alertar os consumidores sobre o custo real da geração de energia no país, mês a mês. A ideia é oferecer uma sinalização clara sobre quando a energia está mais cara ou mais barata, facilitando o planejamento do consumo.

O funcionamento é simples: a cor da bandeira — verde, amarela ou vermelha — indica o valor extra que será acrescido na conta de luz. Na bandeira verde, não há cobrança adicional. Já a amarela representa um custo moderado, e a vermelha aponta para um custo elevado, dividido em dois níveis: patamar 1 e patamar 2.

Essa ferramenta funciona como um incentivo ao uso consciente da energia elétrica. Quando a bandeira está vermelha, por exemplo, o consumidor pode adotar medidas de economia para evitar gastos maiores com a fatura.

Antes da criação do sistema, o impacto dos custos extras na geração de energia só era percebido durante os reajustes anuais das tarifas, sem nenhum tipo de alerta antecipado ao consumidor.

27/06/202527/06/2025

Aneel mantém bandeira vermelha na conta de luz em julho

A conta de luz seguirá mais cara em julho. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta sexta-feira (27), que permanecerá com o acionamento da bandeira vermelha, no patamar 1, para o mês de julho. Neste caso, as contas de energia elétrica terão cobrança adicional de R$ 4,46 a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos a partir da próxima terça-feira, 1º de julho.

Segundo a Aneel, a manutenção da bandeira vermelha se dá pela continuidade do cenário de afluências abaixo da média em todo o país, reduzindo a geração de energia por hidrelétricas. “Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, disse a Aneel.

Sobre as bandeiras tarifárias

Segundo a Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para indicar, aos consumidores, os custos da geração de energia no Brasil. Ele reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

A intenção é que, ao saber que a energia está mais cara naquele momento, o consumidor economize na hora de utilizar aparelhos eletrodomésticos.

11/06/202511/06/2025

Aneel aprova ampliação da tarifa social de energia elétrica

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou na última terça-feira (10), as mudanças na tarifa social de energia elétrica que passarão a valer a partir de 5 de julho. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), até 60 milhões de brasileiros terão gratuidade no fornecimento de energia. Outros 40 milhões deverão ser contemplados com desconto na conta de luz.

As alterações constam na MP (Medida Provisória) 1300/2025, que trata sobre a reforma no setor elétrico. Eis a íntegra (PDF – 429 kB) do voto da relatora Ludimila Lima da Silva.

A nova tarifa social garante desconto integral na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 atualmente), pessoas com deficiência, idosos beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), famílias indígenas e quilombolas, além daquelas atendidas por sistemas isolados, sem conexão ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

Com isso, os consumidores que se enquadram nesses critérios terão isenção do pagamento da energia referente a até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será feita só sobre o excedente.

Até então, o programa concedia descontos escalonados conforme o consumo:

até 30 kWh: desconto de 65%;
de 31 a 100 kWh: desconto de 40%;
de 101 a 220 kWh: desconto de 10%.

Além disso, foi criado o chamado “desconto social” para famílias com renda de meio a 1 salário mínimo (R$ 1.518) por pessoa, que consumam até 120 kWh mensais.

Esse grupo ficará isento do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que financia subsídios no setor elétrico e representa cerca de 12% da conta de luz.

Esse desconto cria uma transição gradual entre a tarifa social e a tarifa residencial comum.

IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTO DA CDE

A área técnica da Aneel estimou um aumento de R$ 1,7 bilhão no orçamento da CDE para 2025 em decorrência da ampliação da isenção da tarifa social, conforme documento assinado em 30 de maio. Leia a íntegra (PDF – 158 kB) do documento.

O cálculo considera:

6 meses de vigência do benefício (de julho a dezembro de 2025);
o número de famílias (17.323.787) e o consumo dos beneficiários em março deste ano; e
o valor da Tarifa Residencial Baixa Renda de cada distribuidora.

Atualmente, o orçamento total da CDE para 2025 está estimado em R$ 48,1 bilhões, dos quais R$ 6,68 bilhões correspondem ao subsídio da tarifa social. Esses valores ainda não incorporavam as mudanças aprovadas com a MP da reforma do setor elétrico.

21/05/202521/05/2025

Tarifa de energia da Cemig sobe 7,36% a partir de 28 de maio

A partir do dia 28 de maio, a conta de luz dos consumidores residenciais atendidos pela Cemig Distribuição ficará mais cara. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira (20), durante reunião em Brasília, um reajuste de 7,36% para clientes residenciais da companhia. Já para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o aumento será menor, de 2,02%.

A diferença no reajuste entre os dois grupos se deve, principalmente, à isenção de encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) na tarifa social. A CDE financia diversas políticas públicas do setor elétrico, como a universalização do acesso à energia, incentivos à geração por fontes renováveis e o próprio subsídio à tarifa social.

Segundo a Aneel, o principal fator que pressionou o aumento foi o crescimento dos encargos setoriais, que contribuíram com 4,63 pontos percentuais do índice final. Esses encargos respondem por parte dos custos que sustentam programas federais no setor elétrico, e são pagos por todos os consumidores – exceto os atendidos pela tarifa social.

O novo valor estará integralmente refletido nas contas dos consumidores a partir de julho, quando as faturas vão contemplar todo o consumo registrado já sob a nova tarifa. Em junho, os clientes pagarão parte da conta com a tarifa anterior e parte com a nova.

De acordo com a Cemig, apenas 26% do valor da fatura corresponde à parcela que remunera diretamente a distribuidora. Os 74% restantes são divididos entre encargos setoriais (18%), impostos estaduais e federais (21%), compra de energia (25%), encargos de transmissão (9%) e perdas não recuperáveis (1%). Os tributos arrecadados são repassados aos governos federal, estadual e municipais, como é o caso da taxa de iluminação pública.

Subsídios e Geração Distribuída elevam custo para consumidores

Um dos principais fatores de impacto na tarifa da Cemig é o volume de subsídios pagos pelos consumidores, especialmente os destinados à geração distribuída – sistema em que consumidores produzem a própria energia, geralmente solar, e injetam o excedente na rede. Em Minas Gerais, a Cemig é líder em número de conexões desse tipo, com mais de 326 mil unidades, totalizando uma potência instalada de 4,5 gigawatts.

De acordo com o Subsidiômetro, ferramenta da própria Aneel, 17,33% da fatura média dos clientes da Cemig em 2024 foi destinada a subsídios, especialmente para projetos de geração distribuída. No ano passado, os consumidores da empresa desembolsaram R$ 3,5 bilhões para custear esses benefícios – um aumento de quase 30% em relação a 2022. Neste ano, os subsídios pagos pelos mineiros já se aproximam de R$ 1 bilhão, dos quais mais de 80% são direcionados a fontes incentivadas, com destaque para a energia solar.

A definição do reajuste segue critérios estabelecidos pela Aneel e consta no contrato de concessão da distribuidora. A nova tarifa permanecerá em vigor até maio de 2026.

08/04/202508/04/2025

ANEEL mantém bandeira tarifária verde de energia para abril

A ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a bandeira tarifária para o mês de abril seguirá na cor verde, o que significa que os consumidores de energia elétrica não terão custo adicional nas contas de luz.

Segundo a entidade, a bandeira verde foi escolhida por causa das condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios.

“Desde dezembro de 2024, a bandeira tarifária permanece verde, refletindo as condições favoráveis de geração de energia no país. Mesmo com a transição do período chuvoso para o seco, a geração de usinas hidroelétricas, mais barata que a geração térmica, continua em níveis estáveis”, informou a Agência.

Apesar da manutenção da bandeira verde pelo quinto mês consecutivo, projeções divulgadas recentemente pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) indicam uma alta probabilidade de mudança para a bandeira amarela em maio.

Nesse cenário, haveria um acréscimo na conta de luz dos consumidores de R$ 1,88 a cada 100 kWh consumidos. A previsão considera o início do período seco — que normalmente começa em abril — e a consequente redução das chuvas em algumas regiões do país.

De acordo com a CCEE, a queda no volume de água nos reservatórios pode levar ao acionamento de usinas termelétricas, que possuem custo mais elevado, impactando diretamente o valor das tarifas ao consumidor.

Bandeiras tarifárias

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela ANEEL em 2015 e tem como objetivo ajustar mensalmente o custo da energia elétrica para os consumidores brasileiros, sendo compostas pelas cores verde, amarela e vermelha (nos patamares 1 e 2).

Essa sequência indica o custo da energia para o mês seguinte: verde quer dizer que não há custo adicional, a amarela indica um leve aumento na conta de energia e a vermelha traz um custo maior aos brasileiros.

A sequência reflete o custo variável da produção de energia, considerando fatores como a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, bem como o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas.

“O sistema de bandeiras tarifárias é uma ferramenta essencial de transparência, permitindo que os consumidores acompanhem, mês a mês, as condições de geração de energia no país. A ANEEL reforça que é crucial manter bons hábitos de consumo para evitar desperdícios e contribuir para a sustentabilidade do setor elétrico”, explica a Agência.

20/02/202520/02/2025

Empresário reclama de ‘energia fraca’ da Cemig e relata queima de equipamentos, em Guapé

Um empresário, que possui um estabelecimento comercial no município de Guapé (MG), gravou um vídeo mostrando insatisfação com o serviço prestado pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).

Segundo Iury Souza, a energia que chega até o local não é suficiente para fazer com que seus equipamentos funcionem com eficácia, como por exempli a câmara fria, que deveria estar com a temperatura negativa, mas marca 17°C. ”É um defeito simples, mas precisamos trabalhar e não vai. Amanhã chega chopp para mim e os fios do motor estão derretendo”, relatou.

Iury disse que há aproximadamente um ano, solicita a Cemig e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para que o problema fosse resolvido, mas nada é feito. Ele diz que a companhia ofereceu um pequeno desconto pelo transtorno, mas deixa claro que não é isso que ele quer. ”Não quero ‘descontinho’, quero que a energia melhore”.

A ANEEL informou ao proprietário do estabelecimento que o prazo para resolver o problema é até 30 de dezembro de 2025. ”Um ano e sete meses para arrumar uma energia, o que está acontecendo?”.

Conforme Iury, um equipamento do seu empreendimento, que custa R$ 6.579,00, está queimado devido a energia fraca que chega até o local. Ele afirma que diversos equipamentos já queimaram, como chopeiras.

O empresário fala também sobre a falta de energia na região, que é constante.

”As roças aqui tudo ficando sem energia, três, quatro dias, produtores perdendo leite. Fizeram uma subestação, os postes estão todos caídos, tortos, isso é uma vergonha. Aqui na cidade tem muitos produtores de café. Vai começar a safra e a energia nas roças estão ruim. No Araúna, que é uma comunidade aqui, já chegou a ficar quatro dias sem energia. Perto do paredão já ficou três dias sem energia”.

21/05/202421/05/2024

Aneel aprova reajuste médio de 7,32% nas tarifas da Cemig

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou, nesta terça-feira (21), em reunião ordinária do órgão regulador do setor elétrico, a nova tarifa da Cemig Distribuição. Os cerca de 7,8 milhões clientes residenciais da companhia terão um reajuste de 6,70% na conta de energia. Conforme previsto no contrato de concessão, o valor passa a valer a partir de 28/5 e terá duração de um ano.

O anúncio da tarifa da companhia é sempre feito pela Aneel na reunião da terça-feira anterior ao dia do início da vigência, que é a data definida para o reajuste das tarifas da Cemig D, conforme determina o contrato. Importante destacar que as tarifas de todas as distribuidoras brasileiras são definidas pelo órgão federal.

“As distribuidoras cumprem um papel que vai além de simplesmente entregar a energia. São esses agentes que sustentam o fluxo financeiro do setor, afinal, as concessionárias de distribuição fazem a interface com os usuários de energia elétrica, arrecadando, por meio das faturas, todo o montante necessário para financiar a operação do sistema.”, explica o gerente de Tarifas da Cemig, Giordano Bruno Braz de Pinho Matos.

Do valor cobrado na tarifa, apenas 25,8% ficam na Cemig Distribuição e se destinam a remunerar o investimento, cobrir a depreciação dos ativos e outros custos. Os demais 74,2% são utilizados para cobrir encargos setoriais (16,7%), tributos pagos aos Governos Federal e Estadual (20,9%), energia comprada (26,7%), encargos de transmissão (9,4%) e receitas irrecuperáveis (0,5%). Os impostos arrecadados na tarifa de energia, como taxa de iluminação pública, ICMS, PIS e Cofins são repassados integralmente para as prefeituras, além dos governos Estadual e Federal.

Reajuste está abaixo da inflação nos últimos cinco anos

O reajuste da Cemig está abaixo do acumulado da inflação dos últimos cinco anos. Enquanto o valor da tarifa da companhia foi reajustado em 27%, o IPCA no período foi de 32%.

O cliente da Cemig vai perceber o reajuste total a partir da fatura de junho com vencimento em julho de 2024. Em junho, os consumidores pagarão uma parte do consumo ocorrido antes de 28 de maio, ainda conforme a tarifa antiga, e a outra parcela do consumo já com o novo valor.

05/03/202406/03/2024

Aneel aprova redução de até 37% nas bandeiras tarifárias, cobrança extra na conta de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (5) a redução de até 37% nos valores das bandeiras tarifárias, taxas extras que são cobradas na conta de luz para custear usinas mais caras, quando o cenário de geração de energia apresenta piora.

O sistema de bandeiras sinaliza o custo da geração de energia. Quando o nível de chuvas é menor e a geração por usinas hidrelétricas cai, a Aneel aciona as bandeiras para custear termelétricas, que são mais caras.

As bandeiras amarela e vermelha – patamar 1 ou 2 – representam maior custo para o consumidor na conta de luz. Ou seja, quando são aplicadas, o valor pago pela energia utilizada fica mais caro.

A Aneel não aciona as bandeiras amarela ou vermelha desde abril de 2022. A última vez ocorreu em consequência da crise hídrica do ano anterior. Ou seja, a bandeira verde está em vigor há quase dois anos, sem custo extra para o consumidor.

A decisão da agência desta terça-feira (5) vai reduzir as tarifas extras gradativamente. Com a mudança, quando a bandeira amarela for acionada, por exemplo, o consumidor vai pagar 37% menos do que pagaria antes.

Veja os novos valores:

bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;
bandeira amarela (condições menos favoráveis) – redução de 37% em relação ao valor anterior. A tarifa será de R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado;
bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – redução de 31% em relação ao valor anterior. A tarifa será de R$ 44,63 por MWh utilizado;
bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – redução de 20% em relação ao valor anterior. A tarifa será de R$ 78,77 por MWh utilizado.

Segundo a agência, a redução nos valores das bandeiras é justificada pelo cenário favorável para a geração de energia elétrica, por causa da elevação nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas ao longo de 2022 e 2023.

Gatilho

A Aneel também adicionou um novo “gatilho” para o acionamento das bandeiras. Agora, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) precisar utilizar usinas termelétricas de forma extraordinária para garantir o funcionamento do sistema, o custo dessa medida pode mudar a cor da bandeira.

No modelo anterior, esse custo entrava nos Encargos de Serviço de Sistema (ESS) – taxa paga na conta de luz, que aumentava quando essas usinas precisavam ser acionadas em casos pontuais.

No caso das ondas de calor no final de 2023, por exemplo, a bandeira tarifária poderia ter mudado se essa regra já estivesse em vigor. Isso porque o ONS precisou acionar as usinas devido ao aumento no consumo e à redução da geração eólica no período.

24/01/202425/01/2024

Conta de luz deve subir 5,6% em média em 2024, diz Aneel

A conta de luz dos brasileiros deve subir, em média, 5,6% em 2024, indica projeção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgada nesta terça-feira (23).

A estimativa está acima da inflação projetada para o período, de 3,87% segundo os economistas do mercado financeiro consultados pelo Banco Central.

Em 2023, a Aneel havia estimado um aumento médio de 6,8% nas tarifas das distribuidoras. Contudo, a alta verificada foi de 5,9%.

Três fatores influenciam o aumento da conta de luz:

a energia contratada no mercado cativo – nome usado quando a pessoa não pode escolher de quem receber a energia, e é “obrigada” a comprar da distribuidora local;
a expansão da rede de transmissão;
a conta de subsídios, que tem crescido nos últimos anos.

A Aneel reajusta anualmente as tarifas de energia cobradas pelas distribuidoras, na data de “aniversário” de concessão.

Os reajustes levam em consideração fatores como o custo da geração e transmissão de energia, além de encargos setoriais. Também são considerados os custos próprios da operação da distribuidora e a inflação no período.

Valor recorde de subsídios

Em 2024, os subsídios devem alcançar o maior valor da série histórica da Aneel, somando R$ 37,2 bilhões. Os encargos pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que agrupa os subsídios arcados pelo consumidor de energia.

A maior parte do valor – R$ 32,7 bilhões (88%) – será bancada diretamente pelos consumidores de energia em 2024, por meio de dois encargos incluídos nas contas de luz.

A CDE tem como receitas:

multas aplicadas pela Aneel;
recursos de pesquisa e desenvolvimento não utilizados pelas empresas;
valores pagos pelas hidrelétricas pelo uso do bem público;
recursos da Reserva Global de Reversão (RGR), um encargo pago por geradores, transmissores e distribuidoras;
aportes do Tesouro Nacional;
cotas pagas pelos consumidores.

Ao longo dos anos, com o aumento da CDE e a redução da participação da União no fundo, os consumidores tiveram que arcar com a maior parte dos custos.

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