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Jornal Folha Regional

ANEEL aciona bandeira verde para o mês de novembro

Bandeira verde é acionada para todos os consumidores brasileiros no Sistema Interligado Nacional no mês de novembro, confirmou nesta sexta-feira (28/10) a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

O diretor-geral da ANEEL, Sandoval Feitosa, destacou que a bandeira tarifária para o mês de novembro confirma as projeções realizadas pela Agência em junho, quando aprovou a revisão dos valores das bandeiras. Na oportunidade, a ANEEL destacou que, apesar da elevação dos adicionais, os modelos da Agência indicavam elevada probabilidade de Bandeira Verde até o fim do ano. As projeções se confirmaram e hoje é possível afirmar, com grande segurança, de que a Bandeira seguirá verde até o fim do ano. Trata-se de Excelente notícia.

A bandeira verde implica em custo adicional zero para os consumidores e reflete um nível confortável dos reservatórios hidrelétricos do Sistema Interligado Nacional (SIN), com aproximadamente 56% de armazenamento ao final de outubro, quando se aproxima o término do fim do período seco.

A conjuntura favorável de oferta de eletricidade resulta em elevada contribuição da geração hidrelétrica para o atendimento à demanda, sem a necessidade de acionamento de recursos adicionais de origem termelétrico, mais caros e poluentes.

A Agência vem constantemente aprimorando o mecanismo de bandeiras tarifárias para que os consumidores tenham cada vez mais conhecimento sobre as condições de operação do sistema elétrico e sinais de preços corretos, no momento certo, para que possam tomar as melhores decisões de consumo. As bandeiras dão transparência ao custo real da energia e permitem ao consumidor se programar e ter um consumo mais consciente.

Famílias de baixa renda não vão pagar taxa extra na conta de luz em fevereiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou na última sexta-feira (28), que as famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em fevereiro. Hoje, 12,6 milhões de unidades consumidoras recebem descontos.

Acionada pelo terceiro mês consecutivo, a bandeira tarifária verde indica condições mais favoráveis de geração de energia elétrica.

Apesar de as chuvas registradas desde meados de outubro terem refletido no nível de armazenamento dos reservatórios, continua em vigor a bandeira de escassez hídrica, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para os demais consumidores do País. O patamar mais caro deve ser cobrado até abril.

As famílias atendidas pelo Tarifa Social são isentas de pagar a bandeira de escassez hídrica. Esses consumidores continuam com descontos previstos pelo programa, que são estabelecidos por faixas de consumo.

O novo patamar da bandeira tarifária foi criado pelo governo por conta da grave escassez nos principais reservatórios do País em agosto de 2021. O objetivo é bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram energia muito mais cara, e as demais medidas adotadas para garantir o fornecimento. Os recursos, no entanto, não serão suficientes.

Para fazer frente às despesas, o governo autorizou um novo socorro financeiro para o setor elétrico. A operação está prevista em Medida Provisória (MP) regulamentada por decreto presidencial. Agora, caberá à agência reguladora definir os valores e prazos para pagamento. O financiamento deve amenizar os reajustes tarifários em 2022, mas será pago por todos os consumidores com incidência de juros.

O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela Aneel. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Antes, o custo da energia era repassado uma vez por ano. Na prática, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.

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