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Jornal Folha Regional

Mais de 600 aves são apreendidas e multa passa de R$ 4 milhões em Formiga

Mais de 600 aves são apreendidas e multa passa de R$ 4 milhões em Formiga – Foto: divulgação/Polícia Militar de Meio Ambiente

Uma ação da Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais resultou na apreensão de 626 aves silvestres exóticas mantidas de forma irregular em um estabelecimento localizado no bairro São Luiz, em Formiga (MG), na última terça-feira (24). A ocorrência também culminou na aplicação de uma multa que ultrapassa R$ 4,1 milhões.

A fiscalização teve início após denúncias anônimas encaminhadas por meio do Disque Denúncia Unificado (181) e do sistema estadual de meio ambiente, que indicavam possível atividade ilegal no local.

Ao chegarem ao endereço, os militares constataram que um homem de 58 anos operava uma microempresa voltada à criação e comercialização de aves exóticas. No entanto, durante a vistoria, foi verificado que o responsável não possuía a documentação exigida pelos órgãos ambientais, tanto em âmbito estadual quanto federal, nem conseguia comprovar a origem dos animais.

Entre as espécies encontradas, algumas estão incluídas no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), o que exige controle rigoroso sobre a criação e comercialização. Diante das irregularidades, a situação foi caracterizada como crime ambiental.

A atividade exercida no local foi imediatamente suspensa, e todas as aves foram apreendidas para que recebam destinação adequada por parte dos órgãos competentes.

Os militares também lavraram o Auto de Infração nº 721630/2026, estabelecendo uma multa de R$ 4.159.058,86 — uma das maiores já registradas recentemente na região.

Segundo a Polícia Militar, operações desse tipo são fundamentais para combater o tráfico e a exploração ilegal de animais silvestres, além de evidenciar a importância da participação da população por meio de denúncias anônimas na preservação da biodiversidade.

Polícia Militar Ambiental apreende 34 aves mantidas irregularmente em Alpinópolis

Na última quarta-feira (8), uma operação conjunta entre a Polícia Militar do Meio Ambiente e o 3º Pelotão da PM de Alpinópolis (MG) resultou na apreensão de 34 aves mantidas em situação irregular. O proprietário foi autuado e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de cativeiro irregular.

A ação teve início após uma denúncia anônima que apontava a existência de um comércio ilegal de aves e um possível cativeiro clandestino no bairro São Benedito. Ao chegar ao local, os policiais constataram diversas irregularidades na documentação e na manutenção das aves.

No total, 48 pássaros de diferentes espécies foram encontrados na residência, sendo que 34 estavam em situação irregular. Duas aves não possuíam qualquer autorização legal, enquanto as demais apresentavam anilhas com numeração divergente dos documentos apresentados ou estavam em endereço diferente do que constava na autorização.

O proprietário foi informado de seus direitos, preso e, após assinar o TCO, liberado. Segundo a PM, ele é conhecido nos meios policiais, sendo suspeito de envolvimento com tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e veículo adulterado.

Conforme a legislação ambiental, o envolvido foi enquadrado no Artigo 29 da Lei nº 9.605/98, que tipifica como crime manter pássaros silvestres em cativeiro sem autorização. A pena pode ser agravada caso as espécies sejam raras ou ameaçadas de extinção, e as multas administrativas variam de R$ 500 a R$ 5.000 por ave.

Em casos de falsificação de anilhas, a ocorrência passa a ser de competência federal, já que as anilhas são consideradas selos públicos. Nessa hipótese, a pena prevista é de reclusão de dois a seis anos, além de multa.

O 3º Sargento Danielson, da Polícia Ambiental, explicou que as multas aplicadas neste caso podem ultrapassar R$ 150 mil. Se não forem pagas, podem se transformar em dívida ativa do Estado, gerando restrições de crédito, bloqueio de bens e valores, impedimento em concursos e licitações, além de dificuldades para obter financiamentos ou emitir passaporte.

De acordo com o militar, algumas das aves apreendidas chegam a ser vendidas por até R$ 25 mil no comércio ilegal.

A operação contou com o apoio do 3º Pelotão da PM de Alpinópolis para o transporte das aves até o 2º Pelotão da PM em Carmo do Rio Claro (MG). Posteriormente, os animais serão encaminhados a Divinópolis (MG), onde ficarão em local apropriado. As aves sem anilhas serão reintroduzidas na natureza.

Polícia Militar Ambiental apreende 34 aves mantidas irregularmente em Alpinópolis – Foto: divulgação
Polícia Militar Ambiental apreende 34 aves mantidas irregularmente em Alpinópolis – Foto: divulgação
Polícia Militar Ambiental apreende 34 aves mantidas irregularmente em Alpinópolis – Foto: divulgação

Polícia encontra aves silvestres em residência e proprietário é multado em mais de R$ 36.000 em Arcos

Polícia encontra aves silvestres em residência e proprietário é multado em mais de R$ 36.000 em Arcos – Foto: divulgação/Polícia Militar

A Polícia Militar de Meio Ambiente, durante atendimento de Disque Denúncia Unificado (DDU) na última segunda-feira (20), compareceu à uma residência no perímetro urbano de Arcos (MG).

Segundo os militares, no local foram encontrados 24 pássaros da fauna silvestre brasileira, sendo eles Patativa, Papa Capim, Pintassilgo, Azulão, Tico tico, Coleiro. O proprietário da casa não tinha a devida permissão, licença ou autorização do órgão ambiental competente, e nem documentação que comprove origem dos animais.

O suspeito foi autuado em R$ 36,259,02.

De acordo com a polícia, foi confeccionado o Reds e encaminhado ao Ministério Público Estadual. Os animais passaram por avaliação de um médico veterinário e posteriormente foram soltos em uma reserva ambiental.

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