Na última quarta-feira (8), uma operação conjunta entre a Polícia Militar do Meio Ambiente e o 3º Pelotão da PM de Alpinópolis (MG) resultou na apreensão de 34 aves mantidas em situação irregular. O proprietário foi autuado e assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelo crime de cativeiro irregular.
A ação teve início após uma denúncia anônima que apontava a existência de um comércio ilegal de aves e um possível cativeiro clandestino no bairro São Benedito. Ao chegar ao local, os policiais constataram diversas irregularidades na documentação e na manutenção das aves.
No total, 48 pássaros de diferentes espécies foram encontrados na residência, sendo que 34 estavam em situação irregular. Duas aves não possuíam qualquer autorização legal, enquanto as demais apresentavam anilhas com numeração divergente dos documentos apresentados ou estavam em endereço diferente do que constava na autorização.
O proprietário foi informado de seus direitos, preso e, após assinar o TCO, liberado. Segundo a PM, ele é conhecido nos meios policiais, sendo suspeito de envolvimento com tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e veículo adulterado.
Conforme a legislação ambiental, o envolvido foi enquadrado no Artigo 29 da Lei nº 9.605/98, que tipifica como crime manter pássaros silvestres em cativeiro sem autorização. A pena pode ser agravada caso as espécies sejam raras ou ameaçadas de extinção, e as multas administrativas variam de R$ 500 a R$ 5.000 por ave.
Em casos de falsificação de anilhas, a ocorrência passa a ser de competência federal, já que as anilhas são consideradas selos públicos. Nessa hipótese, a pena prevista é de reclusão de dois a seis anos, além de multa.
O 3º Sargento Danielson, da Polícia Ambiental, explicou que as multas aplicadas neste caso podem ultrapassar R$ 150 mil. Se não forem pagas, podem se transformar em dívida ativa do Estado, gerando restrições de crédito, bloqueio de bens e valores, impedimento em concursos e licitações, além de dificuldades para obter financiamentos ou emitir passaporte.
De acordo com o militar, algumas das aves apreendidas chegam a ser vendidas por até R$ 25 mil no comércio ilegal.
A operação contou com o apoio do 3º Pelotão da PM de Alpinópolis para o transporte das aves até o 2º Pelotão da PM em Carmo do Rio Claro (MG). Posteriormente, os animais serão encaminhados a Divinópolis (MG), onde ficarão em local apropriado. As aves sem anilhas serão reintroduzidas na natureza.
