Jornal Folha Regional

Ações em prol da segurança pública em São José da Barra são discutidas em reunião comunitária

Na noite desta segunda-feira (31), autoridades, empresários e moradores de São José da Barra (MG), reuniram na Câmara de Vereadores para discutirem plano ações em prol da segurança do município.

Entre os assuntos foi pautado as discussões entre os alunos na Escola Estadual de Furnas e Escola Estadual Dr. Juscelino Kubitschek, segurança dos comércios e Patrulha Rural.

A reunião que foi idealizada pela Associação Comercial e Empresarial de São José da Barra (MG), recebeu o presidente Romulo Leandro, o vice-presidente Júnior Ouro e o Diretor Tiago Antunes, o prefeito Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, o vice-prefeito André Luiz Lemos da Silva, o presidente da Câmara de Vereadores Edmar dos Santos Gonçalves, os vereadores Darci Cardoso, Juliano, Régis Freire, Magela Costa, Deusmar, Matheus da Serrinha, Érika Machado e Natan Kalebe, as conselheiras tutelares Keila e Raynara, a diretora da Escola Estadual de Furnas Cleoni Coelho, o Soldado Rossi e o Tenente Luís Gustavo, Comandante do Pelotão de Alpinópolis (MG).

O presidente da ACE Romulo, iniciou falando do objetivo da reunião, que pautaria futuras ações para minimizar atitudes de conflitos em ambientes escolares, a segurança dos empresários locais e de toda população.

O vice-presidente da ACE Júnior Ouro, frisou sobre as brigas nas Escolas Estaduais e em seus arredores, as quais vêm preocupado os pais e toda sociedade.

A diretora da Escola Estadual de Furnas Cleoni Coelho, citou sobre o papel da escola, as limitações e ações que são executadas por profissionais dentro das unidades de ensino.

“O problema das discussões escolares não iniciam nas salas de aulas, e sim por meio de redes sociais, principalmente quando o aluno está fora da escola, porém, acabam havendo desentendimentos devido ao grande número de adolescentes e jovens que ali se encontram. Estamos sempre de olho e contamos com o apoio dos pais e responsáveis para nos ajudar”, informou Cleoni.

Raynara falou sobre a atuação do Conselho Tutelar, e que na maioria das vezes algumas pessoas afirmam que o CT não faz nada, porém, a demanda é alta, pois, a cidade está crescendo, e as conselheiras atuam na defesa dos direitos das crianças e adolescentes com ações preventivas e fazendo acompanhando em centenas de casos.

O presidente da Câmara Edmar, disse que a Câmara está de portas abertas para a população, e paranizou a Associação Comercial e Empresarial pela iniciativa.

“Unidos com a Associação Comercial e Empresarial de São José da Barra, Prefeitura Municipal, Polícia Militar e Escolas iremos abraçar a causa que é de suma importância para a cidade”, citou Kabadão.

O vice-prefeito André Luiz, afirmou seu compromisso em prol da segurança em São José da Barra e pontuou algumas ações.

O prefeito Serginho informou que na próxima quinta-feira (03), estará reunindo com a superintendente de ensino Lael e os diretores escolares para falarem sobre as discussões nas escolas estaduais.

“Atuamos sempre em prol da segurança o município, agradecemos a Polícia Militar por sempre ser parceira. Investimos na segurança para que nossa população possa andar tranquilamente pelas ruas. Contem conosco sempre”, citou o prefeito.

O Tenente Gustavo fez um balanço das ações desenvolvidas pela Polícia Militar em São José da Barra e mostrou a queda nos índices de criminalidade na cidade nos últimos anos. Citou que a PM atua nas escolas ministrando palestras e realizando rondas diárias.

“Estou sempre a disposição juntamente com nosso efetivo para reunir com os pais e alunos. Sabemos da importância da interação da PM e comunidade. Na maioria das vezes os problemas são com as mesmas pessoas, e precisamos entender o contexto. Seguimos o que a legislação determina. Não temos autonomia para alterar leis”, informou o Tenente.

Após ser interrogado por uma mãe, o comandante informou que em Minas Gerais o uso de câmeras nas fardas ainda não é obrigatório em cidades do interior, inclusive a que ele usa foi comprada com recursos próprios e colocou a disposição para ouvir a comunidade.

Alguns pais dialogaram com as autoridades pedindo medidas de proteção e punição nas escolas. Foi cobrado a presença do diretor da Escola Estadual Dr. Juscelino Kubitschek, o qual foi convidado mas não esteve presente.

Ficou decido que ações em conjunto com as escolas, Polícia Militar, Marinha do Brasi, Polícia Civil, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e ACE serão implantadas para contribuir com a segurança nas escolas e todo município.

Vereador é investigado por injúria racial em comentário feito durante sessão da Câmara, em Guapé

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar se o vereador de Guapé (MG), Thiago Sávio Câmara, cometeu crime de injúria racial contra a presidente da Câmara Municipal, Elizabete Florêncio (PT). O caso ocorreu durante a reunião do Legislativo na última segunda-feira (1º). A vereadora registrou um boletim de ocorrência.

Durante a sessão, o vereador respondeu a vereadora com os dizeres: “Esse discursinho de preta. A senhora não gosta de branco? Qual é o seu problema contra o branco?”.

Elizabete explica que foi interrompida enquanto tinha o direito à fala na Tribuna. Segundo a vereadora, não foi a primeira vez que esse tipo de comentário acontece enquanto ela fala sobre algo na Câmara.

“Eu me posiciono, como uma mulher presidente da Câmara, para ser um exemplo para as outras mulheres, para elas saberem que são espaços que podem ser disputados por elas. Essas espaços de poder, esses espaços de decisão. E me refiro como eu, uma mulher preta. De repente o vereador fala ‘já vem com esse discursinho de preto’. Eu me senti discriminada”, disse a vereadora.

Em entrevista à EPTV, Thiago disse que a fala teria sido tirada de contexto. Ele explicou o que tentou dizer vereadora.

“O que eu quis dizer foi: ‘presidente, chega de esconder a sua incompetência por trás do seu sexo, por trás da sua cor. Ou seja, por trás do seu estereotipo’. O fenótipo da gente não quer dizer absolutamente nada ao nosso respeito. A régua que uso para medir pessoas, é a mesma que uso para melhorar o meu comportamento. Ou seja, uma régua moral”.

Após a reunião, a vereadora abriu um boletim de ocorrência. Um inquérito foi instaurado e o caso vai ser investigado como injúria racial.

“A partir de agora nós pegaremos as imagens completas da sessão, para que a gente entenda o contexto e a forma como tudo acontecer. Para tentar verificar eventual exagero e eventual crime cometido por qualquer pessoa que seja. Nós precisamos ressaltar que os vereadores tem imunidade com suas palavras, opiniões e votos na circuncisão do município em que vivem, mas essa imunidade não é absoluta. Ela tem que ser compatível com o exercício da função. Além disso, existe uma nova lei que combate a violência política notadamente contra mulheres e, principalmente, praticados em decorrência de gênero e de cor”, explicou o delegado Alexandre Boaventura Diniz, à EPTV.

O vereador Thiago possui três pedidos de cassação, todos por quebra de decoro parlamentar.

“Eu sou gordo e careca. Isso são características. O que eu não tolero, é incompetência e falta de caráter. Infelizmente isso infelizmente ela não tem”, disse o vereador.

Elizabete diz esperar que a Justiça seja feita.

“Eu creio muito na Justiça. Eu acredito na Justiça. Até porque eu tenho que acreditar na Justiça”, comentou a vereadora Elizabete.

A Câmara de vereadores informou que vai se reunir para analisar possíveis providências cabíveis sobre o caso. (Com informações de G1)

Prefeito e vereadores têm reajuste de 10,06% nos salários em Passos

A Câmara de Passos (MG) aprovou, na tarde da última segunda-feira (14), os projetos de lei de autoria do prefeito Diego Oliveira incorporando a recomposição salarial com base no IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2021, que é de 10,06% relativos à perda inflacionária.

O reajuste corresponde ao período de 1º de janeiro de a 31 de dezembro de 2021. O salário do prefeito era de R$ R$ 17.515,79 e passou para R$ 19.302.39. O do vice-prefeito era de R$ 6.122,39 para R$ 6.738,30. O dos secretários de R$ 6.853,42 para R$ 7.542,87, vereadores de R$8.516,28 foi para R$9.373,01 e dos servidores também teve reajuste com o mesmo índice.

A vereadora Aline Macedo (PL) apresentou uma emenda incorporando o reajuste salarial apenas dos secretários.

“Apesar de legal entendo que o reajuste nesse momento nos subsídios de agentes políticos é imoral. A população vem enfrentando inúmeras dificuldades e precisamos ser sensíveis a isso”, disse.

O vereador Francisco Sena (PODEMOS) votou apenas a favor dos servidores.

“Eu votei contra ao aumento dos salários do prefeito, vice-prefeito e vereadores, devido a grave crise financeira que assola o nosso país e o nosso município. A votação não foi ilegal mas foi imoral. O projeto não estava na ordem do dia e tive conhecimento somente durante a sessão”, comentou.

Já a Câmara, por sua vez, através de projeto dos vereadores Alex Bueno, Michael Silveira Reis, João Benedito Serapião e Dirceu Soares Alves, também apresentou o projeto de resolução promovendo o reajuste dos servidores e dos membros da Casa, da ordem de 10,06% retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2022. Com isso, o subsídio do vereador que era de R$8.516,28 passou para 9.373,01.

Via: Clic Folha.

Execução fiscal contra ex-prefeito de Capitólio condenado pelo Tribunal de Contas poderá ser arquivada

A Procuradoria do Município de Capitólio (MG), por meio de uma de suas assessoras jurídicas, haveria manifestado no sentido de reconhecer a prescrição intercorrente, em face de uma execução contra o ex-prefeito José Gonçalves Machado, conhecido como Zé Cirilo. 

Em janeiro de 2008 a prefeitura entrou com uma ação de execução fiscal, cobrando judicialmente uma dívida, que é oriunda de uma condenação sofrida pelo ex-prefeito de Capitólio, perante o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. 

A propositura da ação pelo município foi no sentido de fazer valer a condenação proferida pelo TCE – MG, quanto a sua legitimidade para do ente lesado, no caso o município de Capitólio, para a propositura da execução. Ou seja, trata-se de ressarcimento aos cofres do erário público municipal.

Na época a ação foi distribuída no valor de R$ 72.253,85 (setenta e dois mil duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Valor corrigido até 17 de janeiro de 2008. 

De acordo com informações, o pedido da prefeitura está equivocado e que não houve a prescrição nos autos. Segundo nos informado, a defesa do ex-prefeito havia conseguido uma decisão de suspensão da execução até o ano de 2018, quando os embargos do devedor por meio de sua defesa apresentada nesse tipo de ação havia transitado em julgado. 

Desde o ano 2018, a Procuradoria Jurídica da prefeitura não deu continuidade ao processo, como por exemplo, levando a leilão um lote penhorado na época para garantir o cumprimento da dívida, com o município.  

A redação do Jornal Folha Regional entrou em contato com o ex-prefeito Zé Cirilo, para saber as informações relacionadas ao seus dois mandatos e por que, não houve continuidade nos atos processuais de execução, porém, até o fechamento da matéria o mesmo não manifestou.

O Ministério Público não manifestou até o fechamento da matéria.

Nas eleições de 2008 o ex-prefeito apresentou à Justiça Eleitoral, bens avaliados em mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), de acordo com a Justiça Eleitoral.

Mulher denuncia vereador por racismo contra filha de 2 anos: ‘pretinha feia e fedida’

Um vereador de Planalto (SP) passou a ser investigado pela Polícia Civil após a mãe de uma menina de 2 anos denunciá-lo na delegacia alegando que o parlamentar escreveu mensagens ofensivas contra a criança, que é negra. O vereador nega (veja mais abaixo).

A atendente Carolaine Vilela diz que publicou uma foto da filha com a filha do vereador Gercimar Maximiliano de Mattos (Solidariedade), já que é amiga da ex-mulher dele.

Após a publicação, Gercimar teria escrito ofensas. Em um dos prints da conversa pelo WhatsApp, é possível ver os insultos contra a criança: “Eu não quero essa sua pretinha feia e fedida com a minha filha”.

“Minha filha não entende o que é certo ou errado, mas se vocês insistirem nisso, é essa sua neguinha que vai pagar o preço”, afirma a mensagem.

Carolaine diz que publicou a conversa nas redes sociais, mas alega que começou a ser ameaçada pelo vereador.

“Tive que mudar de casa porque não estava me sentindo segura por causa das ameaças de vida. A menina não está podendo mais frequentar a creche. Vou sozinha para o serviço, mas meus patrões precisam me trazer de volta”, conta a mãe.

Versão do vereador

O vereador afirma que nunca falou com Carolaine e nega que tenha enviado as mensagens ofensivas. Ele também diz que não fez ameaças nenhuma.

“Jamais, nunca na vida, eu teria coragem de ofender um adulto dessa forma, que dirá uma criança”, conta o vereador.

Investigação

A Polícia Civil já ouviu Carolaine, mas Gercimar ainda vai prestar depoimento. Os celulares dos dois devem ser periciados.

“Devem ser juntado os prints das telas de WhatsApp. Elas já são suficientes para a prova preliminar. A oitiva da testemunha é fundamental para valide os prints da conversa que foi mantida”, explicou o delegado Alexandre Del Nero Arid.

Por exercer cargo de vereador, Gercimar será investigado pela Delegacia Seccional de São José do Rio Preto (SP).

Além de registrar boletim de ocorrência, Carolaine protocolou uma denúncia na Câmara de Planalto. Por decisão unânime, os vereadores criaram uma Comissão Processante para investigar a quebra de decoro de Gercimar. A conclusão do relatório deve sair nos próximos dias.

O advogado entrou com pedido na Justiça para que o procedimento da Câmara seja suspenso. Ele também afirmou que o cliente não cometeu os crimes de ameaça e de injúria.

Presidente da Câmara de Capitólio decide rescindir contrato com assessoria jurídica por R$6.500,00 para trabalhar duas vezes por semana

Na última sexta-feira (12), a presidente da Câmara Municipal de Capitólio (MG), Miriam Salete Rattis Batista Santos (DEM), emitiu uma nota referente à contratação de uma empresa com o objetivo em prestar serviços de assessoria jurídica duas vezes por mês conforme contrato divulgado pelo Jornal Folha Regional, a qual receberá R$6.500,00 por mês, ou seja R$3.250,00 por cada presença física na casa legislativa.

Conforme nota assinada pela presidente, a empresa trabalhará em temas muito sensíveis e específicos da Câmara Municipal, os quais impactam na vida de todos os capitolinos, como reformas da Lei Orgânica do município de Capitólio e do Regimento Interno da Câmara Municipal, treinamento teórico e prático dos servidores e vereadores, entre outros. E em destaque no texto a empresa será responsável pela FISCALIZAÇÃO das contas do Poder executivo.

Na última quinta-feira (11), em diversos grupos de whats de Capitólio, internautas que residem na cidade, mostraram-se indignados com a contratação, tendo em vista que a Câmara já conta com um assessor jurídico com grande experiência na área legislativa.

Na ocasião, oito vereadores também manifestaram que não tinham conhecimento sobre tal contratação.

Alguns vereadores reuniram e decidiram levar o documento de contrato para conhecimento do Ministério Público.

Na manhã desta terça-feira (16), a presidente da Câmara Municipal, divulgou a rescisão do contrato, ou seja o distrato amigável entre Câmara e Empresa que prestaria os serviços.

A atitude da vereadora foi elogiada como sensata.

“O que está errado temos que ir atrás e abrir os olhos, e o que está certo temos que elogiar. A decisão da Mirian foi sensata e com certeza ela analisou e viu que não seria viável esta despesa no momento”, informou o advogado Luciano Augusto.

Presidente da Câmara de Capitólio decidi rescindir contrato com assessoria jurídica por R$6.500,00 para trabalhar duas vezes por semana

Na última sexta-feira (12), a presidente da Câmara Municipal de Capitólio (MG), Miriam Salete Rattis Batista Santos (DEM), emitiu uma nota referente à contratação de uma empresa com o objetivo em prestar serviços de assessoria jurídica duas vezes por mês conforme contrato divulgado pelo Jornal Folha Regional, a qual receberá R$6.500,00 por mês, ou seja R$3.250,00 por cada presença física na casa legislativa.

Conforme nota assinada pela presidente, a empresa trabalhará em temas muito sensíveis e específicos da Câmara Municipal, os quais impactam na vida de todos os capitolinos, como reformas da Lei Orgânica do município de Capitólio e do Regimento Interno da Câmara Municipal, treinamento teórico e prático dos servidores e vereadores, entre outros. E em destaque no texto a empresa será responsável pela FISCALIZAÇÃO das contas do Poder executivo.

Na última quinta-feira (11), em diversos grupos de whats de Capitólio, internautas que residem na cidade, mostraram-se indignados com a contratação, tendo em vista que a Câmara já conta com um assessor jurídico com grande experiência na área legislativa.

Na ocasião, oito vereadores também manifestaram que não tinham conhecimento sobre tal contratação.

Alguns vereadores reuniram e decidiram levar o documento de contrato para conhecimento do Ministério Público.

Na manhã desta terça-feira (16), a presidente da Câmara Municipal, divulgou a rescisão do contrato, ou seja o distrato amigável entre Câmara e Empresa que prestaria os serviços.

A atitude da vereadora foi elogiada como sensata.

“O que está errado temos que ir atrás e abrir os olhos, e o que está certo temos que elogiar. A decisão da Mirian foi sensata e com certeza ela analisou e viu que não seria viável esta despesa no momento”, informou o advogado Luciano Augusto.

Autoridades são homenageados com a Medalha Guardião do Ouro Verde em Passos

Na noite da última quinta-feira (02), profissionais da segurança pública que se destacaram individualmente em suas atividades em 2020, foram homenageados com a Medalha do Mérito “Guardião do Ouro Verde”, reconhecimento da Câmara Municipal de Passos (MG), em solenidade realizada no Plenário Deputado Neif Jabur.

A premiação é anualmente realizada na Câmara Municipal, através de resolução legislativa, em razão dos relevantes serviços prestados pelos profissionais em prol do município.

Ao todo, onze profissionais foram homenageados, dentre os quais dois militares do policiamento de meio ambiente, 2º Sgt Antônio Carlos Martins e 3º Sgt Robson Augusto Domingos, os quais representam o comando de policiamento de Meio Ambiente da Polícia Militar de Minas Gerais.

A premiação do Legislativo representa uma motivação aos militares que desenvolvem um árduo trabalho na prevenção e repressão de crimes ambientais e reforço da segurança  pública através de ações patrulhamento e segurança das comunidades rurais.

Câmara aprova texto-base da proposta de reforma do Imposto de Renda

Matéria entrou na pauta da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (1º), após três tentativas frustradas de votação.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) com a proposta de reforma no Imposto de Renda na noite desta quarta-feira (1º). O texto foi aprovado por 398 votos a favor e 77 contra, com cinco abstenções. Falta ainda a análise de 26 destaques pelos deputados antes que a matéria seja encaminhada para o Senado Federal.

O PL 2337 foi colocado em pauta na tarde desta quarta, após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), se reunir com a oposição e, segundo fontes, ceder em alguns pontos que impediam um consenso entre os parlamentares.

No início da sessão, os deputados chegaram a cogitar adiar a votação, requerimento que foi rejeitado. Até mesmo a oposição votou pela rejeição de adiamento de votação.

Os deputados passaram, então, para a análise da proposta, após leitura do parecer do relator Celso Sabino. Esta foi a primeira vez que matéria foi, de fato, analisada, depois de três tentativas frustradas.

Pelo texto aprovado, a tributação de lucros e dividendos se mantém nos 20% inicialmente propostos. Este era um dos principais pontos de discórdia do PL.

Outro trecho bastante debatido foi sobre a declaração simplificada. O texto aprovado prevê que todas as pessoas físicas possam fazer declaração simplificada, no entanto, será limitado a R$ 10.563 de abatimento – hoje é de R$ 16.754,34 – e a isenção de pessoa física fica em R$ 2.500. “Fixamos o valor máximo de R$ 10.563,60 para ser utilizado pelo referido desconto, tendo em vista que é o valor que garante que nenhum cidadão pagará mais imposto de renda do que lhe é cobrado atualmente”, afirma o relator Celso Sabino em seu parecer.

Segundo o relator, a partir das discussões e cálculos desenvolvidos nas últimas semanas, a alíquota principal do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi de 15% para 8%. Anteriormente era de 15% para 6,5%.

Com isso, segundo o parlamentar, “a redução adicional da carga tributária corporativa se dará por meio da redução das alíquotas da CSLL, em até 1%”. Mas, a redução da CSLL fica condicionada à revogação de benefícios fiscais da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS destinados a setores específicos.

Vereadora de Capitólio é contra acréscimo no orçamento da Câmara Municipal

Na última segunda-feira (9), a vereadora de Capitólio (MG), Cristiane Amorim (PP), divulgou em suas redes sociais sua indignação diante do aumento do orçamento da Câmara Municipal. 

Segundo a vereadora, o acréscimo é de R$ 1 milhão e será destinado a manutenção, reforma e ampliação do prédio da câmara, como a construção de três salas para realização de cursos de capacitação profissional, duas salas com destinação para prestação de serviços à comunidade, uma sala para Consultoria jurídica — com caráter informativo para pequenas causas —, uma sala para atendimento do programa de proteção e defesa do consumidor, uma sala para reuniões, uma sala para a presidência, uma sala para os trabalhadores internos, uma sala para o jurídico, uma sala para a contabilidade, uma sala para o museu e uma área para o mirante.

Conforme Cristiane, foi realizada uma consulta pública nas redes sociais para saber a opinião dos munícipes sobre tais reformas. Ela ainda diz que acredita ‘’ser sensato ouvir a população e coletar opiniões para investir da melhor forma os recursos públicos’’.

‘’Nesse momento o município tem outras prioridades. Fiz uma consulta pública nas redes sociais e a população elencou várias obras como urgentes e com prioridade sobre essa modernização da Câmara de vereadores’’. 

Além da consulta, a vereadora executou um estudo sobre a proposta.

‘’Embasada neste estudo e na consulta pública, decidi juntamente com os vereadores Cláudio Ramos e Vandinho a propor uma emenda supressiva a esse projeto, mantendo a previsão orçamentária do ano anterior, que foi de R$ 1.200.000,00 e suprimindo o acréscimo de R$ 1.000.000,00. Neste ano, já devolvemos R$ 20.000,00 para o município, acordado para ser doado à Santa Casa de Passos’’, frisou Cristiane. 

Ainda de acordo com a capitolina, com o montante atual em caixa, é possível realizar essas obras ainda este ano, já que o valor ultrapassa R$ 160 mil, valor esse que aumenta consideravelmente até dezembro. 

‘’A despesa mensal da Câmara não atinge o teto do repasse (duodécimo), que é de 100.000,00/mês. Esse recurso não precisa ser devolvido ao município em dezembro, ele pode ser utilizado para fazer as reformas necessárias ainda este ano. Portanto deve-se manter a previsão orçamentária de 1.200.000,00 para o ano de 2022. E então começa a obra de modernização que pode ser feita aos poucos. Não existe nenhuma urgência para essa modernização ser concluída ano que vem. Basta planejamento e gestão eficiente’’, finaliza a vereadora. 

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