Com quatro votos contrários e quatro abstenções, a Câmara de Capitólio não aprovou o projeto de lei nº 018/2023, proposto pelo prefeito Cristiano Geraldo da Silva, que autorizava a prefeitura a fazer uma concessão administrativa, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), para modernização do sistema de iluminação pública e de implantação do projeto “Cidade Inteligente”.
Segundo a Câmara, o projeto estava em análise de estudos desde janeiro deste ano, com reunião com os gestores do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC) e visitas ao município de Carmo de Cajuru para conhecer a instalação do programa “Cidade Inteligente”.
“Devido à sua complexidade do assunto, os vereadores demandaram de um tempo maior para estudar e entender as mais de 400 páginas do projeto”, disse o presidente da Casa Legislativa, Gabriel Sansoni da Mata, que convocou a reunião extraordinária para discutir e votar o projeto, após o recesso parlamentar.
RETIRADA DE PAUTA
O prefeito Cristiano Geraldo da Silva pediu nesta semana a retirada do projeto na pauta, mas o Regimento Interno da Câmara prevê que os projetos inclusos na Ordem do Dia só podem ser retirados com a deliberação do Plenário.
Conforme a Casa, como a maioria dos parlamentares votou contra a retirada, o projeto seguiu para votação. A vereadora Cristiane Amorim pediu vista do projeto, porém assim como a retirada, o pedido de vista também necessita de deliberação em plenário, sendo rejeitado por cinco votos a três.
Segundo a Câmara, antes da votação foi feita a leitura pela relatora, a vereadora Letícia Vallory, do parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas, momento que foi colocado as desvantagens do projeto.
Projeto previa investir cerca de R$ 34,5 mi com internet e wi-fi
De acordo com o projeto, a PPP faria a gestão dos serviços de iluminação pública, com fornecimento de internet para os 38 prédios públicos e oito pontos de wi-fi nas praças, além da implantação de uma usina fotovoltaica de geração de energia para atender a administração municipal.
Segundo o projeto, todo o investimento seria realizado pela concessionária, cabendo à prefeitura remunerar inicialmente cerca de R$ 116 mil, resultando em um valor de contrato estimado em R$ 34,5 milhões.
Conforme o projeto, a PPP não absorveria os valores referentes ao custo de disponibilidade e demanda contratada, além de não estarem incluídos as contas referentes a iluminação pública, sendo que, esses valores seriam considerados como custo residual do projeto e de responsabilidade da prefeitura.
Ainda segundo o projeto, caso esses custos fossem repassados para a concessionária, não seria lucrativo a Parceria Público-Privada, uma vez que, seriam custos referentes a disponibilidade da distribuidora local, ou possuiriam valores de tarifa desinteressantes para compensação energética ou ainda seriam subsidiados, como é o caso das contas de iluminação pública.
ILUMINAÇÃO E INTERNET
O projeto previa ainda a troca de todas as lâmpadas de iluminação pública para luzes de LED, um total de 2.882 pontos da cidade no início da parceria, além de uma nova substituição após 12 anos. Porém, segundo os termos do contrato, apenas até 103 pontos por ano seriam assumidos pela parceria, caso ultrapassasse esse número o município teria que pagar um aditivo a concessionária.
O projeto também previa que quando a redução no valor da conta de iluminação pública fosse superior a 60%, o município deveria pagar uma bonificação a concessionária.
De acordo com o projeto, a PPP forneceria 38 pontos fixos de internet para atender as demandas dos prédios públicos e oito pontos de wi-fi público em praças com velocidade limitada e acesso simultâneo a 10 pessoas, com o custo estimado de R$ 162,9 anuais.
Atualmente a prefeitura tem contrato com uma empresa local que fornece 35 pontos fixos de internet e quatro pontos de wi-fi público em praças ao custo de R$ 37,5 anuais.
Conforme dispositivos do projeto, a PPP faria ainda a implantação de usinas de micro geração de energia com o objetivo de suprir as demandas dos prédios públicos, considerando apenas os já existentes, ressaltando nenhuma previsão de expansão dos prédios públicos e nenhum novo investimento ao longo dos anos para repor eventuais perdas da geração das placas fotovoltaicas.
Caso houvesse necessidades, a prefeitura teria que realizar um aditivo de contrato para ressarcir o valor eventualmente gasto com o novo investimento. (Clic Folha)
