Famílias e comerciantes atingidos por inundação ocorrida em Capitólio receberão recursos

Um acordo concretizado na última segunda-feira (7) garante recursos para famílias e comerciantes atingidos por inundação em Capitólio, ocorrida no início deste ano.

Os cerca de R$ 3,3 milhões que fazem parte do acordo serão aplicados também na recuperação da infraestrutura urbana atingida e no fomento a projetos ambientais.

O acordo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o município de Capitólio (MG), celebraram na segunda-feira um Termo de Compromisso e de Acordo Judicial com a empresa Furnas Centrais Elétricas.

O acordo prevê o repasse de R$ R$ 3.316,982,80, por parte da empresa, e busca solucionar os objetos de ações judiciais movidas contra a concessionária de energia elétrica visando a reparação dos danos socioambientais causados pela inundação parcial da zona urbana do município em janeiro deste ano.

Distribuição dos recursos

• R$ 200 mil para elaboração e execução de plano de contingência e comunicação na ocorrência de eventos extremos (inundações) envolvendo a “lagoa do Rio Piumhi” (Lagoa de Capitólio) e canal de refluxo;
• R$ 520 mil a ser dividido de forma igualitária, entre os núcleos familiares, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município, que se viram desalojados, desabrigados e/ou ilhados em razão do alagamento;
• R$ 760 mil a ser dividido de forma igualitária, em favor dos empreendedores atingidos que tiveram sua atividade interrompida em decorrência da inundação de seus estabelecimentos comerciais, identificados por meio do relatório a ser elaborado pelo município;
• R$ 8 mil para a instalação de duas bombas de sucção;
• R$ 142 mil para a contratação de bioestimuladores;
• R$ 1.686.982,80 a serem pagos a título de contribuição ao município por conta da inundação.

Com o objetivo de evitar novas inundações, restou estabelecido que Furnas Centrais Elétricas promoverá a execução das obras e serviços necessários ao desassoreamento de 12,1 km do canal de refluxo do Rio Piumhi e da área localizada a jusante da ponte da MG-050, com aproximadamente 24.672,00 m².