As propostas de privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) do governo de Romeu Zema (Novo), enviadas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira (14), trazem modelos distintos para o futuro das estatais. Em conjunto, os projetos das duas empresas valem mais de R$ 15 bilhões, de acordo com o Executivo mineiro.
Protocolados pelo vice-governador então em exercício, Mateus Simões (Novo), os projetos de lei delineiam como o estado pretende transferir a gestão das empresas para o setor privado, com a proposta de aumentar eficiência e competitividade. Na ocasião, o governador Romeu Zema estava em agenda internacional no Arzebaijão, participando da Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, onde o presidente da Cemig, Reinaldo Passanezi Filho, estava entre os palestrantes.
As propostas de privatização dependem de articulação política para avançarem no Legislativo estadual. Embora o governo conte com uma base favorável, a resistência de sindicatos, movimentos sociais e parte da oposição deve intensificar o debate nos próximos meses.
Em outubro do ano passado, Zema enviou à ALMG uma proposta de alteração da Constituição do Estado com a exclusão da exigência de consulta pública para a privatização. A proposta encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer. “Para nós, fazer o refendo não é um problema, mas uma burocracia”, disse Simões.
Privatização da Cemig passa por modelo de “corporation” com veto estatal
O modelo proposto para a privatização da Cemig é o de “corporation”. Trata-se da disponibilização das ações da companhia ao mercado financeiro, resultando em uma estrutura sem controlador definido.
No entanto, o governo de Minas Gerais manteria uma participação de 17,04% das ações totais, junto à chamada “golden share“, ação especial que garante poder de veto em decisões estratégicas. Essa estrutura visa preservar o interesse público em temas essenciais, como segurança energética e investimentos no estado.
A proposta surge no momento em que a Cemig anuncia mudanças significativas na gestão. Andrea Marques de Almeida, ex-executiva de empresas como Vale e Petrobras, assumirá a vice-presidência de Finanças e Relações com Investidores em dezembro, em um movimento interpretado como parte da preparação para a privatização da companhia.
Copasa tem proposta de privatização tradicional com promessa de redução tarifária
Para a Copasa, o governo de Minas Gerais propõe um modelo mais direto, no qual o controle acionário seria transferido integralmente à iniciativa privada. Segundo o vice-governador Mateus Simões, a regulação continuará sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae-MG), o que, segundo ele, asseguraria tarifas justas e serviços de qualidade.
O governo argumenta que a privatização da Copasa pode reduzir custos ao consumidor, uma vez que a regulação estadual e o acompanhamento pelo Ministério Público e pela sociedade garantiriam transparência. Além disso, Simões defende que a eficiência da gestão privada poderá atrair mais investimentos e expandir a cobertura de saneamento no estado.
Sindicato alerta para perda de trabalho e governo rebate
A transição preocupa sindicatos de trabalhadores das categorias envolvidas. O Sindieletro, que representa trabalhadores da Cemig, alerta para potenciais perdas de postos de trabalho e aumento das tarifas. O governo, por sua vez, alega que os direitos trabalhistas dos funcionários serão preservados e que a privatização pode abrir novas vagas, especialmente em áreas técnicas.
O argumento é que o setor privado teria mais flexibilidade para contratar diretamente, reduzindo a dependência de terceirizações. “Eles não vão sofrer nenhum rebaixamento salarial. Continuam tendo os mesmos acordos e convenções coletivos (de trabalho) respeitados”, disse Simões em entrevista coletiva após a entrega dos projetos de lei à Assembleia Legislativa.
Um dos principais pontos de defesa do governo é que as tarifas de energia e água não serão impactadas diretamente pela privatização, pois continuam sendo definidas por agências reguladoras. No caso da Cemig, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é responsável por fiscalizar as operações e definir os preços, enquanto no caso da Copasa, a Arsae-MG tem papel semelhante.
“No caso da Copasa, quem faz a regulação é a Arsae, uma agência estadual. Mesmo que ela seja privatizada, o controle das tarifas continua sendo nosso, auditado pelo Ministério Público e pela população, para ser acompanhado para não ter nenhuma cobrança por serviço que não esteja sendo prestado”, disse Simões.
O vice-governador também destacou que a privatização promete ganhos de eficiência operacional, com expectativas de redução de custos ao longo do tempo. “Uma empresa mais ágil e eficiente tende a oferecer tarifas mais competitivas, beneficiando o consumidor final”, argumentou.
