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Jornal Folha Regional

Operadora Claro incomoda até quem não é cliente com excesso de chamadas

Operadora Claro incomoda até quem não é cliente com excesso de chamadas – Foto: reprodução

O excesso de ligações telefônicas da operadora Claro tem gerado revolta entre consumidores em todo o país. A empresa, uma das maiores do setor de telecomunicações no Brasil, tem sido alvo constante de queixas por importunar até mesmo pessoas que nunca foram clientes da operadora.

As ligações, muitas vezes realizadas por robôs ou atendentes de telemarketing, acontecem em horários variados — inclusive fora do expediente comercial — e têm como objetivo oferecer planos de internet, telefonia e TV por assinatura. No entanto, o que era para ser uma estratégia de captação de novos clientes se tornou um verdadeiro transtorno para milhares de brasileiros.

“Recebo pelo menos seis ligações por dia da Claro, e nunca fui cliente. Já bloqueei diversos números, mas eles continuam ligando de outros”, conta Renata Oliveira, moradora de Belo Horizonte. “É invasivo e desrespeitoso”, completa.

Casos como o de Renata se repetem por todo o Brasil. Nas redes sociais, internautas compartilham relatos semelhantes, denunciando a insistência da operadora. Segundo dados do Procon-SP, a Claro está entre as empresas mais reclamadas no quesito telemarketing abusivo, ao lado de outras grandes operadoras.

Em muitos casos, mesmo consumidores cadastrados no serviço Não Me Perturbe — criado justamente para barrar esse tipo de abordagem — continuam sendo alvo das chamadas. Isso levanta questionamentos sobre o cumprimento da legislação que regulamenta o telemarketing no país, especialmente após a criação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sem consentimento

O mais alarmante, segundo especialistas, é que a operadora parece utilizar bases de dados não autorizadas para entrar em contato com pessoas que jamais consentiram em receber chamadas promocionais. “Se a pessoa não é cliente e não autorizou esse tipo de contato, trata-se de uma violação à privacidade”, explica uma advogada e especialista em direito digital.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já notificou operadoras no passado devido ao uso excessivo de chamadas automáticas, conhecidas como robocalls. No entanto, consumidores afirmam que as medidas não surtiram o efeito esperado.

Procon multa Claro em R$ 4,1 milhões por publicidade enganosa em Minas

Procon multa Claro em R$ 4,1 milhões por publicidade enganosa em Minas – Foto: reprodução

A Claro S.A — concessionária de telefonia, TV e internet — foi multada pelo Procon-MG em R$ 4,1 milhões devido a uma publicidade enganosa do plano controle, informou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) na última segunda-feira (7).

Conforme o MPMG, a empresa “induziu a coletividade de consumidores a erro” ao realizar a oferta em seu site do referido plano de telefonia com portabilidade e entrega do chip grátis, podendo ser com ou sem fidelidade.

Porém, quando o cliente optava pelo plano sem fidelização, o preço e os benefícios eram alterados e, mesmo assim, o consumidor era obrigado a aderir à fidelidade, afirma o Procon-MG, órgão que é mantido pelo MP. 

O órgão de defesa do consumidor aponta ainda que a empresa, conforme apurado pela equipe de fiscalização, apenas comercializa planos com fidelização. 

Nesse sentido, o MPMG diz que, ao veicular publicidade enganosa, “a Claro burlou a legislação consumerista, com destaque para os direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, pois “deixou de prestar informações claras, corretas e precisas”. 

O Procon-MG considera que, por ter alcance geral, a “publicidade enganosa” veiculada na internet atingiu a coletividade de consumidores. No decorrer do processo administrativo, a prestadora de serviço não aceitou celebrar Termo de Ajustamento de Conduta, acrescenta o MPMG. A decisão ainda cabe recurso. 

O Estado de Minas entrou em contato com a assessoria da Claro, mas, até o fechamento desta publicação, a empresa não havia se manifestado. 

Multa de R$ 3,8 milhões por oferta de serviço sem tecnologia à disposição

Em fevereiro, a concessionária de serviços de telecomunicações foi multada em R$ 3,8 milhões pelo Procon-MG por oferecer serviços de internet via fibra em locais sem tecnologia à disposição — o que também é considerado publicidade enganosa. 

À época, as irregularidades na oferta dos serviços foram identificadas por meio de denúncias apresentadas por consumidores. Para o órgão, “ao omitir que a tecnologia é oferecida e disponibilizada apenas para determinadas localidades, a publicidade induz a coletividade a erro”.

“A conduta da operadora estimula o consumidor a contratar os serviços pensando que terá a tecnologia via fibra, o que, na maioria dos casos, não se concretizará”, completou o órgão de defesa do consumidor na ocasião.

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