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Jornal Folha Regional

Referência em emagrecimento e saúde metabólica, Dr. Victor Freitas participa de um dos maiores congressos de cardiologia do Brasil

Referência em emagrecimento e saúde metabólica, Dr. Victor Freitas participa de um dos maiores congressos de cardiologia do Brasil – Foto: arquivo pessoal

Entre os dias 4 e 6 de junho, o médico Dr. Victor Freitas participou do 46º Congresso da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo (SOCESP), realizado no Transamerica Expo Center, em São Paulo.

Reconhecido como um dos mais importantes eventos científicos da cardiologia brasileira, o congresso reuniu milhares de especialistas, pesquisadores e profissionais da saúde para discutir os principais avanços da medicina, com destaque para temas como obesidade, inflamação crônica, saúde metabólica, prevenção cardiovascular, longevidade e novas estratégias terapêuticas para doenças cardiometabólicas.

A participação no evento reforça o compromisso de Dr. Victor com a atualização científica constante e com a busca pelas melhores evidências para oferecer tratamentos cada vez mais seguros, modernos e individualizados aos seus pacientes.

Durante o congresso, Dr. Victor teve a oportunidade de reencontrar um de seus mentores, o cardiologista Dr. Pedro Schwartzmann, uma das principais referências nacionais em cardiologia, prevenção cardiovascular e educação médica.

Formado pela Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FMRP-USP), onde também concluiu seu doutorado (PhD), Dr. Pedro atua como médico assistente e preceptor do Hospital das Clínicas da FMRP-USP, sendo reconhecido nacionalmente por sua atuação na assistência, pesquisa científica, formação de médicos e mentoria profissional. Sua contribuição para a medicina vai além da prática clínica, influenciando a formação de centenas de profissionais e promovendo uma visão moderna, ética e baseada em evidências da medicina.

Segundo Dr. Victor Freitas, um dos pontos mais marcantes do congresso foi observar como a obesidade tem sido cada vez mais discutida dentro da cardiologia moderna.

“Hoje sabemos que a obesidade não é apenas uma questão de peso. Ela está diretamente relacionada à inflamação crônica, diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares e redução da expectativa de vida. Participar de eventos como a SOCESP permite trazer aos pacientes o que existe de mais atual na medicina baseada em evidências”, destacou.

Para o médico, o contato com grandes nomes da medicina brasileira e a participação frequente em congressos, cursos e programas de aperfeiçoamento são fundamentais para oferecer um atendimento de excelência.

“A busca contínua por conhecimento é uma forma de cuidar melhor das pessoas. Quando estudamos mais, conseguimos tomar decisões mais seguras, individualizar tratamentos e proporcionar mais saúde, qualidade de vida e longevidade aos nossos pacientes.”

A presença de Dr. Victor Freitas no congresso reforça seu compromisso com a atualização científica permanente e com a promoção de uma medicina focada não apenas no emagrecimento, mas também na prevenção de doenças, na saúde metabólica e na construção de uma vida mais saudável e longeva para seus pacientes.

Karina Campos participa do maior congresso de estética da América Latina e reforça destaque profissional

Karina Campos participa do maior congresso de estética da América Latina e reforça destaque profissional – Foto: arquivo pessoal

A esteticista Karina Campos esteve presente no Congresso Internacional Multidisciplinar em Estética, realizado em São Paulo, considerado o maior evento do setor na América Latina. A participação da profissional ganhou ainda mais relevância neste ano após receber convite de grandes empresas da área, fortalecendo seu reconhecimento no segmento da estética e beleza.

Durante o congresso, Karina acompanhou de perto as principais tendências, tecnologias e avanços científicos do mercado, buscando atualização constante para oferecer atendimentos cada vez mais modernos e eficientes às suas clientes.

Segundo a profissional, participar de um evento dessa magnitude representa um marco importante em sua trajetória. “Estar presente em um congresso tão importante, agora como convidada, é a confirmação de que estou no caminho certo”, destacou.

Karina também ressaltou a importância da confiança de suas clientes em sua caminhada profissional. Para ela, o apoio recebido diariamente é fundamental para continuar evoluindo e conquistando resultados cada vez mais consistentes.

O retorno do congresso traz não apenas novos conhecimentos, mas também experiências, conexões e ainda mais dedicação para oferecer excelência nos atendimentos e inovação na área da estética.

Karina atende no Espaço Franco – Estética Corporal, Facial e Capilar, localizado na rua Estrela Dalva, n° 155, Passos (MG).

Jovem de São José da Barra se destaca em Congresso Nacional de Agricultura Orgânica na Unicamp

Jovem de São José da Barra se destaca em Congresso Nacional de Agricultura Orgânica na Unicamp – Foto: arquivo pessoal

Entre os dias 17 e 20 de março, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) foi sede do Congresso Técnico-Científico de Agricultura Orgânica, o primeiro do gênero realizado no Brasil. O evento foi organizado pelo Instituto Brasil Orgânico e pela Faculdade de Engenharia Agrícola da Unicamp, em parceria com a Embrapa, reunindo importantes pesquisas e experiências voltadas ao fortalecimento da cadeia de produção orgânica.

A programação contou com a presença da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reforçando a relevância do evento para o futuro da sustentabilidade no país.

Durante o congresso, a aluna Júlia Viana, filha do vice-prefeito de São José da Barra, Jailson Viana, e da professora Sandra Viana, apresentou um desdobramento de sua pesquisa sobre a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de São José da Barra (MG), sua terra natal, com foco na análise do papel das políticas públicas no processo de transição agroecológica na agricultura familiar.

Ao longo do estudo, houve a oportunidade de dialogar com a equipe da EMATER-MG, agentes executores do programa e agricultores familiares, que compartilharam seus desafios e conquistas nesse cenário.

Entre os principais pontos observados, destaca-se a predisposição dos agricultores em adotar manejos biológicos, substituindo insumos químicos, motivados principalmente por fatores econômicos e de saúde.

Por outro lado, a transição agroecológica ainda enfrenta desafios importantes, como: excesso de burocracia, falta de capacitação técnica específica, dificuldade na obtenção de certificações orgânicas e incertezas quanto ao retorno financeiro.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar demonstra grande potencial como indutor da sustentabilidade no meio rural. No entanto, sua efetividade depende de estratégias intersetoriais, especialmente da integração entre compras institucionais e políticas de assistência técnica especializada.

Um debate essencial para fortalecer a agricultura familiar, promover a sustentabilidade e garantir alimentos mais saudáveis para a população.

Congresso aprova reajustes, cria folgas indenizadas de até 10 dias por mês e gera impacto de R$ 1 bilhão, com salários de até R$ 77 mil

Presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) – Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (3) projetos que reestruturam as carreiras e reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As medidas ampliam gratificações, criam uma nova licença compensatória e abrem caminho para remunerações que podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.

As propostas foram aprovadas em ritmo acelerado após acordo entre líderes partidários. A votação do regime de urgência e do mérito ocorreu em menos de três horas. Os dois textos tiveram como relator o deputado Alberto Fraga (PL-DF).

O projeto que trata dos servidores do Senado já segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já a proposta que altera a carreira dos servidores da Câmara ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.

Reajustes e novos valores

Na Câmara dos Deputados, os reajustes aprovados são de:

  • 8% para secretários parlamentares;
  • 9,25% para servidores efetivos de carreira;
  • 8,63% de reajuste médio para cargos em comissão.

Com a reestruturação, o salário inicial de um analista legislativo passa a ser de R$ 14.008,22, enquanto o de técnicos começa em R$ 8.825,18.

No Senado Federal, o reajuste do vencimento básico será anual e escalonado entre 2026 e 2029. O salário inicial de Auxiliar Legislativo, por exemplo, passará de R$ 3.300 para R$ 5.863 em 2029. Já o vencimento básico de um consultor legislativo no topo da carreira sobe de R$ 13.753,64 para R$ 24.100 no mesmo período — um crescimento nominal de cerca de 76%.

Gratificações podem dobrar salários

Os projetos substituem a antiga Gratificação de Desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que poderá variar de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo.

Na prática, a combinação de salário-base, gratificações e benefícios acessórios — os chamados penduricalhos — pode elevar a remuneração total de servidores em cargos estratégicos para valores próximos de R$ 77 mil mensais, segundo estimativas.

Folgas indenizadas e salários acima do teto

Um dos pontos mais polêmicos das propostas é a criação da licença compensatória para servidores que exercem funções consideradas estratégicas ou acumulam atividades extraordinárias.

Na Câmara, o benefício será concedido a servidores efetivos que ocupem funções comissionadas de nível FC-4 ou superior. A cada três dias trabalhados, o servidor poderá ter direito a um dia de folga, limitado a dez dias por mês.

No Senado, a regra varia entre um dia de folga a cada dez dias trabalhados, podendo chegar a um dia a cada três, dependendo da função exercida.

Em ambos os casos, as folgas poderão ser convertidas em indenização financeira, sem incidência de imposto de renda e sem contar para a base previdenciária — o que permite pagamentos fora do teto constitucional.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a exceção ao teto atingirá cerca de 72 servidores, ocupantes de funções estratégicas, como ordenadores de despesa. Ele argumenta que o modelo já é adotado pelo Senado e pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e estaria alinhado a discussões sobre reforma administrativa.

Críticas e impacto fiscal

Deputados do PSOL e do Novo criticaram a flexibilização do teto salarial e o impacto fiscal das medidas, além de tentarem retirar a possibilidade de indenização da licença compensatória. Os destaques, porém, foram derrotados em plenário.

De acordo com o relator Alberto Fraga, o impacto das mudanças na Câmara representa 0,03% da Receita Corrente Líquida, e a despesa com pessoal permaneceria abaixo do limite legal.

Ainda assim, a aprovação ocorre em um momento de maior sensibilidade fiscal, com o governo buscando sustentar o novo arcabouço e conter o crescimento da dívida pública. Embora os gastos sejam custeados pelos orçamentos próprios do Legislativo, especialistas apontam que as medidas ampliam a pressão sobre o gasto público e reforçam críticas à disparidade entre os ajustes exigidos do Executivo e a expansão de benefícios no Congresso.

Além das mudanças no Legislativo, a Câmara também aprovou projetos com impacto fiscal estimado em R$ 4,3 bilhões em 2026, incluindo criação de cargos públicos, reestruturação de carreiras no Executivo e no Ministério da Educação, e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano.

Congresso derruba vetos e torna obrigatório o exame toxicológico na primeira habilitação para categorias A e B

O Congresso derrubou na última quinta-feira (4) o veto do presidente Lula (PT) que barrava a exigência de exame toxicológico para categorias A e B (para motos e carros) da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com a rejeição, condutores serão obrigados a apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação.

O exame toxicológico já era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga e transporte coletivo.  Também passa a vigorar a norma que autoriza clínicas médicas de exame de aptidão física e mental a atuar como postos de coleta laboratorial para exames toxicológicos.

Foi mantido o veto à proibição de empresas do setor automotivo de fornecer plataformas de assinatura eletrônica. Os trechos dos vetos derrubados seguem para promulgação.

A lei deriva do PL 3.965/2021, da Câmara dos Deputados, que os senadores aprovaram em dezembro de 2024. O texto permite o uso de recursos de multas no custeio da habilitação de condutores de baixa renda, cria regras para transferência eletrônica de veículos e ajusta a exigência de exame toxicológico para obtenção da CNH.

A Lei 15.153, de 2025, passa a valer na data de sua publicação. Deputados e senadores decidiram derrubar o veto à cláusula de vigência imediata, que o Ministério dos Transportes considerou inadequado para garantir a implementação das mudanças no Código de Trânsito. Sem o veto, a lei teria seguido o prazo padrão de 45 dias após a publicação oficial, conforme previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB).

Por que o governo havia vetado o toxicológico na primeira CNH?

O Executivo justificou o veto afirmando que a medida:

  • aumentaria o custo da CNH,
  • poderia desestimular candidatos de baixa renda,
  • e incentivaria mais pessoas a dirigir sem habilitação.

Congresso aprova exame toxicológico obrigatório para tirar CNH de carros e motos

Congresso aprova exame toxicológico obrigatório para tirar CNH de carros e motos - Foto: reprodução
Congresso aprova exame toxicológico obrigatório para tirar CNH de carros e motos – Foto: reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de mudanças importantes no processo de obtenção e transferência da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Entre as principais novidades estão a criação da CNH Social para pessoas de baixa renda e a exigência de exame toxicológico para quem deseja tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros).

O novo texto altera a regra atual, que previa o exame apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, voltadas ao transporte de cargas e passageiros.

Agora, qualquer pessoa que busque habilitação nas categorias A e B precisará apresentar um resultado negativo no teste toxicológico, mesmo que não atue profissionalmente no trânsito.

A proposta, que já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, voltou para nova análise após modificações no Senado. Os deputados acataram parte das alterações feitas pelos senadores, incluindo a ampliação da exigência do exame. Em contrapartida, retiraram um trecho que exigia o teste também para a renovação da CNH de motoristas autônomos dessas categorias.

A nova exigência dividiu opiniões no plenário. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) classificou a medida como um exagero, destacando que o exame foi originalmente criado para motoristas profissionais. Já a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defendeu a proposta afirmando que o custo do exame é menor que o custo de um tratamento após um acidente com um motorista sob efeito de drogas.

Segundo pesquisa do Instituto Ipec, a população é amplamente favorável à medida: 83% dos entrevistados apoiam o projeto.

Transferência digital e CNH Social para inscritos no CadÚnico

Outro destaque aprovado permite que a transferência de propriedade de veículos seja feita completamente por meio digital. A operação poderá ser validada por assinatura eletrônica, com regulamentação a ser definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria também poderá ocorrer virtualmente, tornando o processo mais ágil.

A chamada CNH Social também faz parte do projeto. A proposta determina que parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito será usada para subsidiar a carteira de motorista de brasileiros inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo é ampliar o acesso à habilitação e reduzir desigualdades no trânsito.

Liberação do plantio de cannabis divide bancada ruralista no Congresso

Liberação do plantio de cannabis divide bancada ruralista no Congresso - Foto: reprodução
Liberação do plantio de cannabis divide bancada ruralista no Congresso – Foto: reprodução

A liberação do cultivo, para fins medicinais, veterinários, e industriais, da Cannabis sativa, planta que também é utilizada para produzir a maconha, ainda é um tema que divide opiniões dentro da bancada ruralista do Congresso Nacional.

Defensores da pauta miram o agro como um possível aliado na tramitação do projeto de lei que legaliza o plantio da espécie para fins não-recreativos. O presidente da Associação Brasileira da Cannabis e do Cânhamo Industrial (ABCCI), Luís Maurício, baixista da banda Natiruts, vê o grupo como um potencial aliado.

“É um trabalho a médio e longo prazo. Tem que ser feito a passos de formiga, de gabinete em gabinete. […] Convencer a bancada ruralista e mostrar que pode ser uma grande ferramenta auxiliar na produção da soja”, diz Luís Maurício.

A proposta foi aprovada por uma comissão especial em caráter terminativo, sem necessidade de passar pelo plenário. Porém, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou um requerimento para que o plenário da Câmara decidisse se o projeto passaria por nova votação antes de ir para a Casa Alta. Caberia ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prosseguir com o processo, o que não aconteceu.

O projeto regulamenta a produção do cânhamo, uma variedade da cannabis que pode ser utilizada na fabricação de roupas, sapatos, alimentos, itens de higiene, cosméticos, entre outros.

Parte dos deputados acredita que há um potencial de quase R$ 5 bilhões a ser explorado caso o país mude as regras atuais. Outro argumento é que a cannabis auxilia a recuperar o solo na entressafra de grandes monoculturas, como soja e feijão.

Já para boa parte dos ruralistas, além da possibilidade de desvio da planta para fins ilícitos, a adoção do cânhamo não traria ganhos consideráveis para o agronegócio, que já é diverso e em 2023, teve um superávit acumulado de quase US$ 150 bilhões.

Para o presidente da ABCCI, a maioria dos deputados e senadores ainda temem uma reação negativa do eleitorado ao eventualmente voltarem a favor do plantio de cannabis.

“O Legislativo tem muita preocupação com o eleitorado. Os legisladores têm medo do impacto que vai ter na população se, por exemplo, votar a favor, mesmo para fins medicinais. As pessoas têm que sair do armário, nesse sentido de colocar a cara, mostrar os números, os efeitos, as comprovações”, aponta.

Deputados acreditam que o ano de 2024 é pouco propício para a aprovação de projetos liberalizantes em relação à cannabis. Além do perfil conservador do Congresso, a meta de Arthur Lira é eleger o seu sucessor na eleição à presidência da Câmara, em fevereiro de 2025. Para isso, faz questão do apoio da bancada evangélica e não deve comprar grandes brigas com o grupo.

Congresso mantém veto de Bolsonaro que impede punição por disseminação de fake news

Congresso mantém veto de Bolsonaro que impede punição por disseminação de fake news – Foto: reprodução

O Congresso Nacional manteve na última terça-feira (28) um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que impede a punição a atos de “comunicação enganosa em massa”.

O veto ocorreu em setembro de 2021, quando Bolsonaro ainda estava no comando do Palácio do Planalto.

O dispositivo faz parte do projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, na ditadura militar.

Quando aprovado pelos parlamentares, a proposta previa a tipificação de crime de atos de disseminação de fake news, com pena de até cinco anos de reclusão.

No Congresso, esses atos foram definidos como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.

Ao vetar o trecho, porém, Bolsonaro argumentou que o dispositivo contrariava o interesse público por não deixar claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou.

Manifestações

Em 2021, Bolsonaro também vetou um trecho da Lei de Segurança Nacional que trata sobre crimes contra a cidadania.

O dispositivo inclui no Código Penal o crime de atentado ao direito de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe e demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos.

Ao vetar o trecho, o ex-presidente argumentou que há “dificuldade de caracterizar, a priori e no momento da ação operacional, o que viria a ser manifestação pacífica”.

Nesta terça, os parlamentares também decidiram manter o veto presidencial.

Congresso rejeita veto de Lula e proíbe ‘saidinhas’ de presos do regime semiaberto

Congresso rejeita veto de Lula e proíbe ‘saidinhas’ de presos do regime semiaberto – Foto: reprodução

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução.

Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou.

Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou.

Já para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), “todos os incentivos dados pelo Brasil e pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crime. “Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é gigantesco”, afirmou.

Congresso aprova R$ 15 bi para compensar perda de estados e municípios

Brasília – 22.05.2023 – Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

O Congresso Nacional aprovou na última quinta-feira (9), em Brasília, projeto de lei que libera R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de estados, Distrito Federal e municípios. O texto original do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, apresentado em outubro pelo Executivo, previa apenas a liberação de recursos para os ministérios.

Duas semanas depois, a Presidência da República enviou uma nova mensagem para incluir os R$ 15 bilhões destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Os R$ 6,3 bilhões restantes compensam redução nas transferências aos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM) em 2023.

O repasse para compensar as perdas com o ICMS está previsto na Lei Complementar 201, de 2023, sancionada em outubro. Segundo o texto, a União deve repassar R$ 27 bilhões a estados e ao Distrito Federal até 2025.

O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) decidiu antecipar para este ano a transferência de parte dos recursos, o que deveria começar apenas em 2024. Isso foi possível porque, segundo o ministério, há um espaço fiscal de R$ 74,9 bilhões em relação à meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Os R$ 15 bilhões liberados neste ano devem ser rateados de forma proporcional à perda de arrecadação de cada ente. A redução da receita foi provocada pela Lei Complementar 194, de 2022. A norma limitou a 17% ou 18% a alíquota do ICMS cobrada sobre combustíveis e outros produtos considerados essenciais.

Vetos

A partir de acordo entre os líderes partidários, a análise de 33 vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelos parlamentares – inicialmente previstos na pauta do Congresso Nacional nesta quinta-feira (7) – deverá ocorrer somente no dia 23 de novembro.

Um dos itens mais polêmicos é o veto 30/2023, que trata de 47 dispositivos do Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701 de 2023).

O principal dispositivo vetado no projeto de lei 2.903/2023 é o que estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam ou reivindicavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

A questão foi analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a possibilidade de adotar a data como marco temporal, com decisão em repercussão geral.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “há no dispositivo usurpação dos direitos originários já previstos na Constituição”. Da mesma forma, o presidente barrou questões como exploração econômica das terras indígenas, até em cooperação ou com contratação de não indígenas; a vedação de arrendamento das terras indígenas e a proibição de ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Para o Congresso rejeitar o veto, é preciso obter maioria absoluta de votos, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 votos de senadores. Caso não alcance essa votação, o veto é mantido.

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