A conta de luz dos mineiros pode encarecer entre 3% a 4%, caso o Senado Federal aprove a Medida Provisória (MP) 1118/2022, em trâmite no Congresso, sem a retirada de algumas propostas que foram incorporadas na Câmara dos Deputados. Em todo o Brasil, o encarecimento nos débitos pode chegar a R$ 10 bilhões, conforme cálculos da Frente Nacional de Consumidores de Energia e pelo Movimento União Pela Energia.
Os percentuais referentes ao possível reajuste em Minas Gerais foram apurados pela Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace). Para os clientes que são atendidos pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), responsável pelo abastecimento de grande maioria dos municípios mineiros, o índice apurado foi de 4,27%. Já para quem é cliente da Energisa, o aumento deve ser de 3,71%, conforme os cálculos da Abrace.
A expectativa é de que o texto seja votado ainda nesta semana no Senado Federal, já que a proposta pode caducar em 27 de setembro. Em nota, divulgada no início do mês, a Abrace afirmou que o principal problema após a tramitação da MP na Câmara foi a concessão de um prazo, de dois anos, para que usinas de fontes renováveis entrem em operação no país. Neste período, no entanto, as operadoras das usinas mantém o direito de receber subsídios nas tarifas de transmissão e distribuição.
A extensão do prazo, entretanto, vai depender de garantias adicionais à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Mais um impacto que surge sem qualquer diálogo ou discussão técnica envolvendo aqueles que acabam assumindo o custo das decisões que favorecem setores econômicos sem a devida discussão esvaziando o papel do governo na formulação da política energética nacional e da Aneel na sua regulação”, afirma texto da Abrace endereçado ao ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida.
Já em carta enviada à mesa diretora do Senado Federal, o presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, pediu que as emendas que tratam dos benefícios às usinas sejam retiradas. “Não podemos fechar os olhos para a crise energética mundial que vem pressionando o setor. As contas de energia já suportam encargos, impostos e subsídios que as colocam entre as mais caras do mundo. As contas de energia já consomem ¼ do orçamento doméstico dos brasileiros mais humildes”, disse no texto.
Ainda segundo movimento, o subsídio garantido na MP concede um incentivo às classes de consumidores e produtores que, conforme Barata, não necessitam do benefício. “E o que é pior, sendo pago por todos os demais consumidores de todas as classes, o que, a exemplo dos subsídios concedidos a outros segmentos, deveriam ser custeados pelo Tesouro Nacional”, acrescenta.
O Movimento União pela Energia, também em nota, criticou a aprovação da MP na Câmara e cobra do Senado uma revogação dos subsídios. O grupo ainda afirma que o peso na conta de luz não chegará apenas diretamente nos boletos mensais que cada consumidor paga. “Mas indiretamente com o encarecimento de todos os produtos fabricados no país”, reforça.
Tramitação
A MP chegou para análise no Senado no final de agosto. A proposta perde a validade na semana que vem, o que dá ao projeto um caráter de urgência. O texto retira da Lei Complementar 192/ 2022, que reduziu tributos sobre combustíveis no Brasil, a possibilidade de concessão de benefícios tributários na aquisição de diesel, biodiesel, gás de cozinha e querosene de aviação.
Em meio às críticas, o governo federal afirma que a MP “não causa impacto fiscal”, pois apenas põe fim a uma insegurança jurídica causada pela redação original da lei complementar. O Executivo alegou que a redação do artigo 9º estaria levando à judicialização da questão dos créditos, ao dar a possibilidade de interpretação de que o comprador final do combustível poderia tomar créditos dos tributos mesmo com os produtos vendidos com alíquotas zero.
