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Jornal Folha Regional

Possível retorno do El Niño liga alerta para alta na conta de luz, impactos na indústria e no setor cafeeiro em MG

Possível retorno do El Niño liga alerta para alta na conta de luz, impactos na indústria e no setor cafeeiro em MG – Foto: reprodução

A possibilidade de um novo episódio do El Niño se formar nos próximos meses já acende o alerta em diversos setores da economia mineira. Especialistas apontam que o fenômeno climático pode provocar temperaturas acima da média, alterações no padrão das chuvas e aumento dos custos de energia elétrica, impactando diretamente a indústria, o agronegócio e o bolso dos consumidores.

A preocupação é reforçada pelas projeções da Organização das Nações Unidas (ONU), que indicam mais de 90% de probabilidade de desenvolvimento do fenômeno até novembro. Em Minas Gerais, os principais receios estão relacionados ao aumento do calor, à irregularidade das precipitações e aos reflexos sobre o sistema elétrico nacional.

Coordenador do mercado de energia da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Sérgio Pacata destaca que o aumento das temperaturas pode elevar significativamente o consumo de energia, especialmente na região Sudeste, que concentra a maior demanda elétrica do país.

“Cada grau que a temperatura sobe significa milhões de aparelhos de ar-condicionado ligados ao mesmo tempo. Isso aumenta muito a demanda por energia elétrica no Brasil. Se você tem uma demanda maior e reservatórios pressionados, o preço da energia sobe e o sistema elétrico fica mais estressado”, afirma.

Segundo Pacata, o cenário se torna ainda mais delicado porque o sistema elétrico brasileiro já depende do acionamento de usinas termelétricas, que possuem custos de geração mais elevados.

“Toda vez que isso acontece, alguém paga essa conta. O custo da geração fica mais elevado e esse impacto chega tanto para a indústria quanto para o consumidor comum, por meio das bandeiras tarifárias e do aumento do preço da energia”.

Diante desse contexto, o setor industrial acompanha com atenção a possibilidade de acionamento da bandeira vermelha nos próximos meses, medida adotada quando as condições para geração de energia se tornam menos favoráveis.

Os segmentos mais sensíveis a esse cenário são aqueles que dependem fortemente da eletricidade em seus processos produtivos, como as indústrias de alumínio, borracha e outros setores eletrointensivos.

“Quando a energia sobe, o custo do produto sobe junto. Não é um impacto isolado na conta de luz. Isso afeta toda a cadeia produtiva, aumenta o custo operacional das empresas e acaba chegando ao preço final pago pelo consumidor”, destaca.

Setor cafeeiro também acompanha cenário com atenção

Além da indústria, a possível chegada do El Niño preocupa produtores de café, uma das principais atividades econômicas de Minas Gerais. A combinação de temperaturas elevadas e chuvas irregulares pode comprometer tanto a produtividade quanto a qualidade dos grãos.

Presidente do Sindicato das Indústrias de Café do Estado de Minas Gerais (Sindicafé-MG), Sérgio Meirelles afirma que o fenômeno aumenta os riscos climáticos para as lavouras mineiras.

“A intensificação do El Niño tende a elevar o risco climático para o café mineiro, principalmente por provocar temperaturas acima da média e chuvas mais irregulares. Isso pode gerar estresse hídrico, abortamento floral e menor enchimento dos grãos”, afirma.

De acordo com ele, os efeitos podem atingir diferentes fases da produção cafeeira e causar prejuízos importantes.

“A falta de chuva durante a florada reduz a produtividade, enquanto o calor excessivo acelera a maturação e pode comprometer a qualidade da bebida. Já o excesso de chuva próximo à colheita aumenta o risco de fermentação, fungos e perdas na produção”.

Outro ponto de atenção é o impacto do aumento dos custos de energia sobre atividades como irrigação, secagem, armazenagem e beneficiamento dos grãos.

“Em regiões com irrigação intensiva, a energia já está entre os principais custos operacionais da atividade. Em um cenário de menor produtividade e custos mais elevados, os impactos acabam se espalhando por toda a cadeia do café”, diz.

Fenômeno pode trazer calor intenso e chuvas irregulares

Meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Anete Fernandes explica que o El Niño é caracterizado pelo aquecimento anormal das águas do Oceano Pacífico Equatorial, fenômeno que altera a circulação atmosférica e influencia diretamente o clima em diversas regiões do planeta.

“No Brasil, normalmente você tem aumento das chuvas no Sul e temperaturas mais elevadas no Sudeste e Centro-Oeste”, afirma.

Segundo a especialista, Minas Gerais costuma sentir principalmente os efeitos relacionados às altas temperaturas e à má distribuição das chuvas.

“O problema não é necessariamente a falta de chuva, mas a má distribuição dela. Em anos de El Niño, as precipitações costumam ocorrer em pancadas isoladas. Então, pode chover o esperado para o mês inteiro em poucos dias e depois ficar um longo período sem chuva”.

A meteorologista lembra ainda que o último episódio do fenômeno, registrado em 2023, provocou diversas ondas de calor no estado, inclusive durante o inverno.

“Tivemos ondas de calor em agosto, setembro, outubro e novembro. O El Niño favorece justamente esse cenário de temperaturas acima da média por períodos prolongados. Dependendo da intensidade do fenômeno, esses eventos podem acontecer com mais frequência”.

Apesar dos alertas, especialistas ressaltam que ainda não é possível determinar a intensidade do próximo episódio nem estimar com precisão seus impactos econômicos. A dimensão dos efeitos dependerá do comportamento das temperaturas e das chuvas ao longo dos próximos meses.

Cemig lança primeira ferramenta do Brasil para confirmar autenticidade da conta de luz no aplicativo Cemig Atende

Cemig lança primeira ferramenta do Brasil para confirmar autenticidade da conta de luz no aplicativo Cemig Atende – Foto: divulgação/CEMIG

A Cemig lançou uma nova funcionalidade no aplicativo Cemig Atende para reforçar a segurança dos clientes e ampliar a prevenção de golpes envolvendo contas falsas de energia. A partir de agora, consumidores da companhia poderão utilizar a ferramenta “Validador de conta de luz Cemig, criada para verificar de forma rápida, a autenticidade das faturas emitidas pela empresa antes da realização do pagamento. 

A iniciativa faz parte das ações de modernização e digitalização dos serviços oferecidos pela companhia e busca oferecer mais segurança aos cerca de 9,8 milhões de clientes atendidos pela distribuidora em Minas Gerais. 

De acordo com o presidente da Cemig, Alexandre Ramos, a nova funcionalidade representa mais uma camada de proteção para os consumidores. 

“A tecnologia tem papel importante na construção de uma relação cada vez mais segura e transparente com os clientes. Essa funcionalidade foi desenvolvida para trazer mais tranquilidade no momento do pagamento e dificultar a ação de criminosos que utilizam boletos falsos para aplicar golpes”, afirma. 

Como utilizar 

A nova funcionalidade permite que os clientes confirmem rapidamente se a conta recebida corresponde a uma cobrança oficial emitida pela Cemig. 

O processo foi desenhado para ser concluído em poucos segundos, sem exigir conhecimentos técnicos do consumidor. Basta abrir o aplicativo Cemig Atende no celular e, no menu principal, tocar na opção Validador de conta de luz Cemig. Em seguida, o sistema ativa a câmera do aparelho para a leitura do QR Code impresso na conta de luz. 

Com o QR Code da fatura enquadrado na câmera, o aplicativo realiza a verificação automática em poucos instantes. Caso a conta seja autêntica, a tela exibe imediatamente o selo de confirmação Conta de luz Cemig válida, indicando que o documento foi de fato emitido pela companhia e que pode ser pago com segurança. 

Se houver qualquer inconsistência nas informações lidas, o próprio aplicativo emite um alerta na tela, sinalizando que a fatura não foi reconhecida como oficial. Nesse caso, a orientação é não realizar o pagamento e seguir as recomendações apresentadas pelo próprio app, recorrendo aos canais oficiais da Cemig para confirmação dos dados.

“Os golpes têm se tornado cada vez mais sofisticados. Por isso, é fundamental que o cliente mantenha atenção aos canais utilizados e confirme sempre as informações antes de efetuar qualquer pagamento. Ao mesmo tempo, é importante que as empresas avancem continuamente em sua transformação digital, adotando soluções mais tecnológicas e seguras para proteger seus clientes e acompanhar a evolução dessas ameaças”, afirma. 

Importante destacar que o aplicativo Cemig Atende está disponível exclusivamente nas lojas oficiais dos sistemas Android e iOS, ambientes que contam com mecanismos adicionais de segurança e validação, reduzindo riscos de versões falsas ou adulteradas. 

Outras orientações 

Além da nova ferramenta, a empresa reforça uma série de orientações para reduzir riscos de fraude. A Cemig informa que nunca solicita senhas pessoais, códigos recebidos por SMS, WhatsApp ou dados de cartão de crédito.

Também é importante desconfiar de mensagens com tom de urgência, links encurtados, promessas de devolução de valores ou propostas de regularização de débitos por canais não reconhecidos. 

Canais oficiais para verificação 

Outra orientação importante é verificar os dados bancários antes de concluir qualquer pagamento. No caso das contas oficiais, o beneficiário deve ser sempre Cemig Distribuição S.A. (CNPJ 06.981.180/0001-16).

Em caso de suspeita de fraude ou cobrança irregular, a orientação da companhia é interromper imediatamente o pagamento, procurar os canais oficiais para verificação e registrar Boletim de Ocorrência junto às autoridades competentes. 

Como identificar sinais de golpes envolvendo contas de energia 

·        Desconfie de mensagens com urgência excessiva 

·        Nunca compartilhe senhas ou códigos 

·        Confira o beneficiário antes de pagar 

·        Utilize apenas canais oficiais da Cemig, como a aplicativo Cemig Atende, o Cemig Atende Web no Portal

         Cemig e o telefone 116.

Câmaras Municipais estão proibidas de aprovar contas desaprovadas pelo TCE

Câmaras Municipais estão proibidas de aprovar contas desaprovadas pelo TCE – Foto: reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento realizado no início de junho de 2025, que as Câmaras Municipais não têm mais poder para aprovar ou rejeitar contas de prefeitos com base em critérios políticos. A decisão histórica muda regras que estavam em vigor há décadas e vale para todos os municípios do país, incluindo Santa Quitéria.

Com repercussão geral — ou seja, com efeito para todo o Brasil —, o STF julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 849) e determinou que o parecer dos Tribunais de Contas sobre as contas dos prefeitos passa a ter força vinculante. Isso significa que:

  • Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não pode mais rejeitá-las.
  • Se o Tribunal de Contas rejeitar as contas, a Câmara não pode mais aprová-las por decisão política.

Antes dessa decisão, o Tribunal de Contas apenas emitia um parecer técnico sobre as contas dos prefeitos, mas cabia aos vereadores o poder final de aprovar ou rejeitar. Na prática, muitos julgamentos eram influenciados por acordos políticos ou disputas locais, o que gerava instabilidade jurídica e enfraquecia o papel técnico da fiscalização.

Agora, com o novo entendimento, o STF busca fortalecer os critérios técnicos, a transparência e a responsabilidade fiscal, evitando distorções políticas no processo.

Contas no vermelho impedem aumento maior para servidores de Minas

Servidores da segurança pública de Minas fizeram protestos por reajuste salarial no ano passado e prometem mais mobilizações neste ano - Foto: reprodução
Servidores da segurança pública de Minas fizeram protestos por reajuste salarial no ano passado e prometem mais mobilizações neste ano – Foto: reprodução

Os sindicatos que representam os servidores públicos de Minas Gerais já deram início às manifestações e negociações em busca de um reajuste real de salários, com ganhos que superem a inflação oficial de 2024, que fechou o ano passado em 4,83%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), medido pelo IBGE. Mas esse é um sonho que deve ficar para depois, avaliam especialistas.

Entre o desejo dos sindicatos e a sanção do governador Romeu Zema (Novo) existe um problema real de difícil solução: as contas de Minas estão no vermelho, e o gasto do Estado com servidores públicos ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos últimos dois anos, tendo apresentado ligeiras melhoras em curtos períodos de 2021, 2022 e no fim de 2024. Pela lei, a folha de pagamento do Executivo não pode ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.

Depois de cinco quadrimestres consecutivos acima desse limite, no último quadrimestre de 2024 o percentual ficou em 48,8%, suficiente para o Estado voltar à legalidade, mas ainda sem margem para atender às reivindicações do funcionalismo. Esse fato tem sido utilizado como argumento para negar aumentos maiores aos servidores desde que a atual gestão assumiu o governo, em 2019, e deve ser colocado novamente na mesa de negociações.

“Não há espaço legal para um aumento. É um dado objetivo que não permite muitos espaços para interpretações”, avalia o professor Amaro da Silva Junior, do Instituto de Ciências Gerenciais e Econômicas da PUC Minas. “Está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela estabelece um limite de gastos com pessoal em relação às receitas correntes líquidas e pode resultar em punições ao governante que não respeitar as determinações”, explica o professor.

A situação fez o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) divulgar um alerta ao governador Romeu Zema, pedindo providências urgentes. O governo agiu para tentar corrigir a situação e, de acordo com o último relatório do Tesouro Nacional, divulgado antes do Carnaval, conseguiu um resultado melhor no último quadrimestre de 2024, passando de um comprometimento de 50,12% das receitas com o pagamento de pessoal para 48,8%.

Na avaliação de Amaro, a melhora do Estado pode ter sido suficiente para atender à reivindicação do TCE-MG, mas ainda não abre brecha para aumentos maiores. “É uma margem muito pequena. Se houver um aumento, isso será contabilizado e o Estado vai ultrapassar o limite novamente”, disse o professor, que, no entanto, disse que é preciso reconhecer o trabalho do governo. “Ainda que este valor (gasto com pessoal) esteja acima do limite prudencial da LRF, que é de 46,55%, a redução demonstra o esforço da atual administração para alcançar o equilíbrio financeiro”, concluiu.

Alguns sindicatos já divulgaram suas reivindicações. O Sind-UTE-MG, por exemplo, que representa professores e servidores da educação, definiu que vai reivindicar o pagamento integral do piso do magistério, já estabelecido pelo governo federal em R$ 4.867. Nesse caso, o reajuste seria de 57% em relação aos R$ 2.774 que o governo paga atualmente. Contudo, a administração estadual tem feito um reajuste proporcional à carga horária em Minas. Mesmo para que isso se repita neste ano será necessário fazer negociações, pois poderia significar reajuste de 5,2%, ainda acima da inflação do ano passado.

Os sindicatos que representam as forças de segurança, que incluem os bombeiros e os policiais civis e militares, também já definiram uma pauta de reivindicações. Entre outros pontos, eles querem a recomposição de perdas salariais acumuladas nos últimos anos, com um reajuste mínimo de 41,6%; número também acima da recomposição inflacionária oferecida pelo governo Zema nos últimos anos.

Procurado, o governo de Minas evitou fazer previsões ou comentários sobre possíveis reajustes salariais aos servidores e reforçou que atua para cumprir as determinações da LRF.

Governo procura ‘brecha’, mas pode esbarrar na lei

O Plano de Recuperação Fiscal de Minas Gerais, homologado pelo governo federal em janeiro, marcando a entrada do Estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), prevê restrições ao reajuste de servidores, mas o governo mineiro ainda pode buscar “brechas”.

Um exemplo foi o anúncio feito pelo governador Romeu Zema, na quarta-feira (12), de que vai conceder uma “ajuda de custo” especial para as despesas com alimentação para integrantes das forças de segurança. A medida implica um aumento indireto da remuneração que pode chegar a 23%, de acordo com o governo.

As regras do RRF, que constam no site da Secretaria de Estado de Fazenda, estabelecem que é vedada ao governo “a criação, majoração, reajuste ou adequação de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios remuneratórios de qualquer natureza, inclusive indenizatória, em favor de membros dos Poderes, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, de servidores e empregados públicos e de militares”. 

O governo de Minas Gerais foi questionado se essa norma não afetaria a promessa feita pelo governador, mas não tinha havido retorno até a publicação desta reportagem.
 
O advogado e mestre em direito público Fabrício Souza Duarte afirmou que a lei veda reajustes de remuneração, mas que alguns casos são específicos. “Essas verbas muitas vezes são consideradas de natureza indenizatória e não compõem o limite de remuneração. Neste caso, poderia ser feito. Depende de avaliar a forma como ela (a remuneração) estaria sendo criada”, explicou Duarte.

Acordo da dívida não dá margem para reajustes

Um dos temas de destaque no debate sobre a situação fiscal de Minas Gerais é o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a possível adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A expectativa é que a renegociação da dívida de R$ 165 bilhões do Estado com a União deixe mais recursos disponíveis no Orçamento da administração. Contudo, o professor Amaro da Silva Júnior, da PUC Minas, alerta que esse dinheiro não poderá ser utilizado para reajustes.

“Em relação aos gastos com pessoal, o problema é diferente. A adesão a esses programas de renegociação das dívidas pode, sim, diminuir despesas imediatas e aumentar recursos para alguns tipos de investimentos públicos. Mas o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal é vinculado a quanto o Estado arrecada, e não a quanto ele gasta. Por isso, para aumentar o limite de reajustes seria necessário aumentar as receitas correntes líquidas”, explicou Amaro.

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