Arquivos deputado - Jornal Folha Regional

13/07/202613/07/2026

Deputado quer proibir jogadores que atuam fora do Brasil na Seleção

Um projeto de lei apresentado na última quarta-feira (8) pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-RS) propõe que apenas jogadores de futebol brasileiros que atuem no Brasil possam ser convocados para competir pela Seleção.

Segundo o PL 3.582 de 2026, todos os integrantes da comissão técnica – bem como o técnico principal da Seleção – também deverão atuar por clubes brasileiros em seus registros profissionais para estarem aptos a participar de competições internacionais, salvo amistosos e jogos promocionais, mediante acerto com o órgão que realiza o evento.

Para o autor do texto, o objetivo da proposta é fortalecer o desenvolvimento do futebol nacional, motivado pelo fracasso do time convocado para a Copa do Mundo da Fifa de 2026.

O Brasil foi eliminado da competição pela Noruega no último domingo (5) pelo placar de 2×1. O time do técnico Carlo Ancelotti – nascido na Itália e o primeiro estrangeiro a comandar a Seleção brasileira – tinha apenas 7 dos 26 convocados atuantes no país e conseguiu o pior desempenho do Brasil em uma Copa do Mundo desde1990, quando fomos eliminados nas oitavas de final.

A determinação do projeto também abrange as categorias de base da Seleção Brasileira e o futebol feminino: “Precisamos de um futebol feito por jogadores brasileiros que joguem em equipe brasileira, com técnico brasileiro”, disse Hauly em plenário.

Proibição de bets

O projeto de lei também aborda a proibição de entidades nacionais, regionais e locais de realizar propaganda de casas de apostas nos produtos, times e competições organizadas em território nacional.

Em janeiro deste ano, com o início do Campeonato Brasileiro de 2026, 12 dos 20 times da Série A tinham contratos firmados com casas de apostas. Os naming rights do Campeonato Brasileiro e da Copa do Brasil — principais competições nacionais — também têm participação das chamadas bets.

Hoje, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) não é proibida expressamente de ter relação com bets, mas está submetida ao RGC (Regulamento Geral de Competições), que condiciona a exibição de publicidade de operadoras de apostas – inclusive nos uniformes – ao cumprimento da Lei nº 14.790/2023 (Lei das Apostas) e das regras da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Apenas bets licenciadas podem ter tal vínculo.

O projeto, no entanto, não se debruça sobre o patrocínio de casas de apostas a atletas da Seleção, por se tratarem de acordos pessoais dos jogadores. Ainda há espaço para que emendas ao texto original possam incluir esse segmento à lei, se aprovada.

Apresentada na quarta-feira, a medida aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados e ainda pode passar por comissões temáticas. Caso o texto seja aprovado pelo plenário, ele então segue para análise do Senado Federal e, depois, sanção presidencial.

02/07/202602/07/2026

Projeto de Antônio Carlos Arantes que limita cachês de artistas a R$ 500 mil é aprovado em Minas

Proposta foi dos deputados Antônio Carlos Arantes e Professor Cleiton – Foto: Divulgação

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu aval, em primeiro turno, ao projeto de lei que estabelece novas regras para a contratação de artistas em eventos financiados com recursos públicos. A proposta, de autoria dos deputados Antônio Carlos Arantes (PL) e Professor Cleiton (PV), foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (30), recebendo 43 votos favoráveis.

O principal ponto do texto é a criação de um teto de R$ 500 mil para o pagamento de cachês em apresentações custeadas, total ou parcialmente, com recursos estaduais ou municipais. O limite também se aplica quando houver participação indireta de dinheiro público na contratação.

Além do valor destinado ao artista, o projeto determina que o teto englobe despesas com transporte até a cidade onde ocorrerá o evento e alimentação dos contratados. Já os custos com hospedagem, produção local e deslocamento interno terão um limite específico, correspondente a até 10% do valor total da contratação.

Outra regra prevista é que eventos integralmente financiados com dinheiro público deverão ter entrada gratuita, ficando proibida a cobrança de ingressos.

O texto aprovado é um substitutivo elaborado pela Comissão de Cultura e ainda estabelece que o gasto com cada apresentação não poderá ultrapassar 1% da receita corrente líquida do município, independentemente das exceções previstas na proposta.

Durante a votação, o deputado Antônio Carlos Arantes afirmou que o objetivo é criar critérios para o uso dos recursos públicos na realização de eventos.

“Esse projeto busca criar normas, criar também teto, para esses eventos financiados com dinheiro público, principalmente shows. […] O que não pode é ter os abusos que têm tido hoje, de show custar R$ 1,5 milhão, R$ 2 milhões, em municípios onde muitas vezes falta recurso para áreas de saúde, educação, transporte”, declarou.

Situações em que o teto pode ser ampliado

O projeto prevê algumas exceções ao limite de R$ 500 mil. Durante o Carnaval e as comemorações de Ano Novo, o valor poderá ser acrescido em até 100%.

Nos eventos reconhecidos como de relevante interesse cultural para Minas Gerais, o teto poderá receber um aumento de até 10%.

Também estão previstos acréscimos conforme a capacidade financeira dos municípios:

até 20% para cidades com receita corrente líquida entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões;
até 40% para municípios com receita entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão;
até 60% para receitas entre R$ 1 bilhão e R$ 2 bilhões;
até 80% para municípios com receita corrente líquida superior a R$ 2 bilhões.

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) também será considerado. Municípios com índice superior a 0,800 poderão ampliar o limite em até 10%, enquanto aqueles com IDHM inferior a 0,599 terão redução de até 30% no teto permitido.

Em todos os casos, permanece obrigatória a regra de que os investimentos em cada show não podem superar 1% da receita corrente líquida do município.

Penalidades

Caso as determinações sejam descumpridas, a proposta prevê a devolução integral dos recursos públicos utilizados, multa de até 20% sobre o valor do contrato, responsabilização administrativa e civil, além da possibilidade de enquadramento por improbidade administrativa quando houver previsão legal. O projeto também admite a rejeição das contas pelos órgãos de controle externo.

13/04/202613/04/2026

Deputado anuncia PEC que transforma vereadores em conselheiros sem salário

Proposta deve trazer alterações ao regimento interno da Câmara para “apoio às minorias”; ao Congresso em Foco, deputado disse ter negociado apoio de 20 a 30 parlamentares.

O deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) afirmou que protocolará uma PEC para transformar vereadores de câmaras municipais de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo.

Ao Congresso em Foco, o parlamentar estimou ter articulado apoio de 20 a 30 deputados para protocolar a proposta. O mínimo necessário é de 171 assinaturas para iniciar a tramitação. Segundo Amom, o texto está em fase de finalização e deve ser apresentado à Câmara na próxima semana.

Na avaliação do deputado, a matéria trará maior segurança às minorias no Legislativo e fiscalização à atividade parlamentar. Em municípios com menos de 30 mil habitantes, o projeto exclui a remuneração fixa e passa a fornecer ajuda de custo por sessão realizada aos “conselheiros”.

A proposta de Amom Mandel é extrapolar a iniciativa para câmaras de cidades maiores e até modificar diretrizes internas da Câmara dos Deputados. De acordo com o parlamentar, membros da minoria têm sofrido com dificuldades para avançar com projetos devido a normas regimentais.

O deputado também pretende modificar o sistema de repasse de recursos para que ocorra de forma automática, sem avaliação do Poder Executivo.

Crítica a vereadores

Vereador de Manaus entre 2021 e 2023, o parlamentar afirmou na terça-feira (8) que, ao assumir o cargo de vereador em 2021, descobriu que “vereador e merda são a mesma coisa” e, ao chegar à Câmara dos Deputados em 2023, constatou que deputado federal é o mesmo que vereador.

A declaração repercutiu de forma negativa no Estado e foi criticada por deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Nas redes sociais, Amom Mandel ironizou comentários.

22/09/202522/09/2025

Diego Oliveira é um dos mais cotados do PSD para deputado estadual em 2026

Prefeito que conquistou quase 50 mil votos em reeleição inédita em Passos em 2024, já é visto como uma das principais lideranças políticas do Sudoeste de Minas

Diego Oliveira é um dos mais cotados do PSD para deputado estadual em 2026 – Foto: reprodução

Com uma votação histórica, Diego Oliveira (PSD) foi reeleito prefeito de Passos com impressionantes 88,03% dos votos válidos, cerca de 50.000 votos nas eleições municipais de 2024. O resultado consagrador não apenas reforça sua popularidade local como também o coloca no centro das articulações do PSD para as eleições estaduais de 2026.

A expressiva votação — uma das maiores margens de vitória entre os prefeitos das principais cidades mineiras — fortaleceu o nome de Diego como potencial candidato a deputado estadual, uma movimentação que vem sendo comentada tanto nos bastidores do partido quanto por analistas políticos da região.

Ascensão meteórica e gestão aprovada

Diego foi eleito pela primeira vez prefeito em 2020 e, ao longo dos últimos quatro anos, consolidou sua imagem como um gestor inovador e eficiente.

A aprovação popular se refletiu nas urnas com uma vantagem esmagadora, o que deixou os adversários com votações residuais. “O resultado mostra que estamos no caminho certo. É fruto de uma gestão trabalhadora, comprometida e com olhar no futuro”, afirmou Diego na noite da vitória.

O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, já teria sinalizado entusiasmo com o desempenho de Diego nas urnas. Segundo interlocutores do partido, Kassab vê no jovem prefeito um nome com forte apelo popular, histórico de gestão eficiente e grande potencial de crescimento político fora dos limites de Passos.

Apoio de Cássio Soares fortalece movimentação

Outro apoio importante vem do deputado estadual Cássio Soares, um dos principais articuladores do PSD em Minas e figura influente na Assembleia. Cássio, que tem base eleitoral sólida na região Sudoeste, destacou o trabalho de Diego como modelo de gestão municipal e defendeu sua participação nas próximas eleições estaduais.

“Diego é um gestor moderno, comprometido com as pessoas e que transformou a realidade de Passos. É natural que ele seja lembrado para voos maiores. O PSD precisa de quadros assim para continuar avançando em Minas”, afirmou o parlamentar.

Próximos passos

Embora evite falar diretamente sobre uma pré-candidatura, Diego não nega que o futuro pode incluir uma disputa estadual. “Neste momento, meu compromisso continua sendo com Passos. Mas fico honrado com a confiança do partido e das pessoas que acreditam no meu trabalho”, disse em entrevista recente.

Com popularidade em alta, respaldo político e uma base eleitoral consolidada, Diego Oliveira se posiciona como um dos novos protagonistas da política mineira — e um nome que deve ser observado de perto nos próximos anos.

20/08/202520/08/2025

Imóvel da UEMG em Passos não será mais leiloado, diz deputado Cássio Soares

O Bloco 4 da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), em Passos (MG), que seria leiloado no próximo dia 2 de setembro, não irá mais a leilão. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Cássio Soares (PSD), em vídeo publicado em suas redes sociais na última terça-feira (19).

Segundo o parlamentar, após articulações junto ao secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes, e ao advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, foi agendada para o dia 27 de agosto uma audiência de conciliação. Na ocasião, o governo estadual vai apresentar uma proposta de acordo para quitação da dívida trabalhista relacionada ao processo nº 0010672-22.2018.5.03.0101, que motivou a determinação judicial de venda do imóvel.

Com o acerto, o imóvel localizado na Avenida Comendador Francisco Avelino Maia, avaliado em R$ 12 milhões, permanecerá sob domínio da UEMG e seguirá abrigando laboratórios e salas de aula da instituição.

O espaço, que já funcionou como rodoviária na década de 1970 e posteriormente foi doado pela Prefeitura à então Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP), havia sido colocado em leilão judicial pela 2ª Vara do Trabalho de Passos. Este seria o segundo certame realizado para a venda do bem.

Cássio Soares destacou que a solução encontrada pelo governo estadual representa uma vitória para a comunidade acadêmica e para toda a cidade.

Protesto

Na última semana, acadêmicos divulgaram uma nota de protesto contra a possibilidade de o bloco ser leiloado. O certame on-line do Bloco 4 da UEMG estava marcado para o dia 2 de setembro, às 9h30, e havia sido determinado pela 2ª Vara do Trabalho do município. O local, que abriga salas de aula e laboratórios, está avaliado em R$ 12 milhões. A penhora foi resultado de uma dívida trabalhista de cerca de R$ 300 mil.

Estadualização

O vice-diretor da UEMG Passos, Vinícius D’Avila, explicou que a unidade da universidade no município foi criada a partir de um processo de estadualização ocorrido no final de 2014, quando a Fundação de Ensino Superior de Passos (Fesp) — instituição privada, sem fins lucrativos, mas que cobrava mensalidades — foi incorporada à UEMG.

“E o Estado assumiu algumas dívidas e algumas pessoas entraram com processos trabalhistas contra esta fundação. Em 2017, uma ex-servidora entrou com um processo contra a Fesp e a Justiça ordenou a penhora de um dos imóveis da UEMG, mas que até então estava em nome da Fesp. Esse imóvel, posteriormente, foi transferido para a UEMG, enquanto a dívida trabalhista, como todas as outras, foram transferidas para o Estado. Acontece que o Estado até o presente momento não quitou esta dívida e, por isso, o imóvel foi colocado em leilão”, explicou.

Bloco 4 da UEMG Passos – Foto: reprodução

02/07/202502/07/2025

Deputado Antonio Carlos Arantes recebe Medalha Ministro Alysson Paolinelli

O Governo de Minas homenageou, no último domingo (29), com a entrega da Medalha de Honra Ministro Alysson Paolinelli, dez personalidades e instituições que prestaram relevantes serviços à agropecuária, ao setor produtivo e ao desenvolvimento sustentável. Entre os homenageados estava o deputado Antonio Carlos Arantes.

“Hoje, entregamos a primeira edição da medalha Alysson Paolinelli para empresas, entidades e pessoas que têm se destacado no agro mineiro. Nosso agro que tem sido uma das principais economias do estado, com a contribuição dessas entidades que foram agraciadas com a medalha e levam todo o legado do doutor Alysson Paolinellii, que realmente foi um homem que mudou o agro, não só em Minas Gerais, mas no Brasil e no mundo”, destacou o titular da Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Thales Fernandes.

A solenidade ocorreu na Praça Rui Santos, no centro do município de Bambuí, no Centro-Oeste mineiro, cidade onde nasceu o ex-ministro e ex-secretário de Estado de Agricultura de Minas, que incentivou a pesquisa, a ciência e tecnologia no país.

A honraria foi criada em 2023 pelo Governo de Minas, por meio da Lei 24.582, e regulamentada no ano passado pelo Decreto nº 48.859, contemplando dez categorias. A medalha é concedida a personalidades e instituições sempre no dia 29 de junho, data do falecimento, em 2023, de Paolinelli.

Anualmente, no dia 10 de maio, o Conselho Permanente da Medalha Ministro Alysson Paolinelli se reúne para a escolha dos agraciados, a partir de listas tríplices elaboradas pelo presidente do Conselho para cada uma das categorias estabelecidas. A solenidade de entrega da medalha será feita, anualmente, de forma itinerante, em um dos 853 municípios do Estado que se destaque pela sua expressividade no setor agropecuário ou por ser referência na trajetória de vida e trabalho do ex-ministro Alysson Paolinelli.

Ao anunciar a homenagem ao deputado Antonio Carlos Arantes, na semana passada, o governador Romeu Zema destacou a relevância da atuação do parlamentar na promoção de políticas públicas que fortalecem o setor rural e valorizam a agricultura familiar em Minas Gerais. “Deputado Antonio Carlos Arantes, será uma honra e uma satisfação homenageá-lo com a Medalha Alysson Paolinelli. Seu empenho para promover e defender o agro mineiro tem sido decisivo. Agradeço por liderar e apoiar tantas leis importantes para combater o crime no campo e valorizar a agricultura familiar”, afirmou o governador.

HOMENAGEADOS

Neste ano, foram homenageadas as seguintes personalidades e instituições:

Pequeno produtor: – Rubnei Santos Gomes, produtora rural (Rubi Queijaria)
Médio produtor: – Cézar Ramos Júnior, produtor rural (Empresa Natucentro)
Grande produtor: – José Maria de Oliveira, produtor rural (Café Campos Altos)
Universidades, empresas de pesquisa e inovação públicas e privadas: – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig)
Jornalismo e comunicação agro: – Programa Globo Rural
Entidades, associações, cooperativas e empreendimentos agropecuários: – Cooxupé – Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda.
Pesquisadores e profissionais das diversas ciências que impactam resultados e ações positivas para a agropecuária: – Luís Roberto Batista, professor da Universidade Federal de Lavras (UFLA)
Pessoas públicas e de governo: – Antônio Carlos Arantes, deputado estadual
Empresas agropecuárias e agroindústrias: – Rocca – Doce de Leite
Jovem produtor: – Hugo Faria Leite, produtor rural (Queijaria Roça da Cidade)

LEGADO DO MINEIRO DE BAMBUÍ

Engenheiro agrônomo e político, Alysson Paolinelli desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento da agricultura brasileira. Ministro da Agricultura de 1974 a 1979, promoveu a chamada “Revolução Verde” no Brasil, transformando o até então improdutivo Cerrado brasileiro em um dos principais polos de produção de alimentos.

Promoveu, ainda, a modernização da agricultura brasileira, incentivando a pesquisa, a ciência, a tecnologia e implantando políticas de crédito estimuladoras de modernização. Exerceu também papel fundamental na criação e estruturação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), onde implementou um amplo programa de bolsas de estudo para pesquisadores e criou a Embrapa Cerrrados. Foi ainda presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho).

Alysson Paolinelli exerceu o cargo de secretário de Estado de Agricultura de Minas Gerais por três períodos. De 1971 a 1974, apoiou as diretrizes do Programa Integrado de Pesquisa Agropecuária do Estado de Minas Gerais (Pipaemg) e a consequente criação da Epamig, em 1974. Já de 1991 a 1994 e de 1995 a 1998, idealizou e coordenou a implementação de nova matriz produtiva baseada no modelo sustentável, colocando novas tecnologias junto a incentivos e políticas de crédito para estimular a modernização da agricultura mineira. Teve também papel fundamental na criação e implementação do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

O trabalho de Alysson Paolinelli em prol da agricultura brasileira lhe rendeu também, em 2021 e 2022, a indicação ao Prêmio de Nobel da Paz.

Via: Observo

05/05/202505/05/2025

Deputado mineiro quer criar política estadual de cultivo da maconha para fins medicinais

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) quer instituir uma política estadual de cultivo da maconha para fins medicinais e produção de medicamentos à base de canabidiol. De autoria do deputado estadual Leleco Pimentel (PT), o texto passará pelas comissões de Constituição e Justiça, de Saúde, de Agropecuária e Agroindústria e de Fiscalização Financeira e Orçamentária antes de ser pautado no Plenário da Casa.

O projeto prevê, entre outros pontos, que o Estado identifique as áreas propícias e adequadas à produção da Cannabis sativa (maconha), garanta a qualidade da planta para utilização terapêutica e incentive projetos de pesquisa e desenvolvimento nas áreas de biotecnologia, produção, processamento e industrialização da maconha para fins medicinais.

Na justificativa, o deputado Leleco Pimentel cita que os compostos químicos da maconha, especialmente o Tetrahidrocanabinol (THC) e o Canabidiol (CDB), possuem propriedades medicinais, como ação analgésica, antitumoral, aumento do apetite, relaxamento muscular e redução da insônia. Além disso, vem sendo usados também no tratamento de dor crônica, esclerose múltipla, entre outras patologias.

“Os medicamentos que tem como base os compostos canabinoides vem sendo considerados como uma escolha promissora para o tratamento de várias morbidades em diversos países. No Brasil, a inserção desses medicamentos ainda é recente e seus impactos sobre a saúde humana encontram-se em procedimentos de formulação no âmbito das políticas públicas”, diz o parlamentar.

Atualmente, a Anvisa permite a importação de medicamentos do tipo em determinados casos. Com a proposta de criar política pública estadual, o parlamentar defende o cultivo da maconha como “alternativa de diversificação de renda para agricultores familiares”. Leleco cita outros estudos que indicam os benefícios da planta também para o solo, desde que cultivada de forma apropriada.

“O cultivo da maconha será uma alternativa para diversificação dos agroecossistemas e das atividades produtivas no campo, em especial a agricultura familiar, promovendo trabalho, renda, inclusão social de jovens e mulheres em comunidades rurais, favorecendo o desenvolvimento territorial sustentável”, defende.

17/04/202517/04/2025

Prefeitura de São José da Barra entrega caminhonete 0 KM para a Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo

O prefeito municipal de São José da Barra (MG), por meio de uma emenda parlamentar do deputado estadual Raul Belém (Cidadania), realizou na última semana, a entrega do veículo Oroch Sandero, para a Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo, a qual estava com a maioria dos veículos sucateados.

A emenda veio por intermédio do vereador Edmar Kabadão e do ex-vereador Magela da Serrinha, e para efetivar a compra, houve uma contra partida do município.

Para a secretária municipal de obras, Érika Machado, o veículo veio em boa hora, e vai ajudar a suprir as necessidades do município, graças ao compromisso do gestor municipal, destacando que com essa aquisição, a secretaria terá um suporte ainda maior, no quesito de logística e possibilitará mais agilidade na resolução de situações que fazem parte do cotidiano.

De acordo com o Chefe do Executivo Municipal, Marcelinho Silva, esta é mais uma importante ação entre os Governos Municipal, Estadual, Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa, cujo objetivo é propiciar mais celeridade no suporte da logística direcionada para a execução das ações da secretaria.

“Com este veículo que ficará à disposição da secretaria de obras, temos certeza que atenderemos as demandas na zona urbana e rural”, destacou o prefeito.

11/03/202512/03/2025

Deputado acusa presidente da Cemig de gastar mais de R$ 400 mil em cartão corporativo

O deputado estadual Leleco Pimentel (PT) expôs uma série de denúncias contra o presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Reynaldo Passanezi, durante audiência pública realizada na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa (ALMG) nesta terça-feira (11 de março). O parlamentar questionou diretamente o uso do cartão corporativo da empresa para supostas despesas pessoais de R$ 400 mil. O deputado ainda cobrou explicações sobre a criação de uma “carta de confiança” em seguro não regulamentado, que teria sido usada para contratação de escritórios de advocacia sem transparência.

Outro ponto levantado por Leleco foi a contratação irregular da IBM, que teria sido feita sem licitação, e aditivos milionários feitos a esses contratos. O deputado ainda alegou que houve demissões de empregados efetivos da Cemig, incluindo aqueles que denunciaram supostas irregularidades, alegando represálias por parte da direção da empresa.

Em sua fala, o parlamentar também questionou o uso de cartas de conforto para cobrir as despesas com a defesa dos membros da Cemig na última Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), perguntando se os contribuintes e acionistas estavam sendo obrigados a pagar duas vezes pela defesa dos administradores, tanto por meio do seguro D&O quanto pelas cartas de conforto.

“Essas denúncias que tivemos acesso e já são de conhecimento do Ministério Público, revelam um modelo de gestão totalmente incompatível com os princípios da transparência e do respeito ao dinheiro público. A população mineira e os trabalhadores da Cemig têm o direito de saber o que está acontecendo dentro da companhia. Não podemos permitir que essas práticas continuem sem punição. A nossa luta é para que a empresa seja administrada de forma ética, justa e transparente”, afirmou Leleco. O parlamentar cobrou respostas imediatas da direção da Cemig.

A reportagem procurou a Cemig, que disse que não comentaria o assunto.

10/03/202510/03/2025

Deputado quer ‘empréstimo emergencial’ para quem espera liberação de benefícios do INSS

Uma proposta apresentada pelo deputado federal mineiro Lincoln Portela (PL) pretende criar uma linha de crédito específica para atender os contribuintes da Previdência Social, em casos de atraso na liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, a fila de espera para análise de benefícios da previdência tem, de acordo com dados do governo federal, é de aproximadamente 1,3 milhão de contribuintes e outros 566 mil aguardando perícias.

“É uma questão de justiça. Às vezes as pessoas acabam ficando num momento difícil, ainda que não estejam desempregadas, vivem um momento muito difícil, porque a crise é muito grande e esse empréstimo pode ajudar muito. Eu sei que os ciclos mudam, mas o momento atual não é bom para o trabalhador”, disse o parlamentar.

O Projeto de Lei (490/2025) foi apresentado à Mesa Diretora e ainda será discutido pelos parlamentares. Lincoln Portela avalia que o projeto pode sofrer alterações, mas que o objetivo é contribuir com o debate. “O que eu estou querendo fazer é trazer para o debate, para que isso seja aperfeiçoado e para que as pessoas interessadas sejam ouvidas: para que os bancos sejam ouvidos, para que o INSS seja ouvido. A gente precisa encontrar uma solução para esta situação”, destacou.

Pela proposta, a linha de crédito seria disponibilizada pelos bancos públicos, “sem a incidência de juros ou taxas administrativas”. Pela proposta, bastaria o atestado médico e o comprovante de requerimento do benefício junto ao INSS. O pagamento seria, a princípio, descontado dos valores a serem recebidos pelo contribuinte ou de acordo com regulamentação do governo.

Ações do governo

A situação também tem chamado a atenção dentro do Executivo. O governo federal prorrogou por 90 dias contados a partir de 24 de fevereiro, uma ação extraordinária para garantir, que prevê a mobilização e um pagamento de aditivo a 500 servidores do INSS dedicados especificamente a diminuir a fila.

A ação extraordinária vai priorizar os requerimentos na seguinte ordem: acertos pré e pós perícia dos benefícios por incapacidade, salário-maternidade, pensão por morte, benefícios assistenciais que não tenham pendências de avaliação social ou perícia médica e aposentadorias (exceto por incapacidade permanente). De acordo com o governo federal, desde dezembro de 2023 quando a ação teve sua primeira etapa, houve uma queda de quase 40% na fila de espera por avaliação dos pedidos de benefícios.

Tag: deputado

Deputado quer proibir jogadores que atuam fora do Brasil na Seleção

Proibição de bets

Projeto de Antônio Carlos Arantes que limita cachês de artistas a R$ 500 mil é aprovado em Minas

Situações em que o teto pode ser ampliado

Penalidades

Deputado anuncia PEC que transforma vereadores em conselheiros sem salário

Proposta deve trazer alterações ao regimento interno da Câmara para “apoio às minorias”; ao Congresso em Foco, deputado disse ter negociado apoio de 20 a 30 parlamentares.

Crítica a vereadores

Diego Oliveira é um dos mais cotados do PSD para deputado estadual em 2026

Prefeito que conquistou quase 50 mil votos em reeleição inédita em Passos em 2024, já é visto como uma das principais lideranças políticas do Sudoeste de Minas

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Protesto

Estadualização

Deputado Antonio Carlos Arantes recebe Medalha Ministro Alysson Paolinelli

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Prefeitura de São José da Barra entrega caminhonete 0 KM para a Secretaria de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo

Deputado acusa presidente da Cemig de gastar mais de R$ 400 mil em cartão corporativo

Deputado quer ‘empréstimo emergencial’ para quem espera liberação de benefícios do INSS

Ações do governo

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