O deputado Bohn Gass (PT-RS) tenta ampliar via medida provisória o poder de voto da União nas decisões da Eletrobras, privatizada em 2022. Ele protocolou em 16 de abril uma sugestão de emenda à MP assinada pelo presidente Lula (PT) para permitir investimento em geração de energia sustentável e reduzir reajustes anuais nas contas de luz até 2026.
A lei que autorizou a venda da Eletrobras impediu que um acionista exerça poder de voto superior a 10% da quantidade de ações. A avaliação de Bohn Gass é que o governo federal foi prejudicado pela norma, uma vez que detém cerca de 43% das ações ordinárias.
“A política de desmonte da Eletrobras privada tem reflexo direto na política energética brasileira e a União, como poder concedente, precisa manter o conhecimento dos seus trabalhadores para que possa reconstruir nosso sistema elétrico”, argumenta o deputado.
Ele defende suprimir da lei os dispositivos que limitam a 10% o poder de voto de um acionista. É, no entanto, improvável que a emenda prospere, uma vez que ela teria de ser chancelada pela maioria da Câmara e do Senado.
Apesar do movimento de Bohn Gass, o governo discute o tema no Supremo Tribunal Federal. No início de abril, o ministro Kassio Nunes Marques prorrogou por 90 dias a tentativa de conciliação entre a Advocacia-Geral da União e a Eletrobras.
A AGU também defende declarar a inconstitucionalidade parcial da lei, a fim de que as normas restritivas somente “se apliquem ao direito de voto referente a ações adquiridas após a desestatização da Eletrobras”.
Em uma manifestação apresentada em agosto de 2023, a Procuradoria-Geral da República deu razão ao governo, mas recomendou a abertura de uma tentativa de conciliação entre as partes, em busca de um consenso.
Ao acolher o pedido da Advocacia-Geral pela prorrogação do prazo para conciliação, Kassio citou “a envergadura dos preceitos fundamentais discutidos, a relevância estratégica da Eletrobras para o sistema elétrico nacional e o elevado investimento público em jogo”.
