O primeiro dia de janeiro marca, além da chegada do novo ano, a data das cerimônias de posse de governadores, do presidente e do vice-presidente da República.
Em solenidades oficias realizadas no Palácio do Planalto, nas Assembleias Legislativas dos respectivos estados ou em locais definidos pelas legislaturas, os mandatários são empossados para os próximos quatro anos.
Porém, deputados federais e senadores não tomam posse neste dia, assumindo os cargos apenas em 1° de fevereiro de 2023. Essa é a data do início da nova legislatura do Congresso Nacional, que termina em 31 de janeiro de 2027.
Nela também será feita a eleição da nova Mesa Diretora. Os horários para esses eventos ainda serão divulgados.
A partir do dia 3 de fevereiro, acontece a posse do secretariado parlamentar, feita pessoalmente ou por procuração.
Após a sessão ter sido suspensa temporariamente por falta de quórum simples, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na última segunda-feira (26), um reajuste salarial de 37,32% para deputados estaduais. Em contrapartida, os 42 parlamentares presentes foram insuficientes para garantir o quórum especial para a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar de 1% para 2% da receita corrente líquida do Estado o limite para emendas impositivas individuais.
O aumento de 37,32% será distribuído em três parcelas entre janeiro de 2023 e fevereiro de 2024. Caso o projeto de lei seja sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo), a partir de 1º de janeiro de 2023 os deputados passarão a receber R$ 29.469,99 mensais. Já a partir de 1º de abril de 2023, R$ 31.238,19. Em 1º de fevereiro de 2024, a terceira parcela elevaria os vencimentos para R$ 34.774,64. Hoje, os parlamentares ganham mensalmente R$ 25.322,25
Dos 42 presentes, apenas os deputados Bartô (PL), Beatriz Cerqueira (PT), Cleitinho Azevedo (Republicanos) e Coronel Sandro (PL) foram contrários à matéria. Já os deputados Ana Paula Siqueira (Rede), Doorgal Andrada (Patriota), Douglas Melo (PSD), Elismar Prado (PROS), Fernando Pacheco (PV), Inácio Franco (PV) e Mário Henrique Caixa (PV) se abstiveram.
De acordo com o texto – Projeto de Lei 4.115, de 2022 -, que já havia sido aprovado em 1º turno na última quinta-feira (22), as despesas oriundas do reajuste “correrão à conta de recursos orçamentários da Assembleia Legislativa”. O auxílio-moradia mensal a que têm direito os deputados foi mantido em R$ 4.377,73, e a verba indenizatória também permaneceu limitada a R$ 27.000.
Por outro lado, o número de presentes foi insuficiente para votar a proposta de dobrar o percentual de emendas impositivas. Como se trata de PEC, o plenário precisa de, no mínimo, 48 presentes, o que configura maioria qualificada para aprovar matérias desta natureza. A ausência de quórum, inclusive, levou a Mesa Diretora a derrubar a reunião extraordinária prevista para esta mesma segunda às 22h. A PEC deve retornar à pauta nesta terça-feira (27), quando estão previstas reuniões às 10h, 14h e 18h.
O texto da PEC ainda fixa que 50% do percentual de emendas impositivas individuais seja destinado “a ações de serviços públicos de saúde”. Cada parlamentar pode, hoje, indicar 1% da receita corrente líquida do Estado em emendas impositivas individuais, o que, em 2022, conforme os valores referentes ao exercício fiscal de 2021, correspondeu a R$ 10,7 milhões. Tomando como base a receita corrente líquida deste ano – a última previsão da Secretaria de Estado de Fazenda foi de R$ 90,4 bilhões para o exercício de 2022 -, cada parlamentar indicaria R$ 23,4 milhões em 2023.
Após oito anos, os deputados estaduais de Minas Gerais terão um reajuste. A Assembleia aprovou, na manhã desta quinta-feira (22/12), o Projeto de Lei 4.115/2022, que permitirá o salário dos parlamentares saltar de R$ 25 mil para próximo dos R$ 33 mil. O aumento segue na mesma proporção do dado pela Câmara Federal aos deputados em Brasília.
A votação contou com apoio de 52 deputados, enquanto cinco reprovaram o texto. Outros 20 parlamentares não votaram ou faltaram à sessão. O PL que aumenta o salário dos políticos é de autoria da Mesa da Assembleia, hoje presidida por Agostinho Patrus (PSD).
Antes da votação, os deputados Guilherme da Cunha (Novo) e Sargento Rodrigues (PL) pediram a palavra e entraram em divergência. “Se a gente fosse dar o nome real das coisas e fosse um pouquinho mais transparente na nossa função, esse projeto estaria com a ementa de ‘dar aumento para deputado’. Porque é isso que ele faz. É um projeto que é covarde na sua ementa ao simplesmente dizer que regulamenta um artigo da Constituição. Ele é covarde também no seu conteúdo. Mais que covarde. Ele é burro. Em vez de colocar com todas as letras que querem pular de R$ 25 mil para algo próximo de R$ 33 mil, o projeto fica tentando disfarçar”, afirmou o parlamentar do mesmo partido do governador Romeu Zema.
Na sequência, Sargento Rodrigues pediu a palavra e rebateu Guilherme da Cunha. Ele justificou o aumento ao dizer que os deputados têm as mesmas obrigações do cidadão comum, como pagar contas e comprar material escolar. “Talvez, seria melhor o deputado que aqui me antecedeu procurar saber que desde 2015 nenhum deputado estadual ou federal teve qualquer recomposição de perda inflacionária. Para quem não acompanha, já são 58% (de defasagem inflacionária nos vencimentos dos parlamentares). Se a gente colocasse no papel, o salário que é hoje de R$ 25 mil, saltaria para R$ 40 mil. Nem por isso nós deixamos de trabalhar e continuar fazendo o nosso papel. Todos nós fazendo o melhor possível. Cada um com sua vocação de área de atuação”, disse.
Pela lei, os deputados estaduais recebem 75% dos deputados federais. O reajuste acontece a partir de janeiro de 2023. Não havia recomposição dos vencimentos dos parlamentares desde 2015. Se o aumento seguisse a inflação desde então, os vencimentos dos políticos da Assembleia ultrapassariam os R$ 40 mil.
Faltaram à sessão os deputados Andréia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Douglas Melo (PSD), Gustavo Mitre (PSB), João Vítor Xavier (Cidadania), Laura Serrano (Novo), Leonídio Bouças (PSDB), Mário Henrique Caixa (PV) e Virgílio Guimarães (PT). Rosângela Reis (PL), Rafael Martins (PSD), Fernando Pacheco (PV), Elismar Prado (Pros), Doorgal Andrada (Patri), Carlos Pimenta (PDT), Bernardo Mucida (PSB) e Sávio Souza Cruz (MDB) não votaram.
Estão definidos os 53 deputados federais de Minas Gerais para a legislatura 2023-2026. O resultado saiu no início da noite deste domingo (02/10), no primeiro turno das eleições gerais de 2022.
O Jornal Folha Regional realizou na noite da última segunda-feira (19), em São José da Barra (MG), o ‘Encontro com candidatos a deputados estaduais’ da região. Todo o evento foi transmitido ao vivo pela fanpage e youtube do Folha Regional e por meio de um pool reunindo diversos veículos de comunicação.
Treze candidatos foram convidados para participarem do encontro, destes, dois não confirmaram presença, são eles: Dalmo Ribeiro, do PSDB, e Ricardo do Itapiché, do PMN. Apesar de ter confirmado presença, o candidato à reeleição, Cássio Soares, do PSD, não compareceu, porém enviou um ofício à equipe.
‘’Gostaria muito de estar presente e participar deste evento importante para a democracia, pois sou a favor do diálogo e do bom debate em busca de resultados concretos. É dessa forma que conduzo o meu trabalho desde que assumi o meu primeiro mandato, há quase
12 anos. No entanto, não consegui sair de Belo Horizonte a tempo, já que havia assumido
compromissos parlamentares inadiáveis. Permanecerei pronto para quaisquer manifestações posteriores, caso seja de interesse deste veículo de comunicação’’, informou o candidato através do documento.
Estiveram presentes os candidatos: André Patti (União Brasil), Antonio Carlos Arantes (PL), Belinha (PL), Elaine Maia (NOVO), Dr. Luiz Henrique Delfrano (Republicanos), Juarez (PT), Pedrinho Minasacontece (União Brasil), Rodrigo Maia (PP), Weberson Estevão (Democracia Cristã) e Abner Faria (PL).
A comissão convidada foi composta por: Bruna Bernardino, presidente da Associação dos Empresários do Turismo de São José da Barra (ASETUR), Dionatan Silva de Moura, advogado e presidente da Câmara de São Pedro da União, Guilherme Romero, ceo da Sky Empreendimentos e Construções, Júnia Flávia Bueno da Silva, advogada, Luciene Garcia, jornalista do Estado de Minas, Portal UAI e colunista da Folha da Manhã e Observo e Zé Renato, jornalista da TV Ok.
Em seu primeiro discurso de abertura, o candidato Abner Faria, apoiador do presidente Bolsonaro, declarou em tom de protesto, que não participaria do encontro e se retirou do local.
‘’Muitos candidatos aqui presentes me chamaram para desistir da minha candidatura e apoia-los, porque eu e não eles? Jamais abriria mão dos meus valores e princípios. Agradeço ao Folha Regional pelo convite, mas em respeito aos meus valores e princípios não continuarei neste encontro, pois não compactuo com esses candidatos, não generalizando, oportunistas’’, disse Abner.
Em seguida, o candidato Pedrinho Minasacontece, que também apoia o atual presidente, respondeu a declaração.
‘’O candidato tem que estar preparado, quando chega aqui, está com ‘colinha’, começa tremedeira, começa a chamar os outros de oportunistas, quero saber onde estava esse pessoal que está vestindo camiseta verde e amarelo em 2018, porque aqui sim está o suplente deputado federal do Bolsonaro no Sul de Minas’’.
Durante uma resposta do candidato Rodrigo Maia (PP), a uma pergunta realizada pelo candidato Juarez (PT), o candidato Weberson (Democracia Cristã) chamou Rodrigo de mentiroso, o qual pediu direito de resposta e foi concedido. Em seguida, o candidato do PP escolheu o da Democracia Cristã para fazer a pergunta. Weberson foi indagado sobre seus projetos para o esporte em Minas Gerais e disse que atualmente existem diversas quadras inacabadas em escolas, o que dificulta a realização de práticas esportivas.
O candidato informou que um de seus projetos é construir uma pista de skate em Passos (MG) e disse que quando Rodrigo Maia foi vereador não construiu o espaço. Rodrigo respondeu que ‘’vereador não constrói nada’’. Weberson disse que Rodrigo, na ocasião, ‘’era um tipo de vereador que andava junto com o legislativo’’ e novamente afirmou que o candidato é mentiroso, pois ‘’precisa de muito mais votos do que está falando e não apenas de 25 mil’’.
Diversas pautas relevantes para a sociedade foram abordadas durante o encontro, como turismo, violência doméstica, educação, saúde e infra estrutura.
Nesta terça-feira (20), acontece o encontro entre candidatos a deputado federal, às 20h. Como de praxe, o evento será transmitido pela fanpage no Facebook e canal no Youtube do Jornal Folha Regional e demais veículos de comunicação.
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